05/09/2025 11:08

Confirmada
05/09/2025 11:07

Confirmada
05/09/2025 00:05

Publicação
03/09/2025 17:38

Morte ou perda da capacidade
28/08/2025 09:46

Conclusão
27/08/2025 00:05

Publicação
26/08/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 8ª CAMARA DE DIREITO PUBLICO *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - APELAÇÃO 0172007-87.2023.8.19.0001 Assunto: Isenção / Limitações ao Poder de Tributar / DIREITO TRIBUTÁRIO Origem: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA Ação: 0172007-87.2023.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00177399 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.

EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: MARIA LUCIA DUARTE PEDROZA REP/P/S/ CURADORA LAURA MARGARIDA DUARTE BREVES ADVOGADO: GUILHERME DE BRITO LARA ROMÊO OAB/SP-488131 ADVOGADO: OLIMPIO JOSÉ FERREIRA RODRIGUES OAB/SP-261118 ADVOGADO: THIAGO MUNHOS CONSULINO OAB/SP-468124 APELADO: OS MESMOS Relator: DES.

JOSE ROBERTO PORTUGAL COMPASSO Funciona: Ministério Público DESPACHO: Diante do petitório de ID 208, intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para que junte aos autos a certidão de óbito.
25/08/2025 14:45

Mero expediente
22/08/2025 17:30

Conclusão
12/08/2025 00:05

Publicação
08/08/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 8ª CAMARA DE DIREITO PUBLICO *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - APELAÇÃO 0172007-87.2023.8.19.0001 Assunto: Isenção / Limitações ao Poder de Tributar / DIREITO TRIBUTÁRIO Origem: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA Ação: 0172007-87.2023.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00177399 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.

EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: MARIA LUCIA DUARTE PEDROZA REP/P/S/ CURADORA LAURA MARGARIDA DUARTE BREVES ADVOGADO: GUILHERME DE BRITO LARA ROMÊO OAB/SP-488131 ADVOGADO: OLIMPIO JOSÉ FERREIRA RODRIGUES OAB/SP-261118 ADVOGADO: THIAGO MUNHOS CONSULINO OAB/SP-468124 APELADO: OS MESMOS Relator: DES.

JOSE ROBERTO PORTUGAL COMPASSO Funciona: Ministério Público DESPACHO: Retire-se o feito de pauta.

Intime-se o Estado do Rio de Janeiro acerca da petição de índice 194.
07/08/2025 14:03

Confirmada
07/08/2025 14:02

Documento
07/08/2025 11:30

Mero expediente
07/08/2025 10:00

Retirada de pauta
31/07/2025 11:48

Conclusão
30/07/2025 11:49

Confirmada
30/07/2025 00:05

Publicação
25/07/2025 11:28

Inclusão em pauta
23/06/2025 14:11

Remessa
11/04/2025 14:23

Conclusão
08/04/2025 13:14

Confirmada
07/04/2025 19:11

Mero expediente
03/04/2025 12:57

Conclusão
02/04/2025 19:36

Mero expediente
20/03/2025 00:05

Publicação
17/03/2025 11:21

Conclusão
17/03/2025 11:10

Distribuição
14/03/2025 12:41

Remessa
14/03/2025 12:30

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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