23/09/2025 01:03

Decorrido prazo de EUDER MELO DE ALMEIDA em 22/09/2025 23:59.
10/09/2025 04:03

Decorrido prazo de VALE S.A. em 09/09/2025 23:59.
10/09/2025 04:03

Decorrido prazo de EVA ALVES PINTO em 09/09/2025 23:59.
05/09/2025 09:58

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 10:42

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 00:27

Publicado Intimação em 19/08/2025.
19/08/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Justiça 4.0 4º Núcleo de Justiça 4.0 - Direito Ambiental Palácio da Justiça - Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0933772-81.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EVA ALVES PINTO RÉU: VALE S.A.

Passo a proferir a decisão fundamentada prevista no art. 485, (sec)7º do CPC.

Como é sabido, o benefício da gratuidade de justiça tem como finalidade permitir o acesso à justiça por pessoas vulneráveis, que não possuem condições de desembolsar a quantia referente às despesas sem prejuízo das despesas básicas ordinárias, estando previsto no art. 98 do Código de Processo Civil e no art. 5º, Inciso LXXIV, da Constituição Federal de 1988.

Conforme constam nos documentos que instruem a inicial, a autora anexou a declaração de hipossuficiência, bem como a isenção do imposto de renda, não constando a entrega de declarações no site da Receita Federal, atendendo, portanto, os requisitos para a concessão do benefício.

Assim, exerço o juízo de retratação e reconsidero a sentença de ID 165079056, deferir a gratuidade de justiça à autora e determinar o prosseguimento do feito. Às partes para se manifestarem em provas, justificando a necessidade de cada uma delas ou, não havendo outras provas, em alegações finais.

RIO DE JANEIRO, 13 de agosto de 2025.

ANDRE LUIZ NICOLITT Juiz Titular
15/08/2025 11:28

Expedição de Certidão.
15/08/2025 11:28

Outras Decisões
11/08/2025 11:51

Conclusos ao Juiz
05/06/2025 10:42

Desentranhado o documento
05/06/2025 10:42

Cancelada a movimentação processual
05/06/2025 10:42

Cancelada a movimentação processual
05/06/2025 10:30

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 15:20

Juntada de Petição de apelação
19/02/2025 01:11

Decorrido prazo de DANILO FERNANDEZ MIRANDA em 18/02/2025 23:59.
19/02/2025 01:11

Decorrido prazo de EUDER MELO DE ALMEIDA em 18/02/2025 23:59.
16/01/2025 18:54

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 18:36

Indeferida a petição inicial
07/01/2025 10:36

Conclusos para julgamento
03/01/2025 12:12

Expedição de Certidão.
05/12/2024 17:27

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 14:50

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 00:36

Decorrido prazo de EUDER MELO DE ALMEIDA em 12/11/2024 23:59.
08/11/2024 16:38

Juntada de Petição de contestação
24/10/2024 11:29

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 10:43

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 17:59

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 10:14

Conclusos ao Juiz
14/10/2024 15:22

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
11/10/2024 18:52

Expedição de Certidão.
11/10/2024 18:51

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 16:29

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 16:29

Declarada incompetência
09/10/2024 12:28

Conclusos ao Juiz
07/10/2024 16:45

Expedição de Certidão.
07/10/2024 16:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2024

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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