23/09/2025 12:52

Juntada de Petição de petição
09/09/2025 15:36

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
09/09/2025 13:42

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
04/09/2025 00:50

Publicado Intimação em 04/09/2025.
04/09/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
02/09/2025 12:14

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 12:14

Ato ordinatório praticado
02/09/2025 12:14

Recebidos os autos
02/09/2025 12:14

Juntada de Petição de certidão de distribuição
15/07/2025 12:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
15/07/2025 12:23

Expedição de Certidão.
15/07/2025 12:22

Expedição de Certidão.
13/06/2025 16:22

Juntada de Petição de contra-razões
13/06/2025 00:31

Publicado Intimação em 13/06/2025.
13/06/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
13/06/2025 00:31

Publicado Intimação em 13/06/2025.
13/06/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
13/06/2025 00:10

Publicado Intimação em 13/06/2025.
13/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 14:32

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 14:32

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 14:32

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 10:30

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 10:30

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
10/06/2025 18:21

Conclusos ao Juiz
10/06/2025 18:21

Expedição de Certidão.
10/06/2025 18:20

Expedição de Certidão.
10/06/2025 18:18

Juntada de Petição de extrato de grerj
06/06/2025 10:25

Juntada de Petição de recurso inominado
30/05/2025 16:55

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
27/05/2025 00:50

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S A em 26/05/2025 23:59.
26/05/2025 00:38

Publicado Intimação em 26/05/2025.
25/05/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, 2º Andar - Sala 214, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 SENTENÇA Processo: 0830457-95.2024.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: PAULO CESAR DA SILVA SANTOS RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A Cuida-se, no caso concreto, de Embargos de declaração opostos em face da sentença proferida.

Analisando a sentença ora embargada, percebe-se que a mesma abordou todas as matérias trazidas pelas partes, tanto na inicial como na defesa, motivo pelo qual não há o que se falar na existência de omissão no referido julgado.

Da mesma forma, não vislumbro a ocorrência de qualquer contradição ou obscuridade na sentença ora embargada, sendo certo que a parte ora embargante apresenta apenas outra interpretação dos fatos discutidos e abordados nos autos, aspecto este que não pode ser sanado através dos presentes embargos de declaração.

Nestas condições, deixo de dar provimento aos presentes embargos por não vislumbrar nenhuma omissão, contradição ou obscuridade capaz de ensejar a modificação da decisão judicial na forma do art. 1022 do CPC/15, pretendendo o embargante apenas a reapreciação do mérito, não sendo este o meio processual cabível.

Intime-se.

RIO DE JANEIRO, 22 de maio de 2025.

LUIS ANDRE BRUZZI RIBEIRO Juiz Titular
22/05/2025 12:23

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 12:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/05/2025 16:54

Conclusos ao Juiz
21/05/2025 16:54

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 13:53

Expedição de Certidão.
14/05/2025 13:53

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/05/2025 00:21

Publicado Intimação em 13/05/2025.
13/05/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
09/05/2025 11:36

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 11:36

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
08/05/2025 18:14

Conclusos ao Juiz
08/05/2025 18:14

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
08/05/2025 18:14

Juntada de Projeto de sentença
08/05/2025 18:14

Recebidos os autos
01/04/2025 14:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MONIQUE BARBOSA DE LEMOS
01/04/2025 14:25

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 01/04/2025 14:20 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
01/04/2025 14:25

Juntada de Ata da Audiência
31/03/2025 13:27

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 12:06

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 14:58

Juntada de Petição de contestação
27/03/2025 14:50

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 00:24

Publicado Intimação em 29/01/2025.
29/01/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
27/01/2025 12:21

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 12:21

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 16:31

Conclusos para despacho
17/01/2025 16:58

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 01:19

Publicado Intimação em 11/12/2024.
11/12/2024 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
09/12/2024 12:37

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 12:37

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 14:57

Conclusos para despacho
28/11/2024 17:20

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, 2º Andar - Sala 214, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DECISÃO Processo: 0830457-95.2024.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: PAULO CESAR DA SILVA SANTOS RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A Analisando os fatos narrados na inicial, bem como os documentos acostados aos autos, percebe-se que não se encontram presentes os requisitos necessários para a concessão da tutela antecipada pleiteada, antes da oitiva da parte contrária, momento em que outros esclarecimentos serão trazidos aos autos.

Assim, sendo, indefiro o pedido de tutela antecipada formulado nos autos.

Intimem-se para ciência.

Após, aguarde-se a realização da audiência designada.

RIO DE JANEIRO, 21 de novembro de 2024.

KEYLA BLANK DE CNOP Juiz Substituto
21/11/2024 17:02

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 14:40

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 14:40

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/11/2024 11:37

Conclusos para decisão
19/11/2024 14:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/11/2024 14:53

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 01/04/2025 14:20 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
19/11/2024 14:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2024

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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