19/07/2025 02:21

Decorrido prazo de GIUSEPE SEVERINO DE SOUZA em 18/07/2025 23:59.
19/07/2025 02:21

Decorrido prazo de E.T BRASIL NEGÓCIOS DIGITAIS EIRELLI - ELETROTOOLS em 18/07/2025 23:59.
19/07/2025 02:21

Decorrido prazo de MERCADO PAGO.COM REPRESENTAÇÕES LTDA em 18/07/2025 23:59.
30/06/2025 17:06

Juntada de Petição de petição
29/06/2025 01:37

Publicado Decisão em 25/06/2025.
29/06/2025 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

COMARCA DA CAPITAL - REGIONAL DA LEOPOLDINA 5° VARA CÍVEL DA REGIONAL DA LEOPOLDINA Processo nº 0812495-87.2023.8.19.0210 AUTOR: GIUSEPE SEVERINO DE SOUZA RÉU: E.T BRASIL NEGÓCIOS DIGITAIS EIRELLI - ELETROTOOLS, MERCADO PAGO.COM REPRESENTAÇÕES LTDA ________________________________________________________ DECISÃO Inexistem questões preliminares a serem examinadas.

Assim sendo, as partes são legítimas e bem representadas.

Presentes os pressupostos processuais e o interesse de agir, declaro o feito saneado.

Fixo como ponto controvertido a ocorrência de falha na prestação do serviço por parte da empresa ré bem como a existência de danos morais a serem compensados.

Fica a ré ciente que provar a regularidade da prestação do serviço é seu ônus processual e que a falta desta prova importará no julgamento do feito no estado com o ônus processual respectivo, conforme regramento expresso do art. 14, §3°, I, CDC, sendo certo, ainda, que a autora deverá fazer prova mínima do fato constitutivo do direito alegado.

DEFIRO a produção de prova documental, no prazo de quinze dias, observado o disposto no art. 437, §1°, CPC/15.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos.

Rio de Janeiro, 23 de junho de 2025.

LEONARDO CARDOSO E SILVA Juiz de Direito ________________________________________________________ Rua Filomena Nunes, 1071, Sala 601, Olaria, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21021-380
23/06/2025 12:36

Expedição de Certidão.
23/06/2025 12:36

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/06/2025 23:24

Conclusos ao Juiz
18/06/2025 23:23

Expedição de Certidão.
08/04/2025 01:16

Decorrido prazo de E.T BRASIL NEGÓCIOS DIGITAIS EIRELLI - ELETROTOOLS em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025 01:16

Decorrido prazo de MERCADO PAGO.COM REPRESENTAÇÕES LTDA em 07/04/2025 23:59.
02/04/2025 17:40

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 10:47

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 00:14

Publicado Decisão em 14/03/2025.
14/03/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 16:10

Expedição de Certidão.
12/03/2025 16:10

Decretada a revelia
12/03/2025 13:39

Conclusos para decisão
12/03/2025 13:39

Expedição de Certidão.
16/12/2024 18:42

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 18:26

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 12:20

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
22/11/2024 00:00

Intimação

Certifico que o 1º réu (E.T Brasil Negócios Digitais Eirelli ), citado conforme AR de ID 123654208, não manifestou-se nos autos tendo transcorrido o seu prazo.

Ao autor, assim como, em réplica à contestação do 2º réu em ID 88912719.
21/11/2024 14:42

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 14:41

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 14:31

Expedição de Certidão.
07/08/2024 16:14

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 00:06

Decorrido prazo de E.T BRASIL NEGÓCIOS DIGITAIS EIRELLI - ELETROTOOLS em 01/07/2024 23:59.
10/06/2024 13:20

Juntada de Petição de aviso de recebimento
15/05/2024 09:04

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 13:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/02/2024 18:32

Expedição de Certidão.
23/11/2023 17:24

Juntada de Petição de contestação
31/10/2023 16:02

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 10:41

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a GIUSEPE SEVERINO DE SOUZA - CPF: *25.***.*88-30 (AUTOR).
06/10/2023 17:23

Conclusos ao Juiz
06/10/2023 17:23

Expedição de Certidão.
20/07/2023 16:51

Juntada de Petição de petição
16/07/2023 00:40

Decorrido prazo de ANA PAULA RODRIGUES MAIO PORTAL DA CRUZ em 14/07/2023 23:59.
13/06/2023 18:58

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 18:53

Expedição de Certidão.
13/06/2023 18:52

Expedição de Certidão.
09/06/2023 09:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2023

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0885283-13.2024.8.19.0001

Wendelmagno Ribeiro dos Santos (Policial...

Marcos Antonio Diniz Gonzales

Advogado: Priscila Gomes de Araujo

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 04/07/2024 08:36

Exibir Processo

Processo nº 0803761-31.2022.8.19.0066

Nara Virginia de Freitas Xavier

Erick de Tal

Advogado: Defensoria Publica Geral do Estado do Ri...

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 06/06/2022 10:05

Exibir Processo

Processo nº 0936204-10.2023.8.19.0001

Sonia Regina Florenzano de Oliveira

Unimed do Estado do Rio de Janeiro - Fed...

Advogado: Paulo Cesar de Almeida Filho

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 11/10/2023 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0809383-73.2024.8.19.0211

Edimilson de Oliveira Baptista

Banco do Brasil S. A.

Advogado: Iasmin Teixeira Scalambrini

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 02/08/2024 15:43

Exibir Processo

Processo nº 0801580-38.2024.8.19.0082

Banco Bradesco Financiamento S.A.

Brenda Barbosa dos Santos

Advogado: Marcio Perez de Rezende

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 18/11/2024 15:52

Exibir Processo