19/09/2025 03:28

Expedição de Certidão.
19/09/2025 03:28

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 13:26

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
02/09/2025 13:26

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
01/09/2025 16:24

Conclusos ao Juiz
01/09/2025 16:24

Juntada de Projeto de sentença
01/09/2025 16:24

Recebidos os autos
21/08/2025 15:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ADRIANA APARECIDA SOARES DE SOUZA SANTOS
21/08/2025 15:59

Audiência Conciliação realizada para 21/08/2025 16:00 23º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
21/08/2025 15:59

Juntada de Ata da Audiência
20/08/2025 15:11

Juntada de Petição de contestação
20/08/2025 15:10

Juntada de Petição de outros documentos
20/08/2025 12:49

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 01:02

Publicado Intimação em 18/08/2025.
16/08/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 23º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO 1) Indefiro a designação de audiência virtual. 2) Observe a parte autora que a opção pela propositura de ação em Juizado Especial Cível impõe às partes a submissão às imposições e restrições legais previstas, sendo certo que a Lei 9.099/95 exige a presença de autor e réu na audiência. 3) Vigora atualmente a regra das audiências presenciais.

A designação de audiência virtual apresenta, por ora, inviabilidade técnica e operacional, pois o grande número de audiências designadas por dia, com intervalos de 10 minutos entre elas, exige a escolha de um só meio de realização, sob pena de gerar atrasos e contratempos incompatíveis com a celeridade exigida.

As razões de assim decidir têm fundamento no Ato Normativo Conjunto TJ/2VP/CGJ nº 01/2022, na Resolução CNJ nº 481/2022 e no ATO NORMATIVO CONJUNTO TJ/CGJ/COJES n° 04/2023. 3.1) A regra aplica-se inclusive para os processos que tramitam no Juízo 100% digital, pois, conforme Resolução 481/2022 do CNJ, incumbe ao juiz a análise da conveniência da realização de audiência no modo presencial. 4) Assim sendo, intime-se a parte autora para que informe se comparecerá à audiência presencial designada ou para que requeira o que for cabível. 5) Se o feito prosseguir, e caso haja requerimento de intimação de testemunhas (no máximo de 3 por cada parte), no prazo do artigo 34, (sec)1º da Lei 9.099/95, intime(m)-se para a ACIJ por AR ou, não havendo tempo hábil, por OJA.
13/08/2025 17:51

Ato ordinatório praticado
13/08/2025 12:19

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 12:19

Outras Decisões
12/08/2025 17:03

Conclusos ao Juiz
03/08/2025 21:22

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 10:14

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 01:16

Publicado Intimação em 28/07/2025.
26/07/2025 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
24/07/2025 12:54

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 12:54

Outras Decisões
23/07/2025 19:20

Conclusos ao Juiz
22/07/2025 16:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/07/2025 16:55

Audiência Conciliação designada para 21/08/2025 16:00 23º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
22/07/2025 16:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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