08/09/2025 17:51

Juntada de Petição de contestação
08/09/2025 17:50

Juntada de Petição de habilitação nos autos
22/08/2025 01:10

Decorrido prazo de NUORO PAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA em 13/08/2025 23:59.
14/08/2025 01:49

Decorrido prazo de JENEFER OLIVEIRA PINHEIRO DA SILVA BRITTO em 13/08/2025 23:59.
13/08/2025 01:22

Decorrido prazo de banco bradesco sa em 12/08/2025 23:59.
13/08/2025 01:22

Decorrido prazo de SHPS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA. em 12/08/2025 23:59.
01/08/2025 10:47

Juntada de Petição de contestação
24/07/2025 03:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/07/2025 00:24

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Vara Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, S/N, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DECISÃO Processo: 0806641-35.2025.8.19.0213 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JENEFER OLIVEIRA PINHEIRO DA SILVA BRITTO RÉU: PAG INTERMEDIACOES DE VENDAS LTDA, SHPS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA., BANCO BRADESCO SA, NUORO PAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA Recebo a emenda à inicial de id 203386351.

Considerando que a qualquer tempo no curso do processo as partes podem realizar a autocomposição, não havendo prejuízo em decorrência da não designação da audiência a que alude o artigo 334 do CPC, deixo de designar audiência de conciliação.

A concessão da tutela antecipada requer o preenchimento dos seguintes requisitos cumulativos: (1) probabilidade de existência do direito material afirmado pelo demandante (artigo 300, caput, CPC); (2) perigo de dano iminente, grave e de difícil ou impossível reparação para o direito material, resultante da demora do processo (artigo 300, caput, CPC); (3) inexistência de perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão concessiva da tutela antecipada (artigo 300, § 3º, CPC).

A situação de fato exposta na petição inicial não importa, em virtude da demora natural do processo, perigo de dano iminente, grave e de difícil ou impossível reparação para o direito material afirmado (artigo 300, caput, CPC).

Diante do exposto, reputo ausente, no caso, um dos requisitos legais para a concessão da tutela de urgência e, por conseguinte, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADArequerida.

Citem-se e intimem-se.

MESQUITA, 11 de julho de 2025.

RAFAEL CAVALCANTI CRUZ Juiz Titular
19/07/2025 02:14

Decorrido prazo de JENEFER OLIVEIRA PINHEIRO DA SILVA BRITTO em 18/07/2025 23:59.
18/07/2025 14:57

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 14:57

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 14:56

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 14:56

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 14:56

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 14:56

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 02:30

Publicado Intimação em 15/07/2025.
17/07/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
12/07/2025 17:05

Expedição de Outros documentos.
12/07/2025 17:05

Não Concedida a Antecipação de tutela
10/07/2025 11:13

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 14:19

Juntada de Petição de contestação
01/07/2025 01:04

Publicado Intimação em 27/06/2025.
01/07/2025 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
30/06/2025 13:17

Conclusos ao Juiz
29/06/2025 02:04

Publicado Intimação em 27/06/2025.
29/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
27/06/2025 14:19

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 17:15

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 17:15

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 11:53

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 18:27

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 18:27

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JENEFER OLIVEIRA PINHEIRO DA SILVA BRITTO - CPF: *52.***.*49-36 (AUTOR).
12/06/2025 16:32

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 15:31

Conclusos ao Juiz
10/06/2025 14:50

Expedição de Certidão.
08/06/2025 20:03

Juntada de Petição de petição
08/06/2025 18:48

Distribuído por sorteio
08/06/2025 18:48

Juntada de Petição de outros anexos
08/06/2025 18:48

Juntada de Petição de outros anexos
08/06/2025 18:47

Juntada de Petição de outros anexos
08/06/2025 18:47

Juntada de Petição de outros anexos
08/06/2025 18:47

Juntada de Petição de outros anexos
08/06/2025 18:46

Juntada de Petição de outros anexos
08/06/2025 18:46

Juntada de Petição de outros anexos
08/06/2025 18:46

Juntada de Petição de outros anexos
08/06/2025 18:45

Juntada de Petição de outros anexos
08/06/2025 18:45

Juntada de Petição de outros anexos
08/06/2025 18:44

Juntada de Petição de outros anexos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/06/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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