TJRJ - 0140689-87.2003.8.19.0001
1ª instância - Capital 7 Vara Faz Publica
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/09/2025 16:11
Juntada de petição
-
09/09/2025 16:29
Juntada de petição
-
06/09/2025 13:42
Juntada de petição
-
28/08/2025 11:17
Conclusão
-
28/08/2025 11:17
Proferido despacho de mero expediente
-
20/08/2025 18:20
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2025 10:49
Juntada de petição
-
14/08/2025 14:49
Juntada de petição
-
13/08/2025 00:00
Intimação
Dê-se vista ao Ministério Público, diante de sua cota em pdf. 731. -
12/08/2025 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/08/2025 13:24
Proferido despacho de mero expediente
-
08/08/2025 13:24
Conclusão
-
07/08/2025 21:05
Ato ordinatório praticado
-
13/06/2025 15:08
Expedição de documento
-
13/06/2025 15:07
Juntada de documento
-
06/06/2025 13:44
Expedição de documento
-
02/06/2025 15:00
Juntada de petição
-
30/05/2025 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/05/2025 15:08
Proferido despacho de mero expediente
-
22/05/2025 15:08
Conclusão
-
20/05/2025 22:26
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2025 12:00
Juntada de documento
-
17/02/2025 14:11
Juntada de petição
-
13/02/2025 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/02/2025 13:16
Conclusão
-
10/02/2025 13:16
Proferido despacho de mero expediente
-
05/02/2025 13:41
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2024 10:03
Juntada de petição
-
07/11/2024 14:26
Juntada de petição
-
31/10/2024 00:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/10/2024 00:09
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2024 13:40
Proferido despacho de mero expediente
-
25/10/2024 13:40
Conclusão
-
24/10/2024 22:28
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2024 17:26
Juntada de petição
-
29/08/2024 09:40
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2024 09:37
Juntada de documento
-
24/07/2024 16:44
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2024 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/05/2024 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/05/2024 12:08
Conclusão
-
03/05/2024 12:08
Proferido despacho de mero expediente
-
21/04/2024 19:24
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2024 20:15
Juntada de petição
-
26/01/2024 16:24
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2024 16:14
Juntada de documento
-
19/01/2024 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/01/2024 18:23
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2023 14:24
Juntada de petição
-
11/10/2023 15:13
Juntada de petição
-
11/10/2023 12:08
Juntada de petição
-
09/10/2023 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/10/2023 16:30
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2023 16:29
Juntada de documento
-
09/10/2023 16:29
Petição
-
19/07/2023 08:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/07/2023 11:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/06/2023 21:46
Conclusão
-
26/06/2023 21:46
Proferido despacho de mero expediente
-
26/06/2023 10:48
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2023 17:18
Juntada de petição
-
18/06/2023 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/06/2023 13:50
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2023 16:36
Juntada de petição
-
09/03/2023 11:31
Juntada de petição
-
07/03/2023 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/03/2023 16:06
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2023 07:46
Juntada de petição
-
05/03/2023 20:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/02/2023 19:45
Conclusão
-
24/02/2023 19:45
Proferido despacho de mero expediente
-
24/02/2023 19:43
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2023 16:56
Conclusão
-
27/01/2023 16:56
Proferido despacho de mero expediente
-
12/12/2022 19:30
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2022 18:49
Juntada de petição
-
17/10/2022 22:02
Juntada de petição
-
06/10/2022 17:03
Juntada de petição
-
26/09/2022 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/09/2022 16:30
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2022 16:29
Juntada de documento
-
27/07/2022 18:47
Juntada de petição
-
18/07/2022 15:49
Juntada de petição
-
13/07/2022 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/07/2022 18:17
