12/09/2025 00:55

Decorrido prazo de EDUARDO CHALFIN em 11/09/2025 23:59.
10/09/2025 14:57

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 10:23

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 01:20

Publicado Intimação em 21/08/2025.
21/08/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2ª Vara Cível da Regional da Pavuna Avenida Sargento de Milícias, S/N, 2º Andar, Pavuna, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21532-290 ATO ORDINATÓRIO Processo: 0955028-80.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JAQUELINE SANTOS DE JESUS RÉU: MERCADO PAGO Àspartes, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre manifestação da parte adversa.

Transcorrido prazo, os autos serão remetidos à conclusão.

RIO DE JANEIRO, 18 de agosto de 2025.

MARCIA QUEIROZ DA SILVEIRA
19/08/2025 14:04

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 14:04

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 08:24

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 02:36

Decorrido prazo de EDUARDO CHALFIN em 16/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:36

Decorrido prazo de MERCADO PAGO em 16/07/2025 23:59.
24/06/2025 16:24

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 01:30

Publicado Intimação em 23/06/2025.
23/06/2025 11:17

Juntada de Petição de petição
19/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
17/06/2025 15:58

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 15:58

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 19:25

Expedição de Certidão.
14/02/2025 00:55

Decorrido prazo de MERCADO PAGO em 13/02/2025 23:59.
14/02/2025 00:55

Decorrido prazo de HUDSON PEREIRA DE ARAUJO em 13/02/2025 23:59.
11/02/2025 13:06

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 21:30

Juntada de Petição de contestação
23/01/2025 03:25

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025 03:25

Publicado Citação em 22/01/2025.
23/01/2025 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025 03:03

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
17/01/2025 16:13

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 16:13

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 16:12

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 19:44

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 19:44

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JAQUELINE SANTOS DE JESUS - CPF: *70.***.*99-81 (AUTOR).
14/01/2025 15:00

Conclusos para decisão
14/01/2025 14:57

Expedição de Certidão.
13/01/2025 15:48

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 00:17

Publicado Intimação em 19/12/2024.
19/12/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
18/12/2024 00:33

Decorrido prazo de MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024 00:18

Publicado Intimação em 18/12/2024.
18/12/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024 15:48

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 15:48

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 19:11

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 19:11

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 16:57

Conclusos para despacho
13/12/2024 12:56

Expedição de Certidão.
12/12/2024 15:47

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
11/12/2024 16:28

Expedição de Certidão.
03/12/2024 09:07

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 12:05

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 12:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 28ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0955028-80.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JAQUELINE SANTOS DE JESUS RÉU: MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.

O art. 101, I, do CDC faculta ao autor o ajuizamento da ação em seu domicílio, não afastando a competência do domicílio do réu, que constitui a regra geral nas ações de natureza pessoal, na forma do art. 46, caput, do CPC.

No caso dos autos, a autora tem seu domicílio em Acari e o endereço do réunão está abrangido na competência territorial deste juízo.

Havendo a autora optado por ajuizar a ação em seu foro de domicílio, conforme se pode verificar no cabeçalho da petição inicial, estamos diante da competência funcional absoluta, cabendo ao Juízo regional apreciar a presente ação.

Do exposto, DECLINO da minha competência para uma das varas cíveis do Foro Regional da Pavuna a que couber por distribuição.

Dê-se baixa e remetam-se os autos.

RIO DE JANEIRO, 21 de novembro de 2024.

FERNANDA ROSADO DE SOUZA Juiz Substituto
22/11/2024 12:45

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 12:45

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 17:44

Declarada incompetência
21/11/2024 15:02

Conclusos para decisão
21/11/2024 14:07

Expedição de Certidão.
19/11/2024 08:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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