04/06/2025 08:06

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 00:31

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 41ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: CERTIDÃO Processo: 0944264-69.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CONDOMÍNIO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCELO RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A Id. 159124459.

Certifico a mnaifestação tempestiva do réu.

Ao autor.

RIO DE JANEIRO, 14 de maio de 2025.

JULIANA RIBEIRO E OLIVEIRA
14/05/2025 19:11

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 19:10

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 19:10

Expedição de Certidão.
02/12/2024 12:21

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
28/11/2024 23:04

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 41ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0944264-69.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CONDOMÍNIO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCELO RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 A revisão do Tema 414, ocorrida em julgamento unânime da e. 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, no dia 20.06.2024, mediante a apreciação dos recursos especiais nº 1.937.887/RJ e 1.937.891/RJ, submetidos à sistemática dos repetitivos, cujos acórdãos foram publicados no dia 25.06.2024, fixou a seguinte tese, incidente no presente caso: “1.

Nos condomínios formados por múltiplas unidades de consumo (economias) e um único hidrômetro é lícita a adoção de metodologia de cálculo da tarifa devida pela prestação dos serviços de saneamento por meio da exigência de uma parcela fixa ("tarifa mínima"), concebida sob a forma de franquia de consumo devida por cada uma das unidades consumidoras (economias); bem como por meio de uma segunda parcela, variável e eventual, exigida apenas se o consumo real aferido pelo medidor único do condomínio exceder a franquia de consumo de todas as unidades conjuntamente consideradas.” Assim, revogo a tutela antecipada, diante da modificação da Tese que embasou seu deferimento e passo a sanear.

Trata-se de demanda entre as partes acima nominadas.

Presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito a ação.

As partes são legítimas, porquanto titularizam a relação jurídica de direito material posta sob exame, em princípio.

Defiro a prova documental superveniente requerida pela parte ré, devendo ser juntada no prazo de 15 dias, dando-se vista à parte contrária com a juntada.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 21 de novembro de 2024.

CAMILLA PRADO Juiz Titular
21/11/2024 14:39

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 14:39

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/11/2024 15:29

Conclusos para decisão
14/11/2024 15:28

Expedição de Certidão.
10/07/2024 20:46

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 06:56

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 15:51

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 00:04

Publicado Intimação em 20/06/2024.
20/06/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
20/06/2024 00:04

Publicado Intimação em 20/06/2024.
20/06/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
19/06/2024 14:37

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 14:36

Decisão Interlocutória de Mérito
18/06/2024 17:11

Conclusos ao Juiz
18/06/2024 17:11

Expedição de Certidão.
18/06/2024 15:15

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 15:15

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2024 15:13

Conclusos ao Juiz
05/06/2024 08:41

Juntada de Petição de petição
17/01/2024 12:48

Juntada de Petição de contestação
22/11/2023 06:48

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/11/2023 00:18

Publicado Intimação em 17/11/2023.
17/11/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
14/11/2023 17:38

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 17:38

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
14/11/2023 15:09

Conclusos ao Juiz
14/11/2023 15:08

Expedição de Certidão.
14/11/2023 15:03

Expedição de Certidão.
14/11/2023 15:03

Cancelada a movimentação processual
14/11/2023 14:50

Juntada de Petição de extrato de grerj
13/11/2023 07:23

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 12:43

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 12:42

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 08:47

Expedição de Certidão.
01/11/2023 08:44

Juntada de Petição de extrato de grerj
30/10/2023 09:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2023

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros Anexos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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