Juntada de documento
-
12/07/2022 13:55
Proferido despacho de mero expediente
-
12/07/2022 13:55
Conclusão
-
04/07/2022 17:16
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2022 20:08
Conclusão
-
13/05/2022 20:08
Proferido despacho de mero expediente
-
15/02/2022 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/11/2021 12:16
Juntada de petição
-
11/03/2021 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/03/2021 15:30
Ato ordinatório praticado
-
06/01/2021 13:32
Juntada de petição
-
21/11/2020 21:55
Juntada de petição
-
03/11/2020 19:16
Expedição de documento
-
31/08/2020 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/08/2020 21:05
Proferido despacho de mero expediente
-
13/08/2020 21:05
Conclusão
-
07/04/2020 17:01
Juntada de petição
-
04/04/2020 13:41
Juntada de petição
-
19/02/2020 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/11/2019 15:06
Proferido despacho de mero expediente
-
27/11/2019 15:06
Conclusão
-
27/11/2019 15:05
Juntada de petição
-
10/10/2019 16:43
Juntada de petição
-
27/09/2019 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/09/2019 16:27
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2019 16:27
Juntada de documento
-
27/06/2019 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/06/2019 15:08
Conclusão
-
06/06/2019 15:08
Proferido despacho de mero expediente
-
17/05/2019 15:02
Juntada de petição
-
14/05/2019 15:56
Juntada de petição
-
04/05/2019 14:10
Juntada de petição
-
02/05/2019 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/05/2019 14:35
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2019 14:35
Juntada de documento
-
28/01/2019 19:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/01/2019 17:36
Conclusão
-
07/01/2019 17:36
Proferido despacho de mero expediente
-
11/09/2018 22:20
Juntada de petição
-
05/09/2018 13:00
Juntada de documento
-
11/01/2018 14:50
Remessa
-
11/01/2018 14:37
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2017 14:10
Entrega em carga/vista
-
25/07/2017 16:04
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2017 15:57
Outras Decisões
-
19/07/2017 15:57
Publicado Decisão em 27/07/2017
-
19/07/2017 15:57
Conclusão
-
19/07/2017 15:15
Juntada de petição
-
05/06/2017 14:04
Proferido despacho de mero expediente
-
05/06/2017 14:04
Conclusão
-
24/05/2017 14:52
Juntada de petição
-
21/02/2017 18:56
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2017 16:00
Conclusão
-
24/01/2017 16:00
Proferido despacho de mero expediente
-
24/01/2017 16:00
Publicado Despacho em 13/02/2017
-
12/01/2017 13:59
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2016 17:57
Publicado Despacho em 03/08/2016
-
21/07/2016 17:57
Conclusão
-
21/07/2016 17:57
Proferido despacho de mero expediente
-
30/03/2016 15:50
Juntada de petição
-
19/11/2015 15:29
Proferido despacho de mero expediente
-
19/11/2015 15:29
Conclusão
-
19/11/2015 15:29
Publicado Despacho em 27/11/2015
-
28/10/2015 17:01
Publicado Despacho em 03/11/2015
-
28/10/2015 17:01
Conclusão
-
28/10/2015 17:01
Proferido despacho de mero expediente
-
28/10/2015 16:39
Juntada de documento
-
28/10/2015 16:38
Juntada de petição
-
28/11/2014 13:13
Expedição de documento
-
25/11/2014 19:50
Conclusão
-
25/11/2014 19:50
Conclusão
-
25/11/2014 19:42
Expedição de documento
-
25/11/2014 19:35
Expedição de documento
-
25/11/2014 19:34
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2014 17:29
Proferido despacho de mero expediente
-
23/07/2014 17:29
Publicado Despacho em 03/10/2014
-
23/07/2014 17:29
Conclusão
-
06/06/2014 14:31
Juntada de documento
-
16/05/2014 15:31
Juntada de petição
-
05/08/2013 18:24
Conclusão
-
05/08/2013 18:24
Publicado Decisão em 04/09/2013
-
05/08/2013 18:24
Outras Decisões
-
05/08/2013 09:28
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2013 09:21
Juntada de petição
-
22/03/2013 16:02
Conclusão
-
22/03/2013 16:02
Publicado Despacho em 26/03/2013
-
22/03/2013 16:02
Proferido despacho de mero expediente
-
13/03/2013 15:11
Entrega em carga/vista
-
13/03/2013 15:07
Juntada de petição
-
09/01/2013 17:54
Embargos de Declaração Acolhidos
-
09/01/2013 17:54
Conclusão
-
09/01/2013 11:20
Ato ordinatório praticado
-
11/10/2012 17:42
Conclusão
-
11/10/2012 17:42
Proferido despacho de mero expediente
-
26/09/2012 13:25
