16/09/2025 20:28

Juntada de Petição de petição
10/09/2025 04:04

Decorrido prazo de SAMANTHA DOS SANTOS BRITO em 09/09/2025 23:59.
22/08/2025 01:00

Decorrido prazo de RENATA MARIA BAPTISTA CAVALCANTE em 20/08/2025 23:59.
19/08/2025 00:27

Publicado Intimação em 19/08/2025.
19/08/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 DECISÃO Processo: 0805263-74.2025.8.19.0203 Classe: REVISIONAL DE ALUGUEL (140) AUTOR: TAC FRANQUIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA RÉU: ALMEIDA E SILVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 1) Trata-se de ação revisional de contrato na forma do art. 19 da Lei 8245/91; 2) Considerando os termos da petição inicial, da contestação e o laudo juntado, fixo o aluguel provisório em R$ 30.000,00 (trinta mil reais), sendo um meio termo entre as pretensões, respeitando-se todos os demais termos do contrato, inclusive de reajuste anual.

Há de se ressaltar que eventual diferença existente após a sentença será objeto de execução pelo locador; 3) Inexistem nulidades a serem supridas.

Passo a sanear o feito.

Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação e pressupostos processuais.

Partes capazes, bem representadas; 4) Fixo como ponto controvertido a matéria pertinente ao valor de mercado e eventual valor excessivo do aluguel fixado; 5) Defiro a produção da prova pericial.

Nomeio perita do Juízo a Dra.

Samantha dos Santos Brito, (21)98102-6723 , que deverá ser intimada para dizer se aceita o encargo e oferecer proposta de honorários, devendo INFORMAR a Serventia, por e-mail, a data designada para a realização da perícia.

A prova pericial foi requerida pelas partes que deverão rateá-la, na forma do artigo 95 do CPC; 6) Às partes para indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos em 15 dias; 7) Defiro os requerimentos de prova documental superveniente formulados pelas partes.

Defiro prazo de quinze dias para juntada de documentos; 8) Indefiro o pedido de produção de prova oral, a qual não será útil para a formação do juízo de convencimento deste magistrado, não trazendo aos autos novos elementos que possa elucidar os pontos controvertidos da demanda; 9) Determino a distribuição do ônus da prova na forma do art. 373, I e II do CPC.

RIO DE JANEIRO, 26 de junho de 2025.

JANE CARNEIRO SILVA DE AMORIM Juiz Titular
16/08/2025 01:39

Publicado Intimação em 13/08/2025.
16/08/2025 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
15/08/2025 12:40

Juntada de Petição de extrato de grerj
15/08/2025 12:40

Juntada de Petição de extrato de grerj
15/08/2025 11:25

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 11:25

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 17:31

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 17:31

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 17:29

Ato ordinatório praticado
01/08/2025 18:02

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/07/2025 00:59

Publicado Intimação em 28/07/2025.
26/07/2025 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
24/07/2025 15:30

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 15:30

Outras Decisões
24/07/2025 14:51

Conclusos ao Juiz
22/07/2025 17:59

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 17:15

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 14:19

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 18:09

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 17:04

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 16:19

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 00:47

Publicado Intimação em 01/07/2025.
01/07/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
26/06/2025 19:59

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 19:59

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/06/2025 16:10

Conclusos ao Juiz
20/06/2025 13:00

Juntada de Petição de contestação
09/06/2025 16:07

Juntada de Petição de habilitação nos autos
04/06/2025 15:56

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 16:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/04/2025 00:13

Publicado Intimação em 10/04/2025.
10/04/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
08/04/2025 07:27

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 07:27

Outras Decisões
25/03/2025 12:20

Conclusos para decisão
25/03/2025 12:20

Expedição de Certidão.
25/03/2025 12:19

Juntada de Petição de extrato de grerj
24/03/2025 15:56

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 00:18

Publicado Intimação em 13/03/2025.
13/03/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
11/03/2025 13:47

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 13:47

Outras Decisões
27/02/2025 16:20

Conclusos para decisão
27/02/2025 16:20

Expedição de Certidão.
27/02/2025 16:19

Juntada de Petição de extrato de grerj
27/02/2025 16:18

Juntada de Petição de extrato de grerj
18/02/2025 11:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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