23/09/2025 16:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JOAO HENRIQUE DA SILVA VALLOIS
23/09/2025 16:15

Audiência Conciliação realizada para 23/09/2025 11:00 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
23/09/2025 16:15

Juntada de Ata da Audiência
23/09/2025 11:21

Juntada de Petição de petição
23/09/2025 10:48

Juntada de Petição de petição
18/09/2025 10:33

Juntada de Petição de petição
17/09/2025 01:43

Publicado Despacho em 17/09/2025.
17/09/2025 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025
15/09/2025 16:09

Expedição de Certidão.
15/09/2025 16:09

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2025 09:54

Conclusos ao Juiz
12/09/2025 18:18

Juntada de Petição de petição
12/09/2025 18:15

Juntada de Petição de contestação
08/09/2025 17:07

Ato ordinatório praticado
01/09/2025 01:36

Publicado Decisão em 01/09/2025.
30/08/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DECISÃO Processo:0815864-33.2025.8.19.0206 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ROSANA CORREA SEBASTIAO RÉU: TELEFONICA BRASIL S.A Requer a parte autora que lhe seja concedida a tutela de urgência.

A pretensão merece ser apreciada em obediência ao direito constitucional de acesso à justiça, aliado à necessidade de se dar efetividade ao processo.

Como em qualquer outra medida de urgência e apreciada ainda sem o exercício, pelo réu, do direito ao contraditório, necessária se faz a presença de elementos mínimos a indicar a probabilidade do direito afirmado.

O art. 300 do CPC condiciona a concessão da tutela de urgência à existência de prova inequívoca, suficiente para que o juiz se convença da verossimilhança da alegação autoral, e ainda, ao evidente perigo na demora da prestação jurisdicional.

No caso em tela entendo que os elementos constantes da peça vestibular e da documentação acostada não são suficientes a indicar, em sede de cognição sumária, a existência de tais requisitos, mormente no que concerne aopericulum in mora.

Diante do exposto, indefiro o pedido de tutela de urgência.

Aguarde-se a Audiência de Conciliação já designada.

RIO DE JANEIRO, 28 de agosto de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
28/08/2025 11:50

Expedição de Certidão.
28/08/2025 11:50

Não Concedida a Antecipação de tutela
27/08/2025 11:16

Conclusos ao Juiz
26/08/2025 17:45

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 00:26

Publicado Despacho em 19/08/2025.
19/08/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DESPACHO Processo: 0815864-33.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ROSANA CORREA SEBASTIAO RÉU: TELEFONICA BRASIL S.A Considerando o disposto no enunciado 02.2016 do Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016, venham aos autos comprovante de residência e procuração atualizados, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção.

Intime-se.

Após apreciarei o pedido de tutela de urgência.

RIO DE JANEIRO, 15 de agosto de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
15/08/2025 10:06

Expedição de Certidão.
15/08/2025 10:06

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 16:00

Conclusos ao Juiz
12/08/2025 10:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/08/2025 10:40

Audiência Conciliação designada para 23/09/2025 11:00 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
12/08/2025 10:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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