04/09/2025 01:21

Decorrido prazo de CAMILA GONCALVES SILVA em 03/09/2025 23:59.
13/08/2025 00:29

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
13/08/2025 00:25

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 5ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 DESPACHO Processo: 0920344-95.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: A.

O.

D.

S.

RÉU: GOL LINHAS AEREAS S.A.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/1990) disciplina em seus arts. 21 e 22, que o poder familiar é exercido igualmente por ambos os pais, no que lhes cabe “o dever de sustento, guarda e educação dos seus filhos menores”e, ainda, a “obrigação de cumprir e fazer cumprir as determinações judiciais”.

Assim, para a análise do pleito de gratuidade de justiça, deve vir aos autos as últimas declarações de bens e rendas apresentadas pelos genitores.

Prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade.

No mais, vista ao MP.

RIO DE JANEIRO, 7 de agosto de 2025.

ADRIANA ANGELI DE ARAUJO DE AZEVEDO MAIA Juiz Titular
11/08/2025 10:29

Juntada de Petição de ciência
08/08/2025 16:14

Juntada de Petição de ciência
08/08/2025 12:23

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 12:23

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 12:23

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 18:06

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 17:40

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 17:40

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 17:08

Conclusos ao Juiz
07/08/2025 17:08

Expedição de Certidão.
07/08/2025 16:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2025

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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