18/08/2025 01:12

Publicado Intimação em 18/08/2025.
16/08/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Belford Roxo 3ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo Avenida Joaquim da Costa Lima, S/N, São Bernardo, BELFORD ROXO - RJ - CEP: 26165-225 SENTENÇA Processo: 0806341-14.2022.8.19.0008 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSIANA DE SOUZA CUNHA SANTOS RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recebo os embargos de declaração interpostos, eis que tempestivos.

Entretanto, não se evidencia qualquer vício a ser sanado nesta seara recursal, não restando configurada nenhuma das hipóteses de cabimento do recurso sob exame, elencadas no artigo 1.022 do CPC.

Em suma, o que pretende o embargante é rediscutir (e reformar) o mérito do julgado, questão que desafia recurso específico, encontrando-se a sentença devidamente fundamentada.

Com efeito, eventual inconformismo com a decisão deverá ser objeto de alegação pelo meio recursal adequado, vez que o presente recurso busca apenas a modificação da sentença por via indireta.

Isto posto, REJEITO os embargos de declaração interpostos, mantendo a sentença em seus termos.

Intimem-se.

BELFORD ROXO, 13 de agosto de 2025.

ANNA KARINA GUIMARAES FRANCISCONI Juiz Grupo de Sentença
13/08/2025 12:34

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 12:34

Embargos de Declaração Acolhidos
13/08/2025 11:30

Conclusos ao Juiz
13/08/2025 11:29

Expedição de Certidão.
13/08/2025 11:29

Cancelada a movimentação processual #Oculto#
08/08/2025 11:20

Expedição de Certidão.
25/03/2025 01:25

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 24/03/2025 23:59.
11/03/2025 10:37

Juntada de Petição de petição
09/03/2025 10:15

Expedição de Outros documentos.
09/03/2025 10:14

Expedição de Certidão.
16/10/2024 00:43

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 15/10/2024 23:59.
11/09/2024 12:42

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/09/2024 09:44

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 09:44

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 14:39

Recebidos os autos
08/08/2024 14:39

Julgado improcedente o pedido
30/07/2024 14:23

Conclusos ao Juiz
10/07/2024 10:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Grupo de Sentença
10/07/2024 00:06

Publicado Intimação em 10/07/2024.
10/07/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 10:37

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 10:37

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 15:33

Conclusos ao Juiz
02/07/2024 15:33

Expedição de Certidão.
02/07/2024 15:33

Cancelada a movimentação processual
14/06/2024 17:01

Expedição de Certidão.
16/02/2024 00:28

Decorrido prazo de RAFAEL COSTA DE SOUZA em 15/02/2024 23:59.
22/12/2023 13:31

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 14:14

Não Concedida a Antecipação de tutela
16/11/2023 15:14

Conclusos ao Juiz
16/11/2023 15:14

Expedição de Certidão.
02/08/2023 01:14

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 01/08/2023 23:59.
24/07/2023 12:22

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 00:14

Decorrido prazo de JOSIANA DE SOUZA CUNHA SANTOS em 20/07/2023 23:59.
19/06/2023 14:40

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 14:40

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 13:43

Juntada de decisão monocrática segundo grau
19/06/2023 13:41

Expedição de Certidão.
14/03/2023 00:31

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 13/03/2023 23:59.
28/02/2023 01:27

Juntada de Petição de petição
15/02/2023 20:29

Juntada de Petição de diligência
23/01/2023 17:20

Expedição de Mandado.
14/12/2022 16:49

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2022 16:20

Conclusos ao Juiz
29/11/2022 16:19

Expedição de Certidão.
29/11/2022 16:09

Juntada de decisão monocrática segundo grau
12/09/2022 14:52

Juntada de Petição de petição
26/08/2022 13:35

Expedição de Outros documentos.
25/08/2022 17:45

Outras Decisões
22/08/2022 16:26

Conclusos ao Juiz
22/08/2022 16:26

Ato ordinatório praticado
22/08/2022 11:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/08/2022 17:00

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2022 15:59

Conclusos ao Juiz
17/08/2022 15:59

Expedição de Certidão.
09/08/2022 10:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2022

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão Monocrática Segundo Grau • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Segundo Grau • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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