10/09/2025 04:03

Decorrido prazo de BMF INSTITUTO DE GASTRONOMIA LTDA. em 09/09/2025 23:59.
21/08/2025 08:36

Publicado Intimação em 19/08/2025.
21/08/2025 08:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

Por determinação do magistrado: Intime-se a ré, na forma do art. 523, do CPC, para pagamento do valor da condenação.

Em caso de condenação em obrigação de fazer, deverá a parte ré comprovar o devido cumprimento, no prazo de 5 dias, sob pena de prosseguimento da execução.

Importante destacar que, conforme salienta o Enunciado 13.9.1, do Aviso TJ 17/2023, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% apenas caso a devedora não pague a quantia certa a que foi condenada em 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença.

Fica intimada a devedora, ainda, de que o prazo para a apresentação de embargos à execução independerá de nova intimação, e transcorrerá após o prazo do artigo 523, do CPC, observada a necessidade de garantia do juízo, como requisito objetivo de admissibilidade da defesa do executado, na forma do Enunciado 13.8.1, do Aviso TJ nº 17/2023.
15/08/2025 10:42

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 10:42

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 10:41

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
15/08/2025 10:41

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/06/2025 11:07

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 00:11

Publicado Intimação em 23/06/2025.
19/06/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
17/06/2025 15:00

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 15:00

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 13:53

Expedição de Certidão.
24/04/2025 13:53

Transitado em Julgado em 24/04/2025
16/04/2025 03:01

Decorrido prazo de LILIANE GAUDENCIO DOS SANTOS em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025 03:01

Decorrido prazo de BMF INSTITUTO DE GASTRONOMIA LTDA. em 15/04/2025 23:59.
01/04/2025 00:21

Publicado Intimação em 01/04/2025.
01/04/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
01/04/2025 00:21

Publicado Intimação em 01/04/2025.
01/04/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
28/03/2025 18:02

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 13:43

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 13:43

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 13:43

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 01:41

Decorrido prazo de BMF INSTITUTO DE GASTRONOMIA LTDA. em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025 01:40

Decorrido prazo de LILIANE GAUDENCIO DOS SANTOS em 17/03/2025 23:59.
25/02/2025 09:45

Expedição de Certidão.
25/02/2025 09:45

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 09:45

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
25/02/2025 09:45

Julgado procedente o pedido
17/02/2025 00:04

Publicado Intimação em 17/02/2025.
16/02/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
14/02/2025 18:09

Conclusos para julgamento
14/02/2025 18:09

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
14/02/2025 18:09

Juntada de Projeto de sentença
14/02/2025 18:09

Recebidos os autos
14/02/2025 11:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DEBORA RODRIGUES AZEVEDO SALLES PEDRO
13/02/2025 19:29

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 19:29

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 00:21

Conclusos para despacho
12/02/2025 00:21

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 00:21

Recebidos os autos
13/12/2024 15:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DEBORA RODRIGUES AZEVEDO SALLES PEDRO
04/12/2024 00:18

Publicado Intimação em 04/12/2024.
04/12/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
02/12/2024 15:16

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 15:16

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 14:22

Conclusos para despacho
30/11/2024 01:50

Ato ordinatório praticado
30/11/2024 01:50

Recebidos os autos
26/11/2024 01:21

Decorrido prazo de BMF INSTITUTO DE GASTRONOMIA LTDA. em 25/11/2024 23:59.
01/11/2024 15:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DEBORA RODRIGUES AZEVEDO SALLES PEDRO
01/11/2024 15:40

Audiência Conciliação realizada para 01/11/2024 13:20 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna.
01/11/2024 15:40

Juntada de Ata da Audiência
28/10/2024 02:39

Juntada de Petição de diligência
23/09/2024 11:53

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 13:25

Expedição de Mandado.
10/09/2024 08:59

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 08:59

Audiência Conciliação designada para 01/11/2024 13:20 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna.
09/09/2024 15:34

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 18:53

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 12:39

Conclusos ao Juiz
02/09/2024 12:39

Audiência Conciliação realizada para 02/09/2024 12:20 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna.
02/09/2024 12:39

Juntada de Ata da Audiência
15/05/2024 17:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/05/2024 17:48

Audiência Conciliação designada para 02/09/2024 12:20 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna.
15/05/2024 17:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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