15/09/2025 11:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo FLAVIA RODRIGUES SPERANDIO PEREZ
15/09/2025 11:16

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 15/09/2025 10:50 Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita.
15/09/2025 11:16

Juntada de Ata da Audiência
12/09/2025 12:22

Juntada de Petição de petição
12/09/2025 09:54

Juntada de Petição de contestação
02/09/2025 00:56

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 01/09/2025 23:59.
30/08/2025 02:57

Publicado Intimação em 28/08/2025.
30/08/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
28/08/2025 10:21

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 13:49

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 13:48

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 13:48

Expedição de Certidão.
26/08/2025 13:44

Audiência Instrução e Julgamento designada para 15/09/2025 10:50 Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita.
26/08/2025 01:54

Decorrido prazo de EDVALDO LEAO CARDOSO DE ALMEIDA em 25/08/2025 23:59.
23/08/2025 01:52

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 22/08/2025 06:00.
22/08/2025 01:00

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 20/08/2025 23:59.
21/08/2025 09:52

Publicado Intimação em 18/08/2025.
21/08/2025 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
21/08/2025 01:03

Publicado Intimação em 20/08/2025.
21/08/2025 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 15:40

Juntada de Petição de diligência
19/08/2025 10:44

Expedição de Mandado.
19/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DECISÃO Processo: 0808208-04.2025.8.19.0213 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: EDVALDO LEAO CARDOSO DE ALMEIDA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Trata-se de requerimento de tutela de urgência de natureza antecipada objetivando o restabelecimento judicial do serviço essencial prestado pela Concessionária, ora ré, ante a ausência de solução administrativa.

Considerando a existência de elementos que evidenciam a probabilidade do direito, eis que a parte autora encontra-se adimplente, conforme comprovantes de pagamentos em anexo, assim como considerando a possibilidade de dano de difícil reparação em razão da impossibilidade de fruição de serviço público essencial, estando ausente o perigo de irreversibilidade dos efeitos em razão da possibilidade de cobrança fatura de eventual débito do consumidor, CONCEDO, na forma do artigo 300 do NCPC, a liminar para obrigar a parte ré a RESTABELECER o serviço, no prazo de 48 horas, para a unidade consumidora (0410673093), instalada na Rua Lucia, nº 175, CA 2 - Edson Passos, Mesquita - RJ, CEP 26585-420, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais), limitada a 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo acima e não tendo havido o restabelecimento, deverá a parte autora juntar aos autos vídeos atualizados comprovando que o local permanece sem o serviço essencial, hipótese em que será expedido Mandado de Intimação do Responsável Legal da Ré sob pena de Crime de Desobediência.

Determino ainda que a ré se ABSTENHA de efetuar novas interrupções do serviço prestado em razão dos mesmos fatos, até o desfecho da demanda, sob pena de fixação de nova multa.

AUTORIZO que o mandado de intimação da tutela antecipada seja cumprido por OJA DE PLANTÃO.

MESQUITA, 15 de agosto de 2025.

ANGELICA DOS SANTOS COSTA Juiz Titular
18/08/2025 17:36

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 17:36

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 13:58

Concedida a Antecipação de tutela
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 INFORMAÇÃO Processo:0808208-04.2025.8.19.0213 - Distribuído em17/07/2025 15:45:06 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto:[Fornecimento de Energia Elétrica] AUTOR: EDVALDO LEAO CARDOSO DE ALMEIDA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Em observação ao Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ n.º 05/2023, verifiquei os dados cadastrais de classe, assuntos, qualificação de personagens, valor da causa, bem como as marcações dos campos referentes a prioridades, segredo de justiça, justiça gratuita e outros.

Verifiquei queestão regulareso comprovante de residência da parte autora, os seus documentos de identificação e a procuração acostada aos autos.

Em cumprimento ao determinado pela Juíza Titular, na forma da Ordem de Serviço 01/2025, ficam intimadas as partes de que nos processos em face da Concessionária LIGHT serão, obrigatoriamente, realizadas Audiências de Instrução e Julgamento Presenciais.

Eu, JOAO MARCELO GOUVEIA, digitei a presente, e eu, BRUNO CARLOS DE MORAES SANTOS, Chefe de Serventia Judicial - mat. 01/32.349, a subscrevo.

MESQUITA, 14 de agosto de 2025.

Bruno Carlos de Moraes Santos Chefe de Serventia Judicial - Mat.: 01/32.349
14/08/2025 17:21

Conclusos ao Juiz
14/08/2025 17:19

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 17:19

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 17:18

Expedição de Informações.
14/08/2025 01:49

Decorrido prazo de EDVALDO LEAO CARDOSO DE ALMEIDA em 13/08/2025 23:59.
12/08/2025 16:10

Expedição de Informações.
23/07/2025 03:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/07/2025 00:25

Publicado Decisão em 22/07/2025.
22/07/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DECISÃO Processo:0808208-04.2025.8.19.0213 - Distribuído em17/07/2025 15:45:06 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto:[Fornecimento de Energia Elétrica] AUTOR: EDVALDO LEAO CARDOSO DE ALMEIDA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Chamo o feito à ordem.

Compulsando os autos verifico que há aparente irregularidade no Instrumento de Mandato.

Tendo em vista as sucessivas fraudes processuais apuradas nesta Comarca, determino: a) o comparecimento pessoal do Autor, em Cartório, para ratificação de atos processuais.

Prazo de 15 (quinze) dias.

Decorrido o prazo e não tendo havido comparecimento, Intime-se o autor por Oficial de Justiça.

Alternativamente ao comparecimento pessoal, poderá a parte autora apresentar Procuração assinada digitalmente por meio do Certificado Oficial GOV.BR, devendo o Cartório fazer a conferência da autenticidade.

MESQUITA, 18 de julho de 2025.

ANGELICA DOS SANTOS COSTA Juiz Titular
18/07/2025 14:31

Expedição de Certidão.
18/07/2025 14:31

Outras Decisões
17/07/2025 15:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/07/2025 15:45

Conclusos ao Juiz
17/07/2025 15:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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