27/08/2025 11:41

Remessa
31/07/2025 00:05

Publicação
29/07/2025 16:56

Documento
29/07/2025 16:33

Conclusão
29/07/2025 13:31

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
14/07/2025 00:05

Publicação
11/07/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** SECRETARIA DA 14ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 9ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO.

SR.

DESEMBARGADOR ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR, PRESIDENTE DA DÉCIMA QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (Antiga 9ª Câmara Cível) DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA - PRESENCIAL, NO PRÓXIMO DIA 29/07/2025 , TERÇA-FEIRA, A PARTIR DE 13:30h, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS E OS POR VENTURA ADIADOS.

OS MEMORIAIS DEVEM SER ENCAMINHADOS AOS ENDEREÇOS DE E-MAIL DOS GABINETES, DISPONIBILIZADOS NO SITE DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA. - 006.

APELAÇÃO 0030178-02.2015.8.19.0001 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outras / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL 20 VARA CIVEL Ação: 0030178-02.2015.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.01031995 APELANTE: SA CONSTRUTORA E IMOBILIARIA S A ADVOGADO: ANA REGINA NÓBREGA DOS SANTOS OAB/RJ-047688 APELADO: MARCIO ALEXANDRE DA SILVA VELOSO APELADO: KATIA PESTANA MENDES VELOSO ADVOGADO: ANDERSON SOARES MADEIRA OAB/RJ-085550 ADVOGADO: DANIELE DE OLIVEIRA GONÇALVES OAB/RJ-142089 Relator: DES.

ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR
08/07/2025 17:34

Inclusão em pauta
03/07/2025 11:46

Documento
02/07/2025 11:56

Retirada de pauta
11/06/2025 00:05

Publicação
09/06/2025 13:06

Inclusão em pauta
07/06/2025 09:32

Pauta
02/06/2025 11:13

Conclusão
30/05/2025 11:31

Documento
23/05/2025 00:05

Publicação
22/05/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 14ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 9ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0030178-02.2015.8.19.0001 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outras / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL 20 VARA CIVEL Ação: 0030178-02.2015.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.01031995 APELANTE: SA CONSTRUTORA E IMOBILIARIA S A ADVOGADO: ANA REGINA NÓBREGA DOS SANTOS OAB/RJ-047688 APELADO: MARCIO ALEXANDRE DA SILVA VELOSO APELADO: KATIA PESTANA MENDES VELOSO ADVOGADO: ANDERSON SOARES MADEIRA OAB/RJ-085550 ADVOGADO: DANIELE DE OLIVEIRA GONÇALVES OAB/RJ-142089 Relator: DES.

ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR Ementa: DIREITO CIVIL.

Ação indenizatória por danos morais e materiais.

Violação contratual quanto as áreas comuns descritas no material de divulgação e memorial descritivo e atraso na entrega do imóvel aos apelados.

Desvalorização da unidade que restou apurada na perícia técnica.

Inconformismo quanto ao resultado da pericia e que não autoriza a elaboração de nova prova técnica.

Súmula nº 155 do E.

TJ/RJ.

Nulidade não evidenciada.

Dever de informação quanto a alteração do projeto que não foi respeitada pelo apelante.

Artigo 6º e 30 do CDC.

Indenização que se pretende com fulcro no artigo 248 e 313 do CC.

Dano moral que se impõe e valores que não merecem correção.

Alteração de projeto que não se trata de mero aborrecimento do cotidiano.

Honorários advocatícios majorados na forma do artigo 85, § 11 do CPC.

Desprovimento do recurso.

Conclusões: À UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO(A) DES(A).

RELATOR(A).

PRESENTE A DRA.

ANA REGINA NÓBREGA DOS SANTOS - APTE
20/05/2025 18:29

Documento
20/05/2025 18:00

Conclusão
20/05/2025 13:31

Não-Provimento
28/04/2025 00:05

Publicação
25/04/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** SECRETARIA DA 14ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 9ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO.

SR.

DESEMBARGADOR LUIZ FELIPE FRANCISCO, PRESIDENTE DA DÉCIMA QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (Antiga 9ª Câmara Cível) DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA - PRESENCIAL, NO PRÓXIMO DIA 20/05/2025 , TERÇA-FEIRA, A PARTIR DE 13:30h, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS E OS POR VENTURA ADIADOS.

OS MEMORIAIS DEVEM SER ENCAMINHADOS AOS ENDEREÇOS DE E-MAIL DOS GABINETES, DISPONIBILIZADOS NO SITE DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA. 008.

APELAÇÃO 0030178-02.2015.8.19.0001 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outras / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL 20 VARA CIVEL Ação: 0030178-02.2015.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.01031995 APELANTE: SA CONSTRUTORA E IMOBILIARIA S A ADVOGADO: ANA REGINA NÓBREGA DOS SANTOS OAB/RJ-047688 APELADO: MARCIO ALEXANDRE DA SILVA VELOSO APELADO: KATIA PESTANA MENDES VELOSO ADVOGADO: ANDERSON SOARES MADEIRA OAB/RJ-085550 ADVOGADO: DANIELE DE OLIVEIRA GONÇALVES OAB/RJ-142089 Relator: DES.

ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR
24/04/2025 17:02

Inclusão em pauta
10/04/2025 12:39

Documento
09/04/2025 16:45

Retirada de pauta
25/03/2025 00:05

Publicação
10/03/2025 18:45

Inclusão em pauta
07/03/2025 17:30

Pedido de inclusão
06/03/2025 11:02

Conclusão
17/02/2025 00:05

Publicação
12/02/2025 11:56

Mero expediente
30/01/2025 11:36

Conclusão
23/01/2025 00:05

Publicação
17/01/2025 17:12

Mero expediente
09/01/2025 11:17

Conclusão
06/12/2024 00:05

Publicação
04/12/2024 16:02

Mero expediente
26/11/2024 00:05

Publicação
25/11/2024 00:00

Edital

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.

TERMO DA 206ªa.

AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 14/11/2024.

SOB A PRESIDENCIA DO DES.

CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: 001.

APELAÇÃO 0030178-02.2015.8.19.0001 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outras / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL 20 VARA CIVEL Ação: 0030178-02.2015.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.01031995 APELANTE: SA CONSTRUTORA E IMOBILIARIA S A ADVOGADO: ANA REGINA NÓBREGA DOS SANTOS OAB/RJ-047688 APELADO: MARCIO ALEXANDRE DA SILVA VELOSO APELADO: KATIA PESTANA MENDES VELOSO ADVOGADO: ANDERSON SOARES MADEIRA OAB/RJ-085550 ADVOGADO: DANIELE DE OLIVEIRA GONÇALVES OAB/RJ-142089 Relator: DES.

ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR
14/11/2024 13:03

Conclusão
14/11/2024 13:00

Distribuição
13/11/2024 16:25

Remessa
13/11/2024 16:24

Documento
12/11/2024 08:58

Remessa
11/11/2024 12:49

Remessa
09/11/2024 15:55

Remessa
09/11/2024 15:36

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2024

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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