22/09/2025 01:21

Publicado Intimação em 22/09/2025.
20/09/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025
19/09/2025 19:58

Expedição de Certidão.
18/09/2025 18:17

Expedição de Certidão.
17/09/2025 15:42

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
15/09/2025 15:40

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 15:40

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 15:36

Ato ordinatório praticado
18/08/2025 01:08

Publicado Intimação em 18/08/2025.
18/08/2025 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 02:09

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 30ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0819622-24.2023.8.19.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DENISE LARA GREI CARDOZO EXECUTADO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Trata-se de ação de exibição de documentos, com sentença prolatada no id. 92393962, julgando procedente em parte o pedido contido na inicial para compelir a parte Ré a exibir documentos que informem os valores cobrados no plano de saúde da parte Autora (CI 88888457740930014), discriminados por vida/beneficiário da titular, no período de 2019 a 2021, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$500,00 até o limite de R$20.000,00.

A parte Ré foi condenada, também, ao pagamento de indenização pelos danos morais sofridos pela parte Autora, no valor de R$5.000,00.

A ré foi intimada a cumprir o determinado na sentença no id. 113434160.

A ré depositou o valor referente aos danos morais no id. 111640904, tendo sido deferida a expedição do respectivo mandado de pagamento no id. 123846444, item 2.

A autora informou o descumprimento da obrigação de fazer alegado no index 118467493, tendo sido determinada a intimação da executada para se manifestar (id. 123846444, item 3).

A autora informou, novamente, o descumprimento da obrigação de fazer, requerendo a aplicação da multa arbitrada pelo juízo na sentença (id. 130463493 e 133503748).

O patrono da ré informou, no id. 141993186, que já havia solicitado os respectivos documentos e que o prazo determinado se mostra insuficiente para a realização.

A autora reitera o requerimento de aplicação da multa (id. 142063348).

A dilação do prazo requerida pela ré foi indeferida (id. 142468687, item 1), tendo sido determinada a apresentação do documento constante na obrigação de fazer ou o pagamento da multa constante no id. 142063348 em 24 horas.

Tendo em vista a inércia certificada no id. 144821556, foi deferida a penhora online do valor referente à multa pelo descumprimento (id. 160997426).

A ré opôs impugnação à penhora no id. 171424010, tendo a autora se manifestado no id. 171727716.

A ré juntou, nos ids. 179840257 e 179844116, os documentos objeto desta ação, visando cumprir o determinado na sentença prolatada nos autos.

No id. 215668436, o cartório certificou a intempestividade da impugnação oposta pela ré. É o relatório. 1] Rejeito liminarmente a impugnação à penhora oposta pela parte ré no id. 171424010, uma vez que intempestiva, conforme certificado pelo cartório em id. 215668436, observando-se que o prazo para impugnar a penhora de ativos financeiros é de cinco dias, por força da regra do art. 854, (sec)3º, do CPC.

Em se tratando de simples incidente processual, sem custas nem honorários. 2] Procedi à transferência de R$ 20.943,48, conforme minuta em separado, que servirá como termo de penhora.

Preclusa a presente decisão, expeça-se mandado de pagamento do valor penhorado em favor da autora e/ou de seu patrono.

Diga a autora sobre os documentos juntados nos ids. 179840257 e 179844116.

RIO DE JANEIRO, 11 de agosto de 2025.

