29/08/2025 18:55

Juntada de petição
07/08/2025 00:00

Intimação

1) CHAMO O FEITO À ORDEM, Indefiro a realização de audiência, em razão da impossibilidade de consenso.

Anote-se que o feito seguirá o rito comum de inventário e partilha 2) Considerando a impossibilidade de consenso e o fato de que a viúva alega existir valores em seu nome a que fazem jus os herdeiros, determino a juntada dos comprovantes de tais valores, bem como o depósito dos mesmos à disposição deste juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de bloqueio do valor incontroverso e aplicação da pena de sonegação. 3) Sem prejuízo, Reconsidero a decisão de indeferimento do SISBAJUD dos patrimônios da viúva para apuração do patrimônio do ex-casal, eventualmente, em nome da viúva, pois necessário para apuração do monte, diante das alegações da própria viúva de que existem bens em seu poder, sem contudo, comprová-los.

Assim, determino a realização do proceda-se requisição de informações dos últimos 3 anos em nome da viúva , através do convênio SISBAJUD.

Bem como a consulta do INFOJUD dos últimos 3 (três) anos.

Junte-se o protocolo Considerando que o resultado da solicitação de informações do SISBAJUD não se dá de imediato, ocorrendo, em média, entre 3 a 5 dias corridos para sua efetivação, aguarde-se o prazo de 05 dias para consulta do resultado. 4) Após, cumprido os itens 2 e 3, venha a Rerratificação das primeiras declarações, dando aos interessados e Fazenda, ressaltando que se houver questão de alta indagação, deverá ser remetido às vias ordinárias oportunamente.
04/08/2025 13:01

Conclusão
04/08/2025 13:01

Determinada a quebra do sigilo fiscal
04/08/2025 13:01

Juntada de documento
19/03/2025 15:19

Juntada de petição
11/03/2025 16:43

Juntada de petição
07/02/2025 18:05

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 18:05

Conclusão
23/01/2025 19:15

Conclusão
23/01/2025 19:15

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 22:10

Juntada de petição
07/10/2024 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 18:19

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 16:28

Juntada de petição
16/07/2024 14:44

Juntada de petição
25/06/2024 20:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2024 20:25

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 09:47

Juntada de petição
19/04/2024 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2024 15:31

Juntada de petição
19/03/2024 13:31

Conclusão
19/03/2024 13:31

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2024 13:29

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 07:35

Juntada de petição
10/11/2023 17:38

Conclusão
10/11/2023 17:38

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2023 17:37

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 17:32

Juntada de documento
10/10/2023 16:34

Juntada de petição
14/09/2023 13:14

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2023 13:14

Conclusão
14/09/2023 09:30

Juntada de petição
18/08/2023 22:11

Juntada de petição
10/07/2023 11:45

Juntada de petição
07/06/2023 10:52

Juntada de petição
25/05/2023 16:25

Expedição de documento
18/04/2023 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2023 18:07

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2023 18:07

Conclusão
04/04/2023 18:06

Juntada de documento
28/03/2023 16:48

Redistribuição
28/03/2023 16:41

Remessa
28/03/2023 16:40

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 13:20

Expedição de documento
13/03/2023 09:38

Juntada de documento
13/03/2023 09:33

Trânsito em julgado
02/02/2023 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2023 11:35

Declarada incompetência
24/01/2023 11:35

Conclusão
19/01/2023 15:14

Ato ordinatório praticado
19/01/2023 14:59

Juntada de documento
19/12/2022 15:24

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2023

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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