10/09/2025 04:01

Decorrido prazo de QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A em 08/09/2025 23:59.
10/09/2025 04:01

Decorrido prazo de LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA em 08/09/2025 23:59.
10/09/2025 04:01

Decorrido prazo de DAVID AZULAY em 08/09/2025 23:59.
10/09/2025 04:01

Decorrido prazo de DANILO FORTUNATO em 08/09/2025 23:59.
10/09/2025 04:01

Decorrido prazo de SERGIO PINHEIRO MAXIMO DE SOUZA em 08/09/2025 23:59.
10/09/2025 04:01

Decorrido prazo de NATHALIA PINHAO DE AZEVEDO em 08/09/2025 23:59.
25/08/2025 16:54

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 15:52

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 00:41

Publicado Intimação em 18/08/2025.
19/08/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
18/08/2025 16:22

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Av.

Srg. de Milícias, s/n - Pavuna, Rio de Janeiro - RJ, 21532-290 2ª VARA CÍVEL REGIONAL DA PAVUNA PROCESSO N.º: 0805142-56.2024.8.19.0211 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: B.

N.

G., RACHEL REIS DO NASCIMENTO RÉU: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL , QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A DECISÃO Trata-se de ação proposta por AUTOR: B.

N.

G., RACHEL REIS DO NASCIMENTOem face de RÉU: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL , QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A.

A ilegitimidade passiva alegada pelo 2° réu, contudo, não merece acolhimento nesta fase processual, devendo ser analisada conjuntamente como méritoda demanda.

Nos termos da teoria da asserção, a verificação das condições da ação, como a legitimidade das partes, deve ocorrer combase nas alegações constantes da petição inicial.

Assim, a relação jurídica apresentada pelos demandantes devem ser consideradas verdadeiras, emtese, para fins de exame preliminar, semprejuízo de umjuízo mais aprofundado na fase instrutória.

Dessa forma, a controvérsia acerca da ilegitimidade passiva será apreciada emmomento oportuno, por ocasião da sentença, após a devida instrução processual.

As demais preliminares alegadas pela 1° ré, também será analisadas juntamente com o mérito desta demanda, pois ambos confundem-se.

Fixo como ponto controvertido a legalidade no cancelamento do plano de saúde contratado pelas partes autoras e seus danos decorrentes.

Considerando-seos fatos narrados na petição inicial, a relação jurídica de direito material existente entre as partes constitui relação de consumo, sendo aplicáveisà espécie, portanto, as normas do Código de Defesa do Consumidor.

Assim sendo, diante da hipossuficiência técnica dos autores, invertoo ônus da prova em favor dosdemandantescom fundamento no artigo6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidore concedo aos réus o prazo de 5 (cinco) dias para que especifique, justificadamente,alguma outra prova que pretenda produzir.

Publicada esta decisão e transcorrido in albis o prazo de 05 (cinco) dias, positivado no artigo 357, parágrafo 1º do Código de Processo Civil, certifique-se e cumpra-se.

Rio de Janeiro, 8 de agosto de 2025.

LUIS GUSTAVO VASQUES Juiz de Direito
13/08/2025 14:00

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 14:00

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 14:00

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 16:51

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
15/07/2025 12:21

Conclusos ao Juiz
09/07/2025 15:41

Expedição de Certidão.
23/05/2025 14:56

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 15:50

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 14:20

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 00:19

Publicado Intimação em 11/03/2025.
11/03/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 00:12

Publicado Intimação em 10/03/2025.
09/03/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
07/03/2025 17:25

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 13:27

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 13:27

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 13:27

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 18:43

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 18:43

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 16:17

Conclusos para despacho
09/01/2025 14:33

Expedição de Certidão.
27/11/2024 17:17

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 14:06

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 13:47

Expedição de Certidão.
30/08/2024 00:06

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 29/08/2024 23:59.
09/08/2024 00:08

Decorrido prazo de DANILO FORTUNATO em 08/08/2024 23:59.
09/08/2024 00:08

Decorrido prazo de LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA em 08/08/2024 23:59.
09/08/2024 00:08

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 08/08/2024 23:59.
09/08/2024 00:07

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 08/08/2024 23:59.
05/08/2024 17:42

