03/09/2025 01:40

Decorrido prazo de LUCAS SOUZA TAVARES em 02/09/2025 23:59.
13/08/2025 01:02

Publicado Intimação em 12/08/2025.
13/08/2025 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
08/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Pavuna 1ª Vara Cível da Regional da Pavuna Avenida Sargento de Milícias, S/N, Pavuna, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21532-290 DECISÃO Processo: 0800708-92.2022.8.19.0211 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CLEITON LUIZ DA SILVA SANTOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CLEITON LUIZ DA SILVA SANTOS RÉU: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe que "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".

A declaração de pobreza estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante a existência de outros elementos que indiquem a capacidade financeira da parte para arcar com as custas do processo.

Devidamente intimado do despacho do id 12686600, o autor não apresentou qualquer dos documentos solicitados a fim de demonstrar sua hipossuficiência em arcar com as despesas processuais.

Assim, considerando que não restou comprovada a insuficiência de recursos para recolhimento das custas e taxa judiciária, indefiro a gratuidade de Justiça.

Venha o recolhimento das custas e taxa judiciária, em 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.

RIO DE JANEIRO, 20 de novembro de 2022.

PATRICIA RODRIGUEZ WHATELY Juiz Titular
07/08/2025 17:21

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 17:21

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 15:55

Expedição de Certidão.
13/05/2025 00:14

Publicado Intimação em 13/05/2025.
13/05/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
09/05/2025 20:44

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 20:44

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 20:41

Conclusos ao Juiz
20/02/2025 17:24

Expedição de Certidão.
13/11/2024 11:42

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 15:22

Juntada de aviso de recebimento
17/10/2024 16:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/09/2024 00:08

Decorrido prazo de LUCAS SOUZA TAVARES em 24/09/2024 23:59.
25/09/2024 00:08

Decorrido prazo de JOSEMAR PEREIRA DA SILVA em 24/09/2024 23:59.
03/09/2024 09:50

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 09:50

Expedição de Certidão.
03/09/2024 00:45

Publicado Intimação em 03/09/2024.
03/09/2024 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
30/08/2024 08:52

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 08:52

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 17:24

Conclusos ao Juiz
23/08/2024 17:23

Expedição de Certidão.
14/05/2024 00:14

Decorrido prazo de LUCAS SOUZA TAVARES em 13/05/2024 23:59.
24/04/2024 10:00

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 12:10

Outras Decisões
18/04/2024 15:21

Conclusos ao Juiz
18/04/2024 15:18

Expedição de Certidão.
04/09/2023 19:26

Juntada de Petição de requerimento de protesto
15/08/2023 12:18

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 12:16

Expedição de Certidão.
06/12/2022 14:39

Juntada de Petição de petição
06/12/2022 14:38

Juntada de Petição de petição
06/12/2022 14:37

Juntada de Petição de petição
21/11/2022 18:51

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a CLEITON LUIZ DA SILVA SANTOS registrado(a) civilmente como CLEITON LUIZ DA SILVA SANTOS - CPF: *99.***.*91-58 (AUTOR).
17/11/2022 10:03

Conclusos ao Juiz
17/11/2022 10:03

Expedição de Certidão.
21/06/2022 00:24

Decorrido prazo de LUCAS SOUZA TAVARES em 20/06/2022 23:59.
16/05/2022 12:28

Expedição de Outros documentos.
09/02/2022 15:44

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2022 12:58

Conclusos ao Juiz
09/02/2022 12:58

Expedição de Certidão.
28/01/2022 16:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2022

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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