MAURICIO CHAVES DE SOUZA LIMA Juiz Titular
13/08/2025 14:03

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 14:03

Outras Decisões
08/08/2025 15:07

Conclusos ao Juiz
08/08/2025 15:07

Expedição de Certidão.
20/03/2025 19:27

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 09:23

Juntada de Petição de contestação
12/02/2025 08:49

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 20:57

Juntada de Petição de contestação
09/02/2025 21:27

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 00:51

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
24/12/2024 10:44

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 18:56

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 18:55

Determinado o bloqueio/penhora on line
06/12/2024 15:13

Conclusos para decisão
06/12/2024 15:13

Expedição de Certidão.
08/10/2024 15:58

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 00:02

Publicado Intimação em 26/09/2024.
26/09/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
24/09/2024 16:33

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 16:33

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 12:56

Conclusos ao Juiz
19/09/2024 12:55

Expedição de Certidão.
11/09/2024 00:30

Publicado Intimação em 11/09/2024.
11/09/2024 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
09/09/2024 17:04

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 17:04

Outras Decisões
06/09/2024 16:10

Conclusos ao Juiz
05/09/2024 19:29

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 16:20

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 15:12

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 16:59

Expedição de Certidão.
11/07/2024 17:00

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 00:18

Decorrido prazo de SERGIO PINHEIRO MAXIMO DE SOUZA em 09/07/2024 23:59.
02/07/2024 14:37

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 14:34

Expedição de Certidão.
02/07/2024 14:17

Expedição de Certidão.
26/06/2024 13:04

Expedição de Mandado.
11/06/2024 11:22

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 12:37

Conclusos ao Juiz
07/06/2024 13:10

Expedição de Certidão.
07/06/2024 13:08

Expedição de Certidão.
07/06/2024 13:07

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
07/06/2024 13:07

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/05/2024 15:20

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 14:58

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 13:14

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 16:19

Outras Decisões
09/04/2024 16:48

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 12:18

Conclusos ao Juiz
02/04/2024 10:59

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 13:13

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 13:13

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 14:00

Remetidos os Autos (cumpridos) para 30ª Vara Cível da Comarca da Capital
14/03/2024 14:00

Processo Desarquivado
14/03/2024 14:00

Expedição de Certidão.
20/02/2024 22:53

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 13:23

Arquivado Definitivamente
20/02/2024 13:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital
20/02/2024 13:23

Expedição de Certidão.
20/02/2024 13:22

Expedição de Certidão.
16/02/2024 00:31

Decorrido prazo de ANDERSON RICARDO GREGORIO DE MORAIS em 15/02/2024 23:59.
08/02/2024 02:29

Decorrido prazo de SERGIO PINHEIRO MAXIMO DE SOUZA em 07/02/2024 23:59.
12/12/2023 12:16

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 12:16

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 22:23

Julgado procedente em parte do pedido
07/11/2023 16:10

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 11:47

Conclusos ao Juiz
06/11/2023 12:12

Expedição de Certidão.
01/11/2023 00:28

Decorrido prazo de SERGIO PINHEIRO MAXIMO DE SOUZA em 31/10/2023 23:59.
31/10/2023 00:48

Decorrido prazo de ANDERSON RICARDO GREGORIO DE MORAIS em 30/10/2023 23:59.
23/10/2023 11:26

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 12:52

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 12:52

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 12:52

Expedição de Certidão.
19/10/2023 19:11

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 10:43

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 10:42

Expedição de Certidão.
19/10/2023 00:31

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 18/10/2023 23:59.
11/10/2023 17:15

Juntada de Petição de contestação
06/10/2023 01:15

Decorrido prazo de ANDERSON RICARDO GREGORIO DE MORAIS em 04/10/2023 23:59.
14/09/2023 15:08

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 16:30

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 14:15

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/09/2023 14:15

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a DENISE LARA GREI CARDOZO - CPF: *33.***.*33-00 (AUTOR).
07/08/2023 22:01

Conclusos ao Juiz
07/08/2023 22:00

Expedição de Certidão.
03/05/2023 21:57

Juntada de Petição de petição
03/05/2023 21:52

Juntada de Petição de petição
29/03/2023 12:44

Expedição de Outros documentos.
29/03/2023 12:05

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2023 12:08

Conclusos ao Juiz
27/02/2023 12:07

Expedição de Certidão.
24/02/2023 11:13

Expedição de Certidão.
23/02/2023 15:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2023

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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