29/08/2025 16:49

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 00:25

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Resende Juizado Especial Cível da Comarca de Resende Avenida Rita Maria Ferreira da Rocha, 500, Comercial, RESENDE - RJ - CEP: 27510-060 DECISÃO Processo: 0804130-88.2022.8.19.0045 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GABRIEL DA SILVA GOMES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO GABRIEL DA SILVA GOMES RÉU: ITAU UNIBANCO S.A.

Diante do certificado pela serventia (índice 214739926), deixo de receber o recurso inominado interposto pelo recorrente-autor pela manifesta deserção, nostermos do Enunciado 11.6 dos Juizados Especiais Cíveis e das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro (AVISO TJ/COJES Nº. 25/2024).

De outro lado, a interposição do recurso inominado, por si só, já gera a obrigação de pagamento do preparo independentemente do respectivo recebimento ou de eventual desistência, nos termos do Enunciado 24 do Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (Aviso 57/2010): "Não dispensa o pagamento das custas e da taxa judiciária, nem autoriza a restituição daquelas já pagas: ... - a desistência de recurso interposto; - o recurso declarado deserto, seja por intempestividade ou por irregularidade no preparo, falta de preparo ou preparo insuficiente...". À serventia para os atos de cobrança.

Por fim, cumpra-se a parte final da sentença.

RESENDE, na data da assinatura eletrônica.

CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME Juiz Titular
08/08/2025 12:23

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 12:23

Não recebido o recurso de GABRIEL DA SILVA GOMES registrado(a) civilmente como GABRIEL DA SILVA GOMES - CPF: *26.***.*54-26 (AUTOR).
05/08/2025 18:52

Conclusos ao Juiz
05/08/2025 18:52

Expedição de Certidão.
24/04/2025 18:54

Juntada de Petição de petição
16/03/2025 00:21

Decorrido prazo de LUIS CESAR LOPES PORFIRIO em 14/03/2025 06:00.
16/03/2025 00:21

Decorrido prazo de VICTOR EMANOEL SEIXAS DA COSTA em 14/03/2025 06:00.
16/03/2025 00:21

Decorrido prazo de LIZANDRA KAROLINE MATIAS TAVARES DO VALLE em 14/03/2025 06:00.
11/03/2025 00:23

Publicado Intimação em 11/03/2025.
11/03/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
11/03/2025 00:23

Publicado Intimação em 11/03/2025.
11/03/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
11/03/2025 00:23

Publicado Intimação em 11/03/2025.
11/03/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
07/03/2025 10:16

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 10:16

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 10:16

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 10:16

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 00:17

Publicado Intimação em 07/03/2025.
07/03/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
27/02/2025 19:09

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 19:09

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 16:17

Conclusos para despacho
07/11/2024 01:02

Decorrido prazo de LUIS CESAR LOPES PORFIRIO em 06/11/2024 23:59.
07/11/2024 01:02

Decorrido prazo de LIZANDRA KAROLINE MATIAS TAVARES DO VALLE em 06/11/2024 23:59.
01/11/2024 11:55

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 00:02

Publicado Intimação em 17/10/2024.
17/10/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
16/10/2024 17:38

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 17:38

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 17:38

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 18:14

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 18:14

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 14:08

Conclusos ao Juiz
03/10/2024 14:08

Expedição de Certidão.
03/07/2024 00:10

Decorrido prazo de LUIS CESAR LOPES PORFIRIO em 01/07/2024 23:59.
03/07/2024 00:10

Decorrido prazo de LIZANDRA KAROLINE MATIAS TAVARES DO VALLE em 01/07/2024 23:59.
03/07/2024 00:10

Decorrido prazo de VICTOR EMANOEL SEIXAS DA COSTA em 01/07/2024 23:59.
23/06/2024 00:03

Decorrido prazo de JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM em 21/06/2024 23:59.
18/06/2024 18:29

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 16:06

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 16:06

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 16:06

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 16:06

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 01:09

Publicado Intimação em 11/06/2024.
11/06/2024 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
10/06/2024 11:39

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 11:39

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
15/05/2024 07:56

Conclusos ao Juiz
15/05/2024 07:54

Juntada de Certidão
06/02/2024 00:52

Decorrido prazo de VICTOR EMANOEL SEIXAS DA COSTA em 05/02/2024 23:59.
05/02/2024 01:23

Decorrido prazo de JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM em 02/02/2024 23:59.
08/01/2024 16:55

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 16:55

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 00:27

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 20/09/2023 23:59.
12/09/2023 16:13

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 00:02

Publicado Intimação em 04/09/2023.
03/09/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
31/08/2023 20:55

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 20:55

Julgado improcedente o pedido
28/08/2023 16:55

Conclusos ao Juiz
28/08/2023 16:54

Expedição de Certidão.
02/08/2023 01:15

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 01/08/2023 23:59.
31/07/2023 19:41

Juntada de Petição de contestação
31/07/2023 19:39

Juntada de Petição de contestação
20/07/2023 18:13

Juntada de Petição de diligência
04/06/2023 09:43

Expedição de Mandado.
03/03/2023 00:16

Decorrido prazo de LUIS CESAR LOPES PORFIRIO em 02/03/2023 23:59.
03/03/2023 00:16

Decorrido prazo de LIZANDRA KAROLINE MATIAS TAVARES DO VALLE em 02/03/2023 23:59.
02/03/2023 13:47

Juntada de Petição de petição
01/03/2023 00:26

Decorrido prazo de VICTOR EMANOEL SEIXAS DA COSTA em 28/02/2023 23:59.
23/02/2023 17:04

Juntada de aviso de recebimento
13/02/2023 17:24

Expedição de Outros documentos.
13/02/2023 17:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/02/2023 00:22

Publicado Intimação em 09/02/2023.
09/02/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
08/02/2023 08:39

Expedição de Outros documentos.
08/02/2023 08:39

Recebida a emenda à inicial
07/02/2023 14:32

Conclusos ao Juiz
07/02/2023 14:32

Expedição de Certidão.
03/11/2022 13:01

Juntada de Petição de petição
18/10/2022 13:32

Juntada de aviso de recebimento
10/10/2022 16:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/09/2022 00:21

Publicado Intimação em 26/09/2022.
24/09/2022 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022
23/09/2022 10:49

Expedição de Outros documentos.
23/09/2022 10:49

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/09/2022 14:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/09/2022 14:43

Conclusos ao Juiz
22/09/2022 14:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2022

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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