17/09/2025 15:44

Expedição de Mandado.
17/09/2025 14:22

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento redesignada para 30/10/2025 13:45 1º Juizado Especial Cível da Regional de Alcântara.
17/09/2025 13:12

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2025 11:26

Conclusos ao Juiz
16/09/2025 17:28

Juntada de Petição de petição
11/09/2025 21:22

Juntada de Petição de diligência
01/09/2025 17:15

Expedição de Mandado.
31/08/2025 23:42

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 01:27

Publicado Intimação em 29/08/2025.
29/08/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
27/08/2025 16:51

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 16:51

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 16:49

Ato ordinatório praticado
27/08/2025 13:14

Juntada de Petição de aviso de recebimento
27/08/2025 13:11

Juntada de Petição de aviso de recebimento
23/08/2025 01:49

Decorrido prazo de SAULO REDUA BARBOSA em 22/08/2025 23:59.
15/08/2025 00:20

Publicado Intimação em 15/08/2025.
15/08/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
15/08/2025 00:20

Publicado Intimação em 15/08/2025.
15/08/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 13:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/08/2025 00:00

Intimação

Analisando detidamente os autos verifico que a ré, pessoa jurídica de direito privado , não possui cadastro no SISCADTJ, sendo a citação encaminhada ao seu Domicílio Nacional Eletrônico, sem que tenha havido confirmação de recebimento, o que faz incidir o § 1o-A do art. 246 do CPC/2015, conforme restou definido no art. 20, caput e § 3º da Resolução n° 455/2022 do CNJ, in verbis: Art. 20.

O aperfeiçoamento da comunicação processual por meio eletrônico, com a correspondente abertura de prazo, se houver, ocorrerá no momento em que o destinatário, por meio do Portal de Serviços, ou por integração automatizada via consumo de API, obtiver acesso ao conteúdo da comunicação. (...) § 3o Para os casos de citação por meio eletrônico, não havendo aperfeiçoamento em até 3 (três) dias úteis, contados da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, o sistema gerará automaticamente a informação da ausência de citação para os fins previstos no § 1o-A do art. 246 do CPC/2015.

Logo, necessária nova tentativa de citação por uma das vias previstas nos incisos I e II do referido dispositio legal, não sendo hipótese de revelia.

Designe-se nova audiência, citando-se a parte ré por mandado.

Intime-se a parte autora.
13/08/2025 16:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/08/2025 16:11

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 16:10

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 14:26

Ato ordinatório praticado
13/08/2025 11:27

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 23/09/2025 15:20 1º Juizado Especial Cível da Regional de Alcântara.
13/08/2025 11:26

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 11:26

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 18:16

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2025 12:10

Conclusos ao Juiz
11/08/2025 02:50

Juntada de Projeto de sentença
11/08/2025 02:50

Recebidos os autos
11/08/2025 02:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RICARDO GADELHA DOS SANTOS
11/08/2025 02:09

Audiência Conciliação realizada para 17/07/2025 14:30 1º Juizado Especial Cível da Regional de Alcântara.
11/08/2025 02:09

Juntada de Ata da Audiência
06/06/2025 20:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/06/2025 20:56

Audiência Conciliação designada para 17/07/2025 14:30 1º Juizado Especial Cível da Regional de Alcântara.
06/06/2025 20:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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