23/09/2025 11:11

Juntada de Petição de outros documentos
08/09/2025 19:16

Juntada de Petição de petição
08/09/2025 17:18

Juntada de Petição de contestação
02/09/2025 10:15

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 12:36

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 01:25

Publicado Intimação em 27/08/2025.
27/08/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 14:33

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 13:34

Juntada de petição
25/08/2025 19:07

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 19:07

Outras Decisões
25/08/2025 14:09

Conclusos ao Juiz
25/08/2025 14:06

Expedição de Certidão.
18/08/2025 01:09

Publicado Intimação em 18/08/2025.
18/08/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Comarca da Capital - Regional da Pavuna 1ª Vara de Família da Regional da Pavuna Avenida Sargento de Milícias, S/N, 2º ANDAR, Pavuna, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21532-290 Processo: 0808640-29.2025.8.19.0211 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Auxílio-Doença Acidentário] Distribuição: 11/08/2025 10:34:53 AUTOR: RAFAEL BEZERRA DOS SANTOS Nome: RAFAEL BEZERRA DOS SANTOS Endereço: Rua Boaçu, 328 Casa 04, Ricardo de Albuquerque, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21620-130 RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Nome: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Endereço: , ITAOCARA - RJ - CEP: 28570-000 DECISÃO Verifico a existência de questão intransponível para o regular processamento e julgamento da presente ação neste Juízo, uma vez que se trata de matéria Cível e não relativa ao Direito das Famílias ou de Órfãos e Sucessões.

Trata-se, portanto, de competência absoluta, devendo ser declarada de ofício, mostrando-se inadmissível sua prorrogação.

Diante do exposto, DECLINO da competência para uma das Varas Cíveis do Foro Central ou dos Foros Regionais da Comarca da Capital competente, por livre distribuição, conforme Resolução OE nº 16/2025 e Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 8/2025.

INTIMEM-SE por meio eletrônico.

Após, DÊ-SE BAIXA e OFICIE-SE ao distribuidor, se necessário, REMETENDO-SE à Vara competente por livre distribuição, com as nossas homenagens.

RIO DE JANEIRO, 13 de agosto de 2025.

RENATA VALE PACHECO DE MEDEIROS Juiz Titular JEFFERSON DA SILVA VELOSO
14/08/2025 16:23

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
14/08/2025 11:51

Expedição de Certidão.
13/08/2025 12:41

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 12:41

Declarada incompetência
12/08/2025 16:56

Conclusos ao Juiz
12/08/2025 16:56

Expedição de Certidão.
11/08/2025 15:15

Juntada de outros anexos
11/08/2025 10:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2025

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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