TJRJ - 0829829-79.2023.8.19.0002
1ª instância - Niteroi Iv Jui Esp Faz Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/06/2025 12:59
Baixa Definitiva
-
30/06/2025 12:59
Arquivado Definitivamente
-
30/06/2025 12:59
Expedição de Certidão.
-
30/06/2025 12:59
Expedição de Certidão.
-
29/06/2025 02:36
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 25/06/2025 23:59.
-
24/06/2025 08:57
Juntada de petição
-
17/06/2025 17:31
Expedição de Certidão.
-
17/06/2025 01:45
Decorrido prazo de DIEGO SOARES ALVES em 16/06/2025 23:59.
-
12/06/2025 15:50
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2025 01:09
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 09/06/2025 23:59.
-
06/06/2025 18:14
Juntada de Petição de ciência
-
03/06/2025 00:58
Decorrido prazo de DIEGO SOARES ALVES em 02/06/2025 23:59.
-
02/06/2025 00:15
Publicado Sentença em 02/06/2025.
-
01/06/2025 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
-
29/05/2025 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/05/2025 18:01
Expedição de Certidão.
-
29/05/2025 18:01
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
23/05/2025 08:01
Conclusos ao Juiz
-
19/05/2025 00:04
Publicado Decisão em 19/05/2025.
-
18/05/2025 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
-
16/05/2025 09:45
Juntada de Petição de ciência
-
16/05/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0829829-79.2023.8.19.0002 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: DIEGO SOARES ALVES REQUERIDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO, INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SAO GONCALO Considerando-se que a Fazenda Pública não efetuou o pagamento no prazo 2 meses, na forma do artigo 535, §3º, II, do NCPC, e do artigo 13, I, da Lei 12.153/09, DETERMINO O SEQUESTRO da quantia, nos termos do artigo 17,caput e§2º,da Lei 10.259/2001 e do artigo 13, §1º, da Lei 12.153/09.
Segue o comprovante de requisição de bloqueio junto ao sistema SISBAJUD.
Aguarde-se por 07 dias, voltando conclusos após para verificação de efetivação da ordem.
Intimem-se.
NITERÓI, 15 de maio de 2025.
MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular -
15/05/2025 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/05/2025 18:03
Expedição de Certidão.
-
15/05/2025 18:03
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
15/05/2025 12:39
Conclusos ao Juiz
-
15/05/2025 12:38
Expedição de Certidão.
-
15/05/2025 01:24
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 14/05/2025 23:59.
-
27/03/2025 17:34
Juntada de Petição de petição
-
29/01/2025 07:16
Juntada de Petição de petição
-
24/01/2025 17:07
Expedição de Outros documentos.
-
24/01/2025 17:06
Expedição de Outros documentos.
-
24/01/2025 13:17
Expedição de Certidão.
-
23/01/2025 03:50
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 22/01/2025 23:59.
-
21/01/2025 12:08
Juntada de Petição de petição
-
17/12/2024 01:13
Decorrido prazo de DIEGO SOARES ALVES em 16/12/2024 23:59.
-
17/12/2024 01:13
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 16/12/2024 23:59.
-
04/12/2024 11:07
Juntada de Petição de ciência
-
02/12/2024 12:19
Publicado Decisão em 25/11/2024.
-
02/12/2024 12:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
-
22/11/2024 10:00
Juntada de Petição de ciência
-
22/11/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0829829-79.2023.8.19.0002 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: DIEGO SOARES ALVES REQUERIDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO, INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SAO GONCALO Expeça-seRPVpara cada um dos Réus no valor de R$ 3.802,85 (três mil, oitocentos e dois reais e oitenta e cinco centavos), relativo a 50% do valor total da execução indicado na decisão ID148613336,comascautelasdeestilo,ficandoosentespúblicos advertidos, desde logo, de que transcorrido 'in albis' o prazo previsto para pagamento, em 60 dias corridosporsetratardeprazodedireitomaterial,serárealizadaconstriçãoeletrônicaa requerimento do credor.
Intimem-se.
NITERÓI, 21 de novembro de 2024.
MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular -
21/11/2024 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/11/2024 14:43
Expedição de Certidão.
-
21/11/2024 14:43
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
21/11/2024 14:14
Conclusos para decisão
-
08/10/2024 18:18
Juntada de Petição de petição
-
08/10/2024 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/10/2024 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/10/2024 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/10/2024 14:55
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
08/10/2024 14:03
Conclusos ao Juiz
-
08/10/2024 14:03
Expedição de Certidão.
-
08/10/2024 00:17
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 07/10/2024 23:59.
-
28/08/2024 14:57
Juntada de Petição de petição
-
18/08/2024 15:46
Juntada de Petição de petição
-
16/08/2024 18:26
Expedição de Outros documentos.
-
16/08/2024 18:25
Expedição de Outros documentos.
-
16/08/2024 16:39
Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
-
16/08/2024 16:39
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
16/08/2024 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/08/2024 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/08/2024 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/08/2024 16:35
Proferido despacho de mero expediente
-
16/08/2024 11:31
Conclusos ao Juiz
-
16/08/2024 11:26
Processo Desarquivado
-
17/05/2024 15:42
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
-
16/05/2024 11:56
Juntada de Petição de petição
-
04/05/2024 12:43
Baixa Definitiva
-
04/05/2024 12:43
Arquivado Definitivamente
-
04/05/2024 12:43
Expedição de Certidão.
-
04/05/2024 12:43
Expedição de Certidão.
-
19/03/2024 18:30
Juntada de Petição de petição
-
19/03/2024 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/03/2024 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/03/2024 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/03/2024 15:58
Proferido despacho de mero expediente
-
19/03/2024 13:23
Conclusos ao Juiz
-
19/03/2024 12:36
Recebidos os autos
-
19/03/2024 12:36
Juntada de Petição de certidão de distribuição
-
30/01/2024 13:19
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
-
30/01/2024 13:06
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2024 15:46
Juntada de Petição de contra-razões
-
18/12/2023 13:36
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2023 11:33
Juntada de Petição de contra-razões
-
13/12/2023 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/12/2023 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/12/2023 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/12/2023 13:44
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
-
13/12/2023 11:27
Conclusos ao Juiz
-
13/12/2023 11:27
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2023 17:16
Juntada de Petição de recurso inominado
-
01/12/2023 11:49
Juntada de Petição de petição
-
28/11/2023 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/11/2023 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/11/2023 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/11/2023 15:40
Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
-
28/11/2023 13:34
Conclusos ao Juiz
-
28/11/2023 13:33
Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
-
28/11/2023 13:33
Juntada de Projeto de sentença
-
28/11/2023 13:33
Recebidos os autos
-
06/11/2023 15:27
Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo GABRIEL ATALLA PIETROLUONGO PICADO
-
24/10/2023 15:13
Juntada de Petição de petição
-
24/10/2023 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/10/2023 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/10/2023 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/10/2023 14:23
Proferido despacho de mero expediente
-
24/10/2023 07:08
Conclusos ao Juiz
-
20/10/2023 17:31
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2023 16:46
Juntada de Petição de contestação
-
28/09/2023 10:14
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2023 17:03
Juntada de Petição de contestação
-
20/09/2023 17:16
Juntada de Petição de diligência
-
06/09/2023 17:00
Expedição de Mandado.
-
05/09/2023 16:29
Expedição de Certidão.
-
04/09/2023 12:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/09/2023 12:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/09/2023 11:59
Decisão Interlocutória de Mérito
-
04/09/2023 07:43
Conclusos ao Juiz
-
29/08/2023 18:23
Juntada de Petição de petição
-
25/08/2023 18:26
Juntada de Petição de certidão
-
25/08/2023 11:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/08/2023 11:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/08/2023 11:25
Proferido despacho de mero expediente
-
24/08/2023 17:34
Conclusos ao Juiz
-
24/08/2023 17:33
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
24/08/2023 17:33
Distribuído por sorteio
-
24/08/2023 17:33
Juntada de Petição de outros anexos
-
24/08/2023 17:33
Juntada de Petição de outros anexos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/08/2023
Ultima Atualização
16/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Projeto de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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