25/09/2025 12:39

Ato ordinatório praticado
24/09/2025 01:13

Decorrido prazo de FELIPE VIANA DA SILVA em 23/09/2025 23:59.
24/09/2025 00:52

Publicado Intimação em 24/09/2025.
24/09/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025
22/09/2025 15:10

Expedição de Outros documentos.
22/09/2025 15:10

Expedição de Outros documentos.
22/09/2025 15:10

Expedição de Outros documentos.
20/09/2025 01:58

Decorrido prazo de RODRIGO PANTOJA COSTA em 19/09/2025 23:59.
19/09/2025 14:51

Expedido alvará de levantamento
19/09/2025 13:35

Conclusos ao Juiz
18/09/2025 14:19

Juntada de Petição de petição
10/09/2025 19:59

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 19:59

Ato ordinatório praticado
08/09/2025 16:32

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 00:21

Publicado Intimação em 02/09/2025.
02/09/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 21ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DESPACHO Processo:0837803-05.2025.8.19.0001 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: KALMAR PINTO DE OLIVEIRA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Index 214864218: O autor apresentou informações sobre os pagamentos das faturas, conforme determinado no index 212953350.

Diga o réu.

Mantenho a decisão que determinou a realização de prova pericial, por entender necessária à solução da controvérsia.

Destaca-se que o agravo de instrumento interposto pela ré não teve como objeto a decisão que deferiu a produção de prova pericial e também não obteve efeito suspensivo.

Considerando a manifestação do perito (index 214839266), uma vez que as partes apresentaram quesitos, para apresentar proposta de honorários.

Cumpra-se.

RIO DE JANEIRO, 28 de agosto de 2025.

LUIZ EDUARDO DE CASTRO NEVES Juiz Titular
29/08/2025 13:21

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 13:21

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 13:21

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 14:44

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 19:00

Conclusos ao Juiz
27/08/2025 19:00

Ato ordinatório praticado
27/08/2025 01:46

Decorrido prazo de NATALIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO em 26/08/2025 23:59.
20/08/2025 10:22

Juntada de Petição de petição
11/08/2025 15:22

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 11:25

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 10:17

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 00:34

Publicado Intimação em 04/08/2025.
02/08/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
01/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 21ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0837803-05.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: KALMAR PINTO DE OLIVEIRA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA 1) Index 185803399 – Recebo os embargos de declaração, já que presentes os requisitos de admissibilidade.

Não há, entretanto, nenhuma obscuridade, omissão ou contradição na decisão embargada, que se encontra devidamente fundamentada.

A cobrança das faturas na forma determinada, enquanto se apura o efetivo consumo, não representa prejuízos à ré, que poderá, em caso de improcedência da ação, cobrar valores retroativos, com base no valor efetivamente apurado no medidor instalado.

Assim, deve a decisão deve ser mantida por seus próprios termos. 2) A decisão que concedeu a tutela de urgência (id. 184264655) determinou que o autor realizasse depósito judicial das faturas em aberto (novembro de 2024 e janeiro e fevereiro de 2025), além daquelas que fossem enviadas em desacordo com o que foi estabelecido, de modo a evitar sua inadimplência.

Assim, observada a alegação da ré (id. 208845835) e os depósitos judiciais apresentados posteriormente pelo autor (211125053), intime-se para que comprove o pagamento das faturas posteriores à referida decisão, que constam como não pagas em index 208845835. 3) Partes legítimas e bem representadas.

Verificados os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito de ação, dou por saneado o feito.

Não há preliminares a analisar.

O ponto controvertido da presente demanda cinge em verificar a regularidade das faturas contestadas pelo autor.

A ré afirma não existir cobrança indevida, tratando-se do real consumo aferido e acerto de faturamento ocasionado pela impossibilidade de extração de leituras do medidor da unidade consumidora.

Defiro a produção de prova pericial requerida pela autora (198423964), por entender necessária ao deslinde da presente ação.

Nomeio perito do juízo o Dr.

Rodrigo Pantoja, cujos dados são de conhecimento do cartório.

Defiro o prazo de quinze dias para juntada de quesitos e indicação de assistente técnico.

Vindo os quesitos, intime-se o perito para informar se aceita o encargo e propor honorários, ciente que a parte que requereu a prova é beneficiária de gratuidade de justiça.

DEFIRO a produção de prova documental superveniente, ressaltando-se que a respectiva documentação deverá ser juntada em até 10 dias, sob pena de preclusão e perda da prova.

RIO DE JANEIRO, 30 de julho de 2025.

LUIZ EDUARDO DE CASTRO NEVES Juiz Titular
31/07/2025 15:01

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 15:01

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 14:26

Embargos de declaração não acolhidos
30/07/2025 14:26

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/07/2025 16:21

Conclusos ao Juiz
29/07/2025 16:21

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 15:22

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 10:47

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 01:34

Decorrido prazo de NATALIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO em 24/06/2025 23:59.
05/06/2025 11:45

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 17:10

Juntada de Petição de contra-razões
30/05/2025 00:43

Publicado Intimação em 30/05/2025.
30/05/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
30/05/2025 00:43

Publicado Intimação em 30/05/2025.
30/05/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
28/05/2025 12:35

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 12:35

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 12:35

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 16:25

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 17:29

Conclusos ao Juiz
26/05/2025 17:29

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 12:30

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 00:49

Decorrido prazo de FELIPE VIANA DA SILVA em 12/05/2025 23:59.
07/05/2025 17:21

Juntada de Petição de contestação
16/04/2025 02:59

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 15/04/2025 23:59.
14/04/2025 16:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/04/2025 00:15

Publicado Intimação em 10/04/2025.
10/04/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
08/04/2025 21:21

Juntada de Petição de diligência
08/04/2025 13:15

Expedição de Mandado.
08/04/2025 12:55

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 12:55

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 12:28

Concedida a Antecipação de tutela
08/04/2025 10:25

Conclusos para decisão
07/04/2025 17:26

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 00:16

Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
01/04/2025 15:05

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 15:04

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 15:25

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 10:57

Conclusos para despacho
28/03/2025 16:29

Expedição de Certidão.
28/03/2025 16:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2025

Ultima Atualização
25/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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