28/08/2025 09:44

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 00:27

Publicado Intimação em 19/08/2025.
19/08/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

Estado do Rio de Janeiro Poder Judiciário Comarca de Petrópolis 4ª Vara Cível Juiz de Direito Jorge Luiz Martins Alves, titular Processo: 0801548-56.2024.8.19.0042 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: DAVID DA SILVA FERREIRA ALVES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DAVID DA SILVA FERREIRA ALVES REQUERIDO: MUNICIPIO DE PETROPOLIS SENTENÇA Uma vez que os valores pretendidos não ultrapassavam o limite de 10 salários mínimos ante a ausência de pagamento voluntário após a expedição de RPV, foi determinado o bloqueio on-line dos valores devidos pelo ente municipal (I.182358438), ressaltando-se que a referida ordem restou exitosa.

Postas tais considerações, a expedição do mandado de pagamento de I.212236179 revela que a pretensão executória restou satisfeita Neste contexto, JULGO EXTINTA a execução, na forma do inciso II do artigo 924 do CPC, e DETERMINO que, inexistindo óbices, tão logo certificado o trânsito em julgado sejam efetuados o registro de baixa e a remessa dos autos ao arquivo.

Noutro giro, interposto recurso de apelação, cumpra-se o disposto nos (sec)(sec)1º e 2º do artigo 1.010 do CPC, encaminhando-se em seguida os autos ao E.

Tribunal de Justiça para o juízo de admissibilidade, sem deslembrar a necessidade de prévia ciência do Ministério Público, acaso esteja atuando nos autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Petrópolis, 15 de agosto de 2025.

Jorge Luiz Martins Alves Juiz de Direito
15/08/2025 11:52

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 11:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/08/2025 11:22

Conclusos ao Juiz
11/08/2025 16:45

Expedição de Certidão.
28/07/2025 13:17

Expedição de Informações.
17/07/2025 11:15

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 14:25

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 13:28

Expedição de Informações.
06/05/2025 01:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PETROPOLIS em 05/05/2025 23:59.
06/05/2025 01:03

Decorrido prazo de ELIZABETH DE MIRANDA AMORIM SCORALICK DE ALMEIDA em 05/05/2025 23:59.
10/04/2025 12:15

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 12:39

Determinado o bloqueio/penhora on line
21/03/2025 15:15

Conclusos para decisão
19/03/2025 15:26

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 00:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PETROPOLIS em 17/02/2025 23:59.
06/02/2025 13:46

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 11:14

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 11:12

Expedição de Certidão.
18/10/2024 00:09

Publicado Intimação em 18/10/2024.
18/10/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
16/10/2024 15:15

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 15:15

Embargos de Declaração Acolhidos
16/10/2024 14:04

Conclusos ao Juiz
16/10/2024 14:03

Expedição de Certidão.
15/10/2024 00:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PETROPOLIS em 14/10/2024 23:59.
14/10/2024 00:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PETROPOLIS em 11/10/2024 23:59.
20/08/2024 14:22

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 14:20

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 12:18

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/07/2024 11:15

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 15:37

Outras Decisões
19/07/2024 12:13

Conclusos ao Juiz
19/07/2024 12:13

Expedição de Certidão.
16/07/2024 00:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PETROPOLIS em 15/07/2024 23:59.
05/07/2024 12:42

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 14:53

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 15:56

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 15:55

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 15:55

Juntada de extrato de grerj
10/05/2024 15:58

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 00:13

Decorrido prazo de ELIZABETH DE MIRANDA AMORIM SCORALICK DE ALMEIDA em 07/05/2024 23:59.
01/04/2024 15:12

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 15:03

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 15:03

Expedição de Certidão.
01/04/2024 15:00

Juntada de extrato de grerj
06/03/2024 12:35

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 16:19

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 14:28

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a DAVID DA SILVA FERREIRA ALVES registrado(a) civilmente como DAVID DA SILVA FERREIRA ALVES - CPF: *81.***.*85-07 (REQUERENTE).
05/02/2024 09:42

Conclusos ao Juiz
31/01/2024 17:06

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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