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2012 16:47
Juntada de petição
-
24/07/2012 16:09
Juntada de petição
-
24/01/2012 14:51
Conclusão
-
24/01/2012 14:51
Publicado Sentença em 20/04/2012
-
24/01/2012 14:51
Julgado procedente o pedido
-
11/11/2011 12:54
Remessa
-
14/10/2011 12:45
Conclusão
-
14/10/2011 12:45
Publicado Despacho em 16/11/2011
-
14/10/2011 12:45
Proferido despacho de mero expediente
-
04/10/2011 16:02
Juntada de petição
-
25/05/2011 13:53
Juntada de petição
-
14/04/2011 15:55
Ato ordinatório praticado
-
07/04/2011 14:52
Juntada de documento
-
07/04/2011 14:44
Juntada de documento
-
22/02/2011 14:58
Juntada de petição
-
26/01/2011 12:27
Juntada de documento
-
26/01/2011 12:25
Juntada de petição
-
24/01/2011 16:12
Documento
-
03/11/2010 16:23
Entrega em carga/vista
-
29/10/2010 14:07
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
-
28/10/2010 13:07
Expedição de documento
-
25/10/2010 16:51
Conclusão
-
25/10/2010 16:51
Conclusão
-
25/10/2010 16:33
Expedição de documento
-
14/10/2010 14:04
Conclusão
-
14/10/2010 14:04
Proferido despacho de mero expediente
-
14/10/2010 14:04
Publicado Despacho em 25/10/2010
-
01/10/2010 19:22
Juntada de petição
-
01/10/2010 18:11
Juntada de petição
-
08/09/2010 14:34
Juntada de petição
-
08/09/2010 14:34
Juntada de petição
-
06/08/2010 12:04
Proferido despacho de mero expediente
-
06/08/2010 12:04
Publicado Despacho em 26/08/2010
-
06/08/2010 12:04
Conclusão
-
02/08/2010 13:46
Juntada de petição
-
05/05/2010 14:46
Juntada de petição
-
15/12/2009 10:02
Outras Decisões
-
15/12/2009 10:02
Conclusão
-
15/12/2009 10:02
Publicado Decisão em 12/01/2010
-
11/12/2009 14:27
Juntada de petição
-
06/11/2009 17:34
Publicado Decisão em 13/11/2009
-
06/11/2009 17:34
Outras Decisões
-
06/11/2009 17:34
Conclusão
-
21/09/2009 12:23
Remessa
-
02/07/2009 12:33
Proferido despacho de mero expediente
-
02/07/2009 12:33
Publicado Despacho em 24/07/2009
-
02/07/2009 12:33
Conclusão
-
04/06/2009 16:01
Documento
-
04/06/2009 16:01
Juntada de petição
-
20/03/2009 16:44
Ato ordinatório praticado
-
15/01/2009 12:56
Juntada de petição
-
08/01/2009 10:23
Ato ordinatório praticado
-
05/03/2008 13:19
Remessa
-
12/02/2008 16:25
Ato ordinatório praticado
-
12/02/2008 16:24
Juntada de petição
-
21/11/2007 18:20
Juntada de petição
-
04/10/2007 17:50
Conclusão
-
04/10/2007 17:50
Proferido despacho de mero expediente
-
04/07/2007 15:55
Juntada de petição
-
12/06/2007 13:57
Ato ordinatório praticado
-
04/06/2007 13:51
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2005 13:42
Remessa
-
02/09/2005 18:15
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2005 18:07
Juntada de petição
-
16/06/2005 12:13
Publicado Despacho em 27/06/2005
-
16/06/2005 12:13
Conclusão
-
16/06/2005 12:13
Proferido despacho de mero expediente
-
09/05/2005 18:23
Juntada de petição
-
17/03/2005 16:33
Remessa
-
24/02/2005 19:19
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2005 17:25
Proferido despacho de mero expediente
-
01/02/2005 17:25
Conclusão
-
01/02/2005 17:25
Publicado Despacho em 21/02/2005
-
25/01/2005 17:09
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2004 17:02
Juntada de petição
-
07/10/2004 15:08
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2004 13:23
Juntada de petição
-
08/07/2004 00:00
Remessa
-
17/06/2004 00:00
Conclusão
-
17/06/2004 00:00
Publicado Despacho em 02/07/2004
-
17/06/2004 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
07/06/2004 00:00
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2004 00:00
Juntada de petição
-
11/03/2004 00:00
Remessa
-
09/03/2004 00:00
Juntada de documento
-
01/03/2004 00:00
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2004 00:00
Juntada de petição
-
02/02/2004 00:00
Ato ordinatório praticado
-
21/01/2004 00:00
Conclusão
-
21/01/2004 00:00
Publicado Decisão em 28/01/2004
-
21/01/2004 00:00
Outras Decisões
-
14/01/2004 17:02
Redistribuição
-
09/01/2004 00:00
Remessa
-
05/12/2003 00:00
Conclusão
-
05/12/2003 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
05/12/2003 00:00
Publicado Despacho em 08/01/2004
-
04/12/2003 11:44
Distribuição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/01/2004
Ultima Atualização
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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