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 00:41

Decorrido prazo de SERGIO PINHEIRO MAXIMO DE SOUZA em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024 00:41

Decorrido prazo de QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A em 29/07/2024 23:59.
26/07/2024 00:06

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 25/07/2024 23:59.
25/07/2024 17:50

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 09:52

Juntada de Petição de petição
21/07/2024 00:30

Decorrido prazo de QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A em 19/07/2024 23:59.
19/07/2024 16:06

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 22:14

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 00:42

Decorrido prazo de NATHALIA PINHAO DE AZEVEDO em 08/07/2024 23:59.
08/07/2024 18:04

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 17:55

Expedição de Certidão.
08/07/2024 17:54

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 16:42

Conclusos ao Juiz
08/07/2024 13:22

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 13:20

Expedição de Certidão.
08/07/2024 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 11:26

Expedição de Certidão.
08/07/2024 11:26

Outras Decisões
04/07/2024 14:56

Conclusos ao Juiz
04/07/2024 14:51

Expedição de Certidão.
02/07/2024 21:02

Juntada de Petição de contestação
01/07/2024 17:40

Juntada de Petição de petição
30/06/2024 00:06

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 28/06/2024 23:59.
28/06/2024 00:16

Decorrido prazo de NATHALIA PINHAO DE AZEVEDO em 27/06/2024 23:59.
27/06/2024 17:52

Juntada de Petição de habilitação nos autos
27/06/2024 10:26

Juntada de Petição de contestação
13/06/2024 00:19

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 12/06/2024 19:00.
12/06/2024 10:42

Juntada de Petição de diligência
11/06/2024 14:57

Expedição de Mandado.
07/06/2024 13:10

Expedição de Certidão.
07/06/2024 12:59

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 00:04

Publicado Intimação em 07/06/2024.
07/06/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
05/06/2024 17:32

Juntada de Petição de ciência
05/06/2024 16:29

Juntada de Petição de diligência
05/06/2024 16:23

Expedição de Mandado.
05/06/2024 16:19

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 16:19

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 15:46

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 15:46

Concedida a Antecipação de tutela
05/06/2024 15:46

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a B. N. G. - CPF: *19.***.*96-02 (AUTOR).
03/06/2024 16:10

Conclusos ao Juiz
03/06/2024 16:09

Expedição de Certidão.
28/05/2024 00:44

Decorrido prazo de NATHALIA PINHAO DE AZEVEDO em 27/05/2024 23:59.
28/05/2024 00:11

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 14:31

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 01:48

Publicado Intimação em 17/05/2024.
17/05/2024 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
15/05/2024 20:36

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 20:36

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a B. N. G. - CPF: *19.***.*96-02 (AUTOR) e RACHEL REIS DO NASCIMENTO - CPF: *42.***.*12-39 (AUTOR).
15/05/2024 15:48

Conclusos ao Juiz
15/05/2024 15:16

Expedição de Certidão.
15/05/2024 13:06

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 10:22

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 10:22

Expedição de Certidão.
09/05/2024 10:21

Expedição de Certidão.
08/05/2024 15:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0807942-17.2025.8.19.0213

Patricia Teixeira Moreira

Banco Itau S/A

Advogado: Marcio Dantas Matias

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 10/07/2025 17:55

Exibir Processo

Processo nº 0802629-44.2021.8.19.0204

Centro Educacional Laura Matos LTDA - ME

Alessandra Monique de Lima Marinho

Advogado: Ricardo Argento da Costa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 24/11/2021 21:16

Exibir Processo

Processo nº 0800155-34.2025.8.19.0019

Xausa Helena Felix Cordeiro

Banco Bradesco SA

Advogado: Mauro Vinicius da Rocha Marques

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 04/02/2025 11:15

Exibir Processo

Processo nº 0800433-62.2025.8.19.0204

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Henrique Araujo de Menezes

Advogado: Flavio Neves Costa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 10/01/2025 15:54

Exibir Processo

Processo nº 0800289-35.2024.8.19.0039

Banco Itau S/A

Ytalo Petherson Carvalho da Silva

Advogado: Daniel Figueiredo Ramos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 28/02/2024 16:57

Exibir Processo