11/09/2025 16:17

Ato ordinatório praticado
02/09/2025 17:05

Juntada de petição
11/08/2025 00:00

Intimação

Presentes os requisitos de admissibilidade, CONHEÇO dos embargos de declaração e, no mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO, na medida em que não há quaisquer dos vícios que viabilizem a oposição do recurso, devendo a parte insurgir-se pelas vias recursais adequadas.

A pretensão de reforma do julgado não se coaduna com as hipóteses de omissão, contradição, obscuridade ou erro material contidas no art. 1022 do CPC, razão pela qual inviável o seu exame em embargos declaratórios.

Intimem-se.
10/07/2025 16:14

Conclusão
10/07/2025 16:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/07/2025 16:14

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 18:54

Juntada de petição
02/06/2025 15:42

Conclusão
02/06/2025 15:42

Declarada decadência ou prescrição
02/06/2025 15:42

Ato ordinatório praticado
18/04/2025 12:31

Juntada de documento
16/04/2025 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 16:55

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/02/2025 16:55

Conclusão
21/02/2025 16:55

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 14:04

Juntada de petição
06/11/2024 16:15

Juntada de documento
03/11/2024 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 11:42

Conclusão
10/10/2024 11:42

Decretada a revelia
08/10/2024 16:58

Ato ordinatório praticado
08/09/2024 16:30

Juntada de documento
04/09/2024 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 14:26

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 14:23

Juntada de documento
04/09/2024 14:22

Juntada de documento
07/05/2024 14:51

Juntada de petição
08/04/2024 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2024 12:25

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 14:08

Juntada de petição
26/02/2024 11:42

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 11:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/02/2024 11:41

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 11:37

Expedição de documento
20/02/2024 15:07

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 17:08

Juntada de petição
17/02/2024 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2024 14:51

Conclusão
05/02/2024 14:51

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 14:50

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2024 14:48

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2024 10:34

Conclusão
24/01/2024 10:34

Outras Decisões
24/01/2024 10:34

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 08:16

Conclusão
12/01/2024 08:16

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 18:27

Juntada de petição
14/12/2023 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2023 04:44

Ato ordinatório praticado
02/12/2023 04:44

Documento
10/10/2023 10:22

Juntada de documento
10/10/2023 10:22

Juntada de documento
09/10/2023 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2023 12:07

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 12:03

Juntada de petição
15/09/2023 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2023 11:04

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 18:30

Juntada de petição
16/08/2023 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2023 16:53

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 16:52

Documento
02/08/2023 17:31

Expedição de documento
02/08/2023 17:15

Expedição de documento
02/08/2023 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2023 16:42

Conclusão
27/07/2023 16:42

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2023 16:46

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 18:19

Juntada de petição
04/07/2023 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2023 17:33

Outras Decisões
01/06/2023 17:33

Conclusão
24/05/2023 15:45

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 18:28

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2023 18:28

Conclusão
05/04/2023 10:23

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 07:42

Ato ordinatório praticado
05/02/2023 10:23

Juntada de petição
09/01/2023 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2023 10:35

Ato ordinatório praticado
22/09/2022 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2022 12:46

Ato ordinatório praticado
21/09/2022 14:40

Juntada de petição
03/09/2022 02:43

Documento
09/08/2022 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2022 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2022 05:19

Juntada de documento
03/08/2022 15:18

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2022 15:18

Conclusão
03/08/2022 15:18

Ato ordinatório praticado
21/07/2022 13:04

Juntada de petição
30/06/2022 10:55

Juntada de documento
27/06/2022 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2022 16:58

Ato ordinatório praticado
27/06/2022 16:57

Juntada de documento
15/06/2022 17:36

Juntada de petição
10/06/2022 13:11

Juntada de petição
15/05/2022 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2022 17:42

Ato ordinatório praticado
10/05/2022 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2022 14:01

Recebida a emenda à inicial
05/05/2022 14:01

Conclusão
11/04/2022 19:20

Juntada de petição
10/03/2022 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2022 09:26

Conclusão
08/03/2022 09:26

Recurso
08/02/2022 18:38

Juntada de petição
12/01/2022 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2022 12:15

Juntada de documento
13/12/2021 10:07

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2021 10:07

Conclusão
13/12/2021 10:07

Ato ordinatório praticado
08/11/2021 18:44

Juntada de petição
08/10/2021 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2021 16:33

Ato ordinatório praticado
12/08/2021 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2021 10:09

Ato ordinatório praticado
19/07/2021 22:54

Juntada de petição
09/07/2021 12:51

Expedição de documento
08/07/2021 15:49

Expedição de documento
30/06/2021 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2021 15:35

Ato ordinatório praticado
21/04/2021 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2021 17:06

Conclusão
12/04/2021 17:06

Outras Decisões
22/02/2021 21:33

Juntada de petição
28/01/2021 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2021 22:49

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2021 22:49

Conclusão
25/01/2021 22:49

Ato ordinatório praticado
25/11/2020 20:29

Juntada de petição
03/11/2020 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/11/2020 14:35

Ato ordinatório praticado
03/11/2020 14:34

Documento
29/10/2020 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2020 15:58

Ato ordinatório praticado
29/10/2020 15:57

Documento
23/09/2020 18:43

Expedição de documento
25/08/2020 13:50

Ato ordinatório praticado
25/08/2020 13:47

Expedição de documento
07/08/2020 18:36

Ato ordinatório praticado
14/07/2020 01:49

Juntada de petição
30/06/2020 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2020 14:05

Ato ordinatório praticado
19/03/2020 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2020 10:51

Juntada de documento
20/02/2020 13:50

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2020 13:50

Conclusão
20/02/2020 13:50

Ato ordinatório praticado
22/01/2020 18:37

Juntada de petição
19/12/2019 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2019 16:16

Ato ordinatório praticado
25/09/2019 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2019 14:56

Ato ordinatório praticado
25/09/2019 14:55

Juntada de documento
24/09/2019 16:37

Juntada de petição
03/09/2019 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2019 16:15

Ato ordinatório praticado
03/09/2019 16:15

Documento
14/08/2019 13:36

Expedição de documento
14/08/2019 13:31

Expedição de documento
13/08/2019 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2019 11:41

Audiência
09/08/2019 13:49

Conclusão
09/08/2019 13:49

Não Concedida a Antecipação de tutela
09/08/2019 13:48

Ato ordinatório praticado
23/07/2019 19:25

Juntada de petição
10/07/2019 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2019 11:51

Ato ordinatório praticado
04/07/2019 17:09

Conclusão
04/07/2019 17:09

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2019 17:09

Ato ordinatório praticado
04/07/2019 17:09

Juntada de documento
15/03/2019 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2019 10:36

Conclusão
25/02/2019 10:36

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2018 15:26

Juntada de documento
13/09/2018 15:58

Ato ordinatório praticado
17/08/2018 18:00

Juntada de petição
16/07/2018 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2018 17:10

Conclusão
04/06/2018 17:10

Assistência judiciária gratuita
03/04/2018 17:44

Juntada de petição
03/04/2018 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2018 13:13

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2018 13:13

Conclusão
20/03/2018 13:13

Juntada de documento
16/03/2018 20:19

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2018

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

Ciente • Arquivo

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Ciente • Arquivo

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Decisão de Agravo de Instrumento • Arquivo

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