29/07/2025 07:04

Baixa Definitiva
03/07/2025 00:05

Publicação
02/07/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Primeira Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0822460-71.2022.8.19.0001 Assunto: Indenização por Dano Material / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA Ação: 0822460-71.2022.8.19.0001 Protocolo: 8818/2023.00019341 RECTE: M1 TRANSPORTES SUSTENTAVEIS LTDA.

ADVOGADO: GUSTAVO JOSE MIZRAHI OAB/RJ-178823 ADVOGADO: FELIPE VASSALLO REI OAB/RJ-183753 RECORRIDO: LUCAS DE OLIVEIRA GONCALVES ARAUJO ADVOGADO: PÊDRA CARLA HENNIGEN DE MATTOS OAB/RJ-188515 RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN OAB/RJ-053588 Relator: ADRIANA SUCENA MONTEIRO JARA MOURA TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Primeira Turma Recursal Cível, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento para EXCLUIR da sentença a condenação ao pagamento de indenização por danos morais, pois a situação descrita nos autos se caracteriza como mero dissabor, aborrecimento, quando muito, de forma alguma gerando abalo psicológico intenso, dor, vexame, sofrimento ou humilhação, tendo sido todas as questões aduzidas no recurso apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal, e está em conformidade com o disposto no artigo 26 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 14/2012).

Fica mantida, no mais, a sentença.

Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.
30/06/2025 10:00

Provimento em Parte
23/06/2025 00:05

Publicação
06/06/2025 13:19

Inclusão em pauta
07/05/2025 18:11

Conclusão
07/05/2025 18:08

Redistribuição
09/04/2025 22:46

Recebimento
23/05/2024 08:30

Baixa Definitiva
30/04/2024 00:05

Publicação
29/04/2024 10:00

Acolhimento de Embargos de Declaração
18/04/2024 00:05

Publicação
17/04/2024 11:05

Inclusão em pauta
16/04/2024 20:24

Conclusão
16/04/2024 20:23

Documento
26/03/2024 00:06

Publicação
25/03/2024 10:55

Retirada de pauta
25/03/2024 10:54

Determinação
20/03/2024 00:05

Publicação
18/03/2024 16:46

Inclusão em pauta
12/03/2024 20:25

Conclusão
12/03/2024 20:24

Reativação
08/03/2024 18:43

Recebimento
06/06/2023 07:06

Baixa Definitiva
15/05/2023 00:05

Publicação
05/05/2023 00:05

Publicação
25/04/2023 15:56

Inclusão em pauta
19/04/2023 17:34

Conclusão
19/04/2023 17:33

Documento
03/04/2023 00:06

Publicação
30/03/2023 10:00

Provimento em Parte
23/03/2023 00:05

Publicação
13/03/2023 16:04

Inclusão em pauta
10/03/2023 13:10

Conclusão
10/03/2023 13:07

Distribuição
10/03/2023 13:06

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2025

Ultima Atualização
25/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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