17/09/2025 00:53

Publicado Intimação em 17/09/2025.
17/09/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025
15/09/2025 14:52

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 14:52

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a JOSE ROSENDO DA SILVA NETTO - CPF: *73.***.*58-80 (AUTOR).
15/09/2025 12:12

Conclusos ao Juiz
15/09/2025 12:12

Ato ordinatório praticado
19/08/2025 00:27

Publicado Intimação em 19/08/2025.
19/08/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 3º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DESPACHO Processo: 0809690-11.2025.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOSE ROSENDO DA SILVA NETTO RÉU: ATIVOS S.A.

SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS Nos termos da Súmula nº 39 do E.

TJRJ, é facultado ao Magistrado exigir que a parte comprove a insuficiênciaderecursosparaobtençãodobenefíciodagratuidadedejustiça(art.5º,LXXIV, CF/88), uma vez que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade.

Portanto, junte a parte autora em dez dias, com o fim de apreciação do pedido da gratuidade requerida: a) Contracheque, última declaraçãodeIRPF,NAÍNTEGRA,ou, caso não o faça, cópia da certidão obtida junto ao site da Receita Federal de que a declaração não consta na sua base de dados eextratosbancáriosdesua titularidade referente aos três últimos meses; b) Justificativa pormenorizada de como obtém o seu sustento; c) Recibos de despesas de serviços básicos (água, aluguel, luz, saúde e educação) do mês em curso; d) Afirmação de hipossuficiência FIRMADA PELA PARTE AUTORA.

RIO DE JANEIRO, 14 de agosto de 2025.

ANELISE DE FARIA MARTORELL Juiz Titular
15/08/2025 11:29

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 11:29

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 15:45

Conclusos ao Juiz
14/08/2025 15:45

Expedição de Certidão.
22/07/2025 01:28

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 21/07/2025 23:59.
10/07/2025 17:04

Expedição de Certidão.
10/07/2025 17:03

Juntada de Petição de recurso inominado
04/07/2025 00:25

Expedição de Certidão.
04/07/2025 00:25

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 12:53

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
02/07/2025 12:53

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
02/07/2025 00:58

Conclusos ao Juiz
02/07/2025 00:58

Juntada de Projeto de sentença
02/07/2025 00:58

Recebidos os autos
28/05/2025 16:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARCELLO VINICIUS RODRIGUES MUNIZ
28/05/2025 16:59

Audiência Conciliação realizada para 28/05/2025 16:20 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
28/05/2025 16:59

Juntada de Ata da Audiência
27/05/2025 17:49

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 11:55

Juntada de Petição de contestação
04/04/2025 00:15

Publicado Intimação em 04/04/2025.
04/04/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 13:00

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 13:00

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 17:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/04/2025 17:37

Conclusos para despacho
01/04/2025 17:37

Audiência Conciliação designada para 28/05/2025 16:20 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
01/04/2025 17:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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