12/09/2025 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2025 00:00

Intimação

Venham as certidõe da Fazenda Estadual (SEFAZ/RJ e PGE/RJ).

Após retornem cls.
05/08/2025 15:05

Conclusão
05/08/2025 15:05

Julgado procedente o pedido
05/08/2025 08:57

Juntada de petição
31/07/2025 15:54

Conclusão
31/07/2025 15:54

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025 14:18

Juntada de petição
28/04/2025 14:44

Conclusão
28/04/2025 14:44

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 16:48

Juntada de petição
19/03/2025 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 22:42

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 22:42

Conclusão
27/02/2025 12:51

Juntada de petição
26/02/2025 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 14:42

Juntada de documento
18/02/2025 14:42

Juntada de documento
06/02/2025 14:57

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 17:05

Expedição de documento
08/01/2025 13:30

Conclusão
08/01/2025 13:30

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 12:26

Juntada de petição
05/11/2024 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 15:30

Retificação de Classe Processual
25/10/2024 14:18

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 14:18

Conclusão
24/10/2024 13:21

Juntada de petição
16/10/2024 11:27

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 11:27

Conclusão
10/10/2024 18:53

Juntada de petição
01/10/2024 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 13:11

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 16:49

Juntada de documento
19/09/2024 16:20

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 16:44

Expedição de documento
01/08/2024 16:16

Conclusão
01/08/2024 16:16

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 13:45

Juntada de petição
11/06/2024 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2024 12:41

Juntada de documento
28/05/2024 17:53

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 17:52

Expedição de documento
24/05/2024 16:14

Expedição de documento
04/04/2024 07:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2024 11:40

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 11:40

Conclusão
21/03/2024 15:01

Juntada de petição
07/03/2024 08:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2024 14:56

Juntada de documento
11/12/2023 15:33

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 15:32

Expedição de documento
05/12/2023 10:37

Expedição de documento
24/11/2023 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2023 11:37

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 11:37

Conclusão
13/11/2023 22:20

Juntada de petição
09/11/2023 02:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2023 02:17

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 17:08

Juntada de petição
26/10/2023 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2023 06:13

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023 06:13

Conclusão
25/10/2023 06:12

Juntada de documento
18/10/2023 17:19

Juntada de documento
16/10/2023 15:34

Conclusão
16/10/2023 15:34

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2023 17:55

Juntada de documento
25/09/2023 20:43

Juntada de petição
25/09/2023 16:35

Documento
22/09/2023 14:24

Juntada de documento
28/08/2023 05:49

Juntada de documento
24/08/2023 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2023 13:34

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 13:32

Expedição de documento
22/08/2023 12:50

Expedição de documento
22/08/2023 12:46

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2023 12:55

Conclusão
27/07/2023 12:55

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2023 12:45

Juntada de petição
25/07/2023 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2023 18:10

Ato ordinatório praticado
30/04/2023 00:45

Juntada de petição
30/04/2023 00:44

Juntada de petição
12/04/2023 10:41

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 05:58

Juntada de documento
05/04/2023 12:32

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 12:31

Expedição de documento
30/03/2023 12:55

Expedição de documento
12/01/2023 12:20

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 15:02

Conclusão
09/01/2023 15:02

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2022 16:21

Juntada de petição
12/12/2022 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2022 13:56

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 16:26

Juntada de petição
18/11/2022 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2022 14:07

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2022 14:07

Conclusão
03/11/2022 19:17

Juntada de petição
27/10/2022 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2022 14:58

Conclusão
25/10/2022 14:58

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2022 14:58

Ato ordinatório praticado
25/10/2022 14:57

Juntada de documento
13/10/2022 17:39

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2022

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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