15/09/2025 20:41

Juntada de Petição de habilitação nos autos
19/08/2025 18:40

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 15:49

Juntada de Petição de ciência
18/08/2025 01:10

Publicado Intimação em 18/08/2025.
16/08/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

| PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO | | Comarca de Belford Roxo | | 2ª Vara Cível | | Av.

Joaquim da Costa Lima, s/n 2º andar CEP: 26165-830 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8383 | PROCESSO: 0819221-04.2023.8.19.0008 CLASSE/ASSUNTO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Declaração de Inexistência de Débito e / Ou da Relação Jurídica, Repetição do Indébito] AUTOR: ROBERTO DE OLIVEIRA CARDOSO RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A D E C I S Ã O 1) Anote-se onde couber a gratuidade de justiça deferida ao autor em sede de agravo de instrumento. 2) Trata-se de relação de consumo a que envolve as partes, tendo em vista que se investem autor e réu nas figuras de consumidor e fornecedor, respectivamente, na forma dos arts. 2º e 3º da Lei 8.078/90.

Outrossim, no caso em análise se evidencia a hipossuficiência do consumidor autor.

Assim, com fulcro no disposto no art. 6º, VIII do CDC, inverto o ônus da prova em desfavor do réu. 3) Especifique a parte ré as provas que pretende produzir, objetivamente.

BELFORD ROXO, 6 de agosto de 2025.

NILSON LUIS LACERDA Juiz Titular
13/08/2025 12:21

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 12:21

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 12:21

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 00:30

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
07/08/2025 18:32

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 18:32

Outras Decisões
04/06/2025 17:02

Conclusos ao Juiz
04/06/2025 17:02

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 15:35

Juntada de petição
06/12/2024 11:31

Juntada de Petição de ciência
04/12/2024 14:22

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 12:27

Juntada de petição
07/11/2024 17:31

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 00:09

Publicado Intimação em 18/10/2024.
18/10/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
15/10/2024 17:07

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 17:07

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ROBERTO DE OLIVEIRA CARDOSO - CPF: *43.***.*21-15 (AUTOR).
17/09/2024 08:10

Conclusos ao Juiz
17/09/2024 08:09

Expedição de Certidão.
25/06/2024 00:33

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 em 24/06/2024 23:59.
07/06/2024 13:43

Juntada de Petição de ciência
06/06/2024 11:44

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 15:31

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 00:06

Publicado Intimação em 10/05/2024.
10/05/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
08/05/2024 19:37

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 19:37

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 17:03

Conclusos ao Juiz
02/04/2024 17:03

Expedição de Certidão.
29/02/2024 13:24

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 19:00

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 15:27

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 16:21

Juntada de Petição de contestação
23/01/2024 00:33

Publicado Intimação em 22/01/2024.
16/01/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024
15/01/2024 12:39

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 12:39

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 10:29

Conclusos ao Juiz
09/11/2023 10:29

Expedição de Certidão.
08/11/2023 16:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2023

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão Monocrática Segundo Grau • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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