TJRJ - 0015005-22.2015.8.19.0070
1ª instância - Sao Franciso do Itabapoana Nucleo da Divida Ativa
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 18:44
Juntada de petição
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07/08/2025 00:00
Intimação
1) Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA em face da sociedade empresária NOVO MUNDO CORRETORA E LOCADORA DE IMOVEIS LTDA, na qual pretende o recebimento de crédito tributário relativo a IPTU dos exercícios descritos na CDA, a qual instrui a presente.
Em diversas execuções contra esta mesma empresa executada houve a citação negativa em seu domicílio fiscal.
Ou seja, a pessoa jurídica não se encontra mais estabelecida no endereço fornecido aos órgãos competentes.
Mesmo que o interesse em movimentar a máquina judiciária para o recebimento dos tributos devidos seja da própria Fazenda Pública, uma vez que se trata de dívida na qual o Fisco figura como credor, não se pode admitir que o feito deixe de receber o impulso oficial adequado.
Diante disso, com fundamento no art. 139, II, do CPC, que confere ao juiz o poder de adotar as providências necessárias para garantir a celeridade e efetividade do processo, determino: 2) Junte-se a pesquisa realizada no sistema JUCERJA, na qual não consta o distrato social da empresa, bem como proceda-se a juntada das pesquisas realizadas ao sistema Infojud, as informações constantes na Receita Federal do Brasil e certidão de inexistência de relacionamento com o Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS). 3) Intime-se a exequente para ciência e prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias. 4) Na hipótese de a Fazenda Municipal requerer a inclusão dos sócios no polo passivo da demanda, deverá o fazer pela via adequada. 5) Havendo petição pendente de análise, retornem os autos conclusos, excetuando-se as hipóteses de requerimentos previamente dirimidos por esta própria decisão. 6) Na hipótese de os autos estarem arquivados aguardando o decurso do prazo previsto no art. 40 da LEF e não havendo manifestação da exequente, após sua prévia intimação, retornem ao arquivo pelo prazo ainda restante.
Cumpra-se.
Intime-se. -
02/07/2025 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/07/2025 15:28
Juntada de documento
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27/06/2025 13:57
Deferido o pedido de
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27/06/2025 13:57
Conclusão
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25/03/2025 10:25
Ato ordinatório praticado
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25/03/2025 10:24
Processo Desarquivado
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03/06/2022 12:59
Arquivado Definitivamente
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03/06/2022 12:59
Ato ordinatório praticado
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17/05/2022 17:09
Ato ordinatório praticado
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17/05/2022 16:59
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
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10/06/2021 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/06/2021 13:32
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
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07/06/2021 17:15
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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07/06/2021 17:15
Conclusão
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26/01/2021 10:07
Ato ordinatório praticado
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06/03/2020 13:11
Ato ordinatório praticado
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29/11/2019 12:22
Ato ordinatório praticado
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29/11/2016 20:37
Redistribuição
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19/08/2016 14:31
Proferido despacho de mero expediente
-
19/08/2016 14:31
Conclusão
-
08/01/2015 00:00
Distribuição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/11/2016
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Documento • Arquivo
Documento • Arquivo
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