21/08/2025 15:22

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 13:05

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 01:07

Publicado Intimação em 18/08/2025.
18/08/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2ª Vara Cível da Regional da Ilha do Governador Travessa da Olaria, S/N, Cocotá, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21910-290 DECISÃO Processo: 0810219-92.2023.8.19.0207 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LEONARDO SATURNINO DA SILVA RÉU: CLARO S A O Superior Tribunal de Justiça, em despacho publicado no DJe de 24/06/2024, nos autos do RECURSO ESPECIAL n.º 2092190 - SP, por meio da sistemática dos recursos repetitivos, determinou a suspensão dos feitos em que se discutem a cobrança de dívidas prescritas, como no caso em tela, conforme ementa que colaciono abaixo: PROPOSTA DE AFETAÇÃO.

RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA.

DIREITO CIVIL.

DIREITO DO CONSUMIDOR.

DÍVIDA PRESCRITA.

COBRANÇA EXTRAJUDICIAL.

PLATAFORMA DE RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS.

LICITUDE.

DANO MORAL. 1.

Delimitação da controvérsia: Definir se a dívida prescritapode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos. 2.

Afetação do recurso especial ao rito previsto nos arts. 1.036 e 1.037 do CPC de 2015 e 256 ao 256-X do RISTJ.

Assim sendo, SUSPENDO o processo até ulterior decisão, conforme determinado pelo STJ no Tema Repetitivo1264.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 12 de agosto de 2025.

ANA LUCIA SOARES PEREIRA Juiz Titular
13/08/2025 14:05

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 14:05

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}
17/06/2025 13:14

Conclusos ao Juiz
20/05/2025 16:42

Expedição de Certidão.
09/04/2025 01:19

Decorrido prazo de THAIS LEIRA DOS REIS em 08/04/2025 23:59.
08/04/2025 01:11

Decorrido prazo de RODRIGO DE LIMA CASAES em 07/04/2025 23:59.
01/04/2025 18:29

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 00:12

Publicado Intimação em 31/03/2025.
30/03/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
27/03/2025 15:16

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 15:16

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 15:14

Expedição de Certidão.
27/03/2025 15:13

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 00:21

Publicado Intimação em 07/03/2025.
07/03/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
28/02/2025 00:30

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 04:57

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 04:57

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 13:13

Conclusos para despacho
11/02/2025 16:24

Expedição de Certidão.
11/02/2025 16:21

Juntada de Petição de extrato de grerj
02/12/2024 14:00

Juntada de Petição de recurso inominado
28/11/2024 09:49

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 01:25

Decorrido prazo de RODRIGO DE LIMA CASAES em 25/11/2024 23:59.
08/11/2024 14:31

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 22:42

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/10/2024 11:43

Conclusos ao Juiz
16/08/2024 01:16

Decorrido prazo de RODRIGO DE LIMA CASAES em 15/08/2024 23:59.
15/08/2024 12:38

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 16:01

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 17:44

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 00:36

Publicado Intimação em 16/07/2024.
16/07/2024 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
15/07/2024 17:45

Expedição de Outros documentos.
14/07/2024 10:30

Expedição de Outros documentos.
14/07/2024 10:30

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 11:59

Conclusos ao Juiz
14/05/2024 22:41

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 14:48

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 14:47

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 10:28

Juntada de Petição de contestação
22/02/2024 12:23

Juntada de Petição de aviso de recebimento
12/12/2023 14:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/12/2023 00:27

Publicado Intimação em 12/12/2023.
12/12/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
07/12/2023 17:18

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 17:18

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 11:52

Conclusos ao Juiz
09/11/2023 00:13

Decorrido prazo de THAIS LEIRA DOS REIS em 08/11/2023 23:59.
13/10/2023 15:02

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 12:09

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 00:29

Publicado Intimação em 06/10/2023.
06/10/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
04/10/2023 17:58

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 17:58

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a LEONARDO SATURNINO DA SILVA - CPF: *56.***.*51-21 (AUTOR).
03/10/2023 11:51

Conclusos ao Juiz
03/10/2023 11:50

Expedição de Certidão.
02/10/2023 17:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2023

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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