03/09/2025 08:46

Arquivado Definitivamente
03/09/2025 08:46

Baixa Definitiva
03/09/2025 08:45

Expedição de Certidão.
03/09/2025 08:45

Transitado em Julgado em 03/09/2025
03/09/2025 01:41

Decorrido prazo de FELIPE LUIZ FERREIRA em 02/09/2025 23:59.
03/09/2025 01:41

Decorrido prazo de Claro S.A. em 02/09/2025 23:59.
29/08/2025 12:34

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 09:46

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 00:26

Publicado Intimação em 19/08/2025.
19/08/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 256-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 SENTENÇA Processo: 0822422-30.2025.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FELIPE LUIZ FERREIRA RÉU: CLARO S.A.

Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei n.º 9.099/95.

Fica a parte devedora, se for o caso, intimada para, após o transito em julgado, cumprir voluntariamente a obrigação de pagar determinada na sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e penhora nos termos do art. 523, (sec) 1º do CPC/15, excluída a parte final referente aos honorários, diante do disposto no artigo 55, da lei 9.099/95.

Em caso de depósito voluntário, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora e/ou seu patrono, observados os poderes específicos para receber e dar quitação.

Após a retirada do mandado de pagamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

P.R.I.

RIO DE JANEIRO, 15 de agosto de 2025.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Titular
15/08/2025 11:51

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 11:51

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
14/08/2025 16:30

Desentranhado o documento
14/08/2025 16:30

Cancelada a movimentação processual #Oculto#
14/08/2025 16:30

Cancelada a movimentação processual #Oculto#
14/08/2025 16:13

Conclusos ao Juiz
14/08/2025 16:13

Projeto de Sentença - Homologada a Transação
14/08/2025 16:13

Juntada de Projeto de sentença
14/08/2025 16:13

Recebidos os autos
14/08/2025 16:06

Juntada de ata da audiência
14/08/2025 16:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo SILAS LIMA
14/08/2025 13:15

Juntada de Petição de petição
11/08/2025 11:03

Juntada de Petição de contestação
16/07/2025 20:09

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 09:15

Juntada de Petição de habilitação nos autos
10/07/2025 17:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/07/2025 17:25

Audiência Conciliação designada para 14/08/2025 16:00 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
10/07/2025 17:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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