08/09/2025 14:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/08/2025 01:08

Publicado Intimação em 18/08/2025.
18/08/2025 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara Cível da Regional da Ilha do Governador Travessa da Olaria, 0, Cocotá, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21910-290 DECISÃO Processo: 0911174-02.2025.8.19.0001 Classe: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) AUTOR: MARIA JACIRA COSTA E SILVA, ESPÓLIO DE AGUINALDO FELICIANO E SILVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO AGUINALDO FELICIANO E SILVA RÉU: IZAMAR GONCALVES Trata-se de ação de reintegração de posse em que pretendem os autores a concessão de medida liminar objetivando a reintegração da posse de vaga de garagem negociada com a ré no ano de 2018, sob o argumento de que, embora tenha sido estipuladas as condições do negócio e pago o valor ajustado a título de sinal, a alienação não se concretizou em razão da não autorização judicial e ausência de cumprimento das demais condições previstas no instrumento de promessa de compra e venda.

Na presente análise perfunctória, não é possível concluir pela prática de esbulho pela ré, que adquiriu a posse da vaga de garagem em razão de negócio jurídico entabulado com os autores, embora a própria validade da alienação realizada seja questionável.

Desse modo, por entender ser temerária a concessão da reintegração em caráter liminar, determino a citação e intimação da parte demandada, visando à apreciação do pleito após a apresentação de resposta pela parte ré.

Cite-se, com a advertência de que o prazo de resposta será o descrito no art. 564, caput do CPC.

RIO DE JANEIRO, 13 de agosto de 2025.

ALINE GOMES ESPINDOLA Juiz Substituto
13/08/2025 14:17

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 14:17

Outras Decisões
12/08/2025 16:16

Conclusos ao Juiz
12/08/2025 16:16

Expedição de Certidão.
31/07/2025 00:50

Publicado Intimação em 31/07/2025.
31/07/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
30/07/2025 18:09

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 13:10

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 13:10

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 23:19

Conclusos ao Juiz
28/07/2025 23:18

Expedição de Certidão.
28/07/2025 13:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3009995-07.2025.8.19.0001

Adelson Tavares Ferreira

Estado do Rio de Janeiro

Advogado: Hugo Wilken Maurell

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0801627-49.2025.8.19.0026

Maria de Fatima da Silva Leonardo

Banco Bmg S/A

Advogado: Hugo Silveira Nolasco

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 22/03/2025 11:49

Exibir Processo

Processo nº 0006438-19.2021.8.19.0061

Mauricio Barbosa Lopes

Willian Augusto Madruga

Advogado: Vitor Rangel Cooper Errichelli de Souza

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/08/2021 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0828848-40.2025.8.19.0209

Rodolfo Rodrigues Pinto Ferreira

Amil Assistencia Medica Internacional

Advogado: Jorge Alberto de Carvalho

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 14/08/2025 10:51

Exibir Processo

Processo nº 0805570-25.2025.8.19.0204

Administradora de Consorcio Nacional Hon...

Leandro Victor de Macedo Moraes

Advogado: Rosangela da Rosa Correa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 13/03/2025 09:15

Exibir Processo