05/08/2025 16:04

Arquivado Definitivamente
05/08/2025 16:04

Baixa Definitiva
05/08/2025 16:03

Expedição de Certidão.
05/08/2025 16:03

Transitado em Julgado em 05/08/2025
03/06/2025 00:59

Decorrido prazo de GEORGE PAULO RODRIGUEZ em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 00:59

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 02/06/2025 23:59.
19/05/2025 00:08

Publicado Intimação em 19/05/2025.
18/05/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, 2º Andar - Sala 214, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 SENTENÇA Processo: 0830526-30.2024.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GEORGE PAULO RODRIGUEZ RÉU: TELEFONICA BRASIL S.A.

Homologo por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo juiz leigo, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou extinção do feito sem resolução do mérito, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente.

Tratando-se de SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, certificado o trânsito em julgado e o decurso do prazo de 15 (quinze) dias para o pagamento espontâneo do valor da condenação, previsto no art. 523 do CPC c/c o entendimento consolidado no enunciado 13.9.1 do Aviso 23/2008 do TJRJ, aguarde-se por mais 07 (sete) dias a manifestação das partes e, em seguida, caso permaneçam em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento.

Em caso de realização de depósito judicial referente à condenação, intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe os dados de sua conta bancária (banco, agência e nº da conta-corrente/poupança) em que pretende seja realizada a transferência bancária, conforme provimento CGJ nº 21/2020 em razão das medidas restritivas da pandemia Covid-19, observando-se ainda, se for o caso, aos termos estabelecidos no Aviso CGJ 486/2021.

Com a resposta, expeça-se o mandado de pagamento referente ao depósito judicial, tudo independentemente de nova conclusão.

Caso haja valor remanescente a ser recebido, manifeste-se o credor em 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento dos autos.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 15 de maio de 2025.

LUIS ANDRE BRUZZI RIBEIRO Juiz Titular
15/05/2025 15:20

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 15:20

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
15/05/2025 14:53

Conclusos ao Juiz
15/05/2025 14:53

Projeto de Sentença - Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
15/05/2025 14:53

Juntada de Projeto de sentença
15/05/2025 14:53

Recebidos os autos
13/05/2025 00:19

Publicado Intimação em 13/05/2025.
13/05/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
09/05/2025 14:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo BIANCA MAGALHAES E SILVA
09/05/2025 11:44

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 11:44

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 00:19

Conclusos ao Juiz
09/05/2025 00:19

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 00:19

Recebidos os autos
01/04/2025 15:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo BIANCA MAGALHAES E SILVA
01/04/2025 15:14

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 01/04/2025 15:10 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
01/04/2025 15:14

Juntada de Ata da Audiência
19/03/2025 09:45

Juntada de Petição de contestação
21/01/2025 11:31

Juntada de Petição de petição
15/01/2025 11:54

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 15:35

Juntada de Petição de diligência
09/12/2024 11:01

Juntada de Petição de habilitação nos autos
09/12/2024 00:03

Publicado Intimação em 09/12/2024.
08/12/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
05/12/2024 15:54

Expedição de Mandado.
05/12/2024 12:34

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 12:34

Concedida a Antecipação de tutela
04/12/2024 15:19

Conclusos para decisão
02/12/2024 12:25

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
27/11/2024 00:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/11/2024 12:25

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, 2º Andar - Sala 214, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DESPACHO Processo: 0830526-30.2024.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GEORGE PAULO RODRIGUEZ RÉU: TELEFONICA BRASIL S.A.

A parte autora, para que se junte aos autos comprovantes das últimas 3 (três) contas pagas, no prazo de 5 (cinco) dias, para melhor apreciação da tutela de urgência pretendida.

RIO DE JANEIRO, 21 de novembro de 2024.

KEYLA BLANK DE CNOP Juiz Substituto
21/11/2024 14:42

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 14:42

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 10:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/11/2024 10:12

Conclusos para despacho
21/11/2024 10:11

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 01/04/2025 15:10 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
21/11/2024 10:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2024

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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