21/08/2025 01:51

Publicado Intimação em 20/08/2025.
21/08/2025 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 16:40

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 2ª Vara Cível da Comarca de Niterói Rua Visconde de Sepetiba, 519, 4º Andar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-206 DECISÃO Processo: 0816399-60.2023.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MILENE DE SOUSA SANTOS RÉU: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença, apresentada por AMIL ASISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL em face de MILENE DE SOUSA SANTOS, na qual se alega excesso de execução.

No id. 174169746, o impugnante foi intimado para recolhimento das custas do Contador Judicial.

No id. 218052681 foi certificada a inércia do impugnante.

DECIDO.

Inicialmente, ante a inércia do impugnante, declaro a perda da prova contábil.

Inviável a verificação do excesso alegado, sem a prova cuja produção foi determinada no id. 172538832e que não foi realizada por inércia do impugnante.

Sendo assim, reputo não comprovada a existência de excesso de execução.

Pelo exposto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO à fase de cumprimento de sentença.

Consigno não serem devidos novos honorários, conforme a jurisprudência, da qual toma-se como exemplo o seguinte aresto: 0015009-80.2012.8.19.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO DES.

GILBERTO GUARINO - Julgamento: 26/07/2012 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM SUMÁRIO, ORA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

IMPUGNAÇÃO REJEITADA. ...

CONDENAÇÃO EM VERBA HONORÁRIA ADVOCATÍCIA QUE, TODAVIA, NÃO INCIDE, PORQUANTO A IMPUGNAÇÃO FOI REJEITADA.

PRECEDENTES DO E.

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO, COM BASE NO ARTIGO 557, (sec) 1°-A, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

Preclusas as vias impugnativas, diga o exequente como pretende prosseguir.

Intimem-se NITERÓI, 18 de agosto de 2025.

ALBERTO REPUBLICANO DE MACEDO JUNIOR Juiz Titular
18/08/2025 16:30

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 16:30

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
18/08/2025 13:18

Conclusos ao Juiz
18/08/2025 13:18

Expedição de Certidão.
03/06/2025 00:17

Publicado Intimação em 03/06/2025.
03/06/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
30/05/2025 16:20

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 16:20

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 13:09

Conclusos ao Juiz
23/05/2025 13:09

Expedição de Certidão.
19/03/2025 14:48

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 17:07

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 00:07

Publicado Intimação em 24/02/2025.
23/02/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
20/02/2025 14:24

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 14:24

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 00:13

Publicado Intimação em 17/02/2025.
16/02/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
13/02/2025 14:34

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 14:34

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 12:14

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 13:07

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 13:11

Conclusos para despacho
04/02/2025 00:31

Publicado Intimação em 04/02/2025.
04/02/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 10:29

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 2ª Vara Cível da Comarca de Niterói Rua Visconde de Sepetiba, 519, 4º Andar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-206 DESPACHO Processo: 0816399-60.2023.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MILENE DE SOUSA SANTOS RÉU: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL Cumpra-se o V.

Acórdão.

Diga a parte autora como pretende prosseguir no prazo de 10 dias úteis.

Transcorridos sem manifestação, certifique-se e dê-se baixa e arquive-se, uma vez que o desarquivamento poderá ser requerido a qualquer tempo para início da fase de cumprimento de sentença.

NITERÓI, 31 de janeiro de 2025.

CLAUDIA MONTEIRO ALBUQUERQUE Juiz Substituto
31/01/2025 15:01

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 15:01

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 15:45

Conclusos para despacho
30/01/2025 15:23

Recebidos os autos
30/01/2025 15:23

Juntada de Petição de termo de autuação
12/11/2024 15:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
12/11/2024 15:30

Expedição de Certidão.
06/11/2024 15:51

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 15:49

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 23:31

Juntada de Petição de contra-razões
02/10/2024 00:02

Publicado Intimação em 02/10/2024.
02/10/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
30/09/2024 16:43

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 16:43

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 15:48

Conclusos ao Juiz
27/09/2024 15:47

Expedição de Certidão.
11/09/2024 16:46

Juntada de Petição de apelação
22/08/2024 00:09

Publicado Intimação em 22/08/2024.
22/08/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
20/08/2024 18:31

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 18:30

Julgado procedente em parte do pedido
14/08/2024 15:19

Conclusos ao Juiz
14/08/2024 15:19

Expedição de Certidão.
06/06/2024 00:05

Publicado Intimação em 06/06/2024.
06/06/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
05/06/2024 14:39

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 14:39

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/05/2024 16:23

Conclusos ao Juiz
13/05/2024 16:22

Expedição de Certidão.
25/02/2024 00:21

Decorrido prazo de JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES em 23/02/2024 23:59.
24/01/2024 22:23

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 00:42

Publicado Intimação em 22/01/2024.
23/01/2024 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
22/01/2024 09:35

Juntada de Petição de petição
18/01/2024 16:16

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 13:58

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 13:58

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/01/2024 16:02

Conclusos ao Juiz
17/01/2024 16:02

Expedição de Certidão.
09/11/2023 00:14

Decorrido prazo de MILENE DE SOUSA SANTOS em 08/11/2023 23:59.
09/11/2023 00:14

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 08/11/2023 23:59.
05/10/2023 17:52

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 17:50

Expedição de Certidão.
31/08/2023 00:14

Decorrido prazo de MILENE DE SOUSA SANTOS em 29/08/2023 23:59.
02/08/2023 15:39

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 15:40

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 15:39

Expedição de Certidão.
21/07/2023 00:17

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 20/07/2023 23:59.
20/07/2023 16:29

Juntada de Petição de contestação
28/06/2023 16:01

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 10:01

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2023 18:17

Conclusos ao Juiz
21/06/2023 10:09

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 17:57

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 17:36

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2023 14:50

Juntada de Petição de certidão
16/05/2023 17:34

Conclusos ao Juiz
16/05/2023 17:07

Expedição de Certidão.
16/05/2023 10:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2023

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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