10/09/2025 13:01

Expedição de Certidão.
10/09/2025 13:01

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2025 06:40

Conclusos ao Juiz
09/09/2025 23:22

Processo Desarquivado
09/09/2025 14:25

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 10:52

Baixa Definitiva
31/07/2025 10:52

Arquivado Definitivamente
31/07/2025 10:52

Expedição de Certidão.
31/07/2025 10:52

Expedição de Certidão.
31/07/2025 01:54

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 30/07/2025 23:59.
30/07/2025 01:07

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 29/07/2025 23:59.
30/07/2025 01:03

Juntada de Petição de ciência
22/07/2025 01:31

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 21/07/2025 23:59.
22/07/2025 01:26

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 21/07/2025 23:59.
19/07/2025 02:17

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 18/07/2025 23:59.
17/07/2025 01:07

Publicado Intimação em 16/07/2025.
17/07/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
15/07/2025 14:20

Juntada de petição
15/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 SENTENÇA Processo: 0833015-13.2023.8.19.0002 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: LUCIANO DA SILVA ALVARENGA SOUZA REQUERIDO: ESTADO DO RIOD E JANEIRO Tendo em vista que foi satisfeita a obrigação discutida nestes autos, JULGO EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, nos termos dos artigos 513, 924, II, e 925, todos do CPC.

Diante das informações bancárias, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO dos valores depositados, conforme requerido.

Não sendo possível a expedição da diligência pelo Siscondj, no prazo de 7 dias, autorizo a expedição diretamente pelo sistema PJe.

Intimem-se.

Após, dê-se baixa e arquive-se.

NITERÓI, 11 de julho de 2025.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
14/07/2025 21:34

Expedição de Certidão.
14/07/2025 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 12:24

Expedição de Certidão.
14/07/2025 12:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/07/2025 07:34

Conclusos ao Juiz
08/07/2025 15:29

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 00:15

Publicado Intimação em 07/07/2025.
06/07/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
04/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0833015-13.2023.8.19.0002 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: LUCIANO DA SILVA ALVARENGA SOUZA REQUERIDO: ESTADO DO RIOD E JANEIRO Não houve juntada da guia de depósito.

Assim, intime-se a parte ré para efetuar a juntada, no prazo de 5 dias, sob pena de sequestro.

NITERÓI, 3 de julho de 2025.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
03/07/2025 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 15:36

Expedição de Certidão.
03/07/2025 15:36

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 11:53

Conclusos ao Juiz
02/07/2025 11:52

Expedição de Certidão.
01/07/2025 23:09

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
30/06/2025 18:06

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 18:06

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2025 02:35

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 24/06/2025 23:59.
29/06/2025 02:35

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 25/06/2025 23:59.
26/06/2025 07:11

Conclusos ao Juiz
25/06/2025 05:48

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 06:02

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
06/06/2025 00:10

Publicado Intimação em 06/06/2025.
06/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
05/06/2025 15:25

Juntada de Petição de diligência
05/06/2025 13:58

Expedição de Mandado.
04/06/2025 20:35

Juntada de Petição de ciência
04/06/2025 10:42

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 10:42

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 00:19

Publicado Intimação em 02/06/2025.
01/06/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 11:53

Conclusos ao Juiz
30/05/2025 11:52

Expedição de Certidão.
29/05/2025 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 18:01

Expedição de Certidão.
29/05/2025 18:01

Embargos de Declaração Acolhidos
29/05/2025 12:26

Conclusos ao Juiz
29/05/2025 12:25

Expedição de Certidão.
29/05/2025 05:23

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 27/05/2025 23:59.
25/03/2025 01:25

Decorrido prazo de LUCIANO DA SILVA ALVARENGA SOUZA em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 01:25

Decorrido prazo de LUCIANO DA SILVA ALVARENGA SOUZA em 24/03/2025 23:59.
12/03/2025 01:04

Decorrido prazo de LUCIANO DA SILVA ALVARENGA SOUZA em 10/03/2025 23:59.
12/03/2025 01:04

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/03/2025 23:59.
10/03/2025 00:43

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/03/2025 23:59.
10/03/2025 00:10

Publicado Despacho em 10/03/2025.
09/03/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
06/03/2025 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 18:04

Expedição de Certidão.
06/03/2025 18:04

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 06:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/02/2025 08:27

Conclusos para despacho
18/02/2025 00:18

Publicado Decisão em 18/02/2025.
18/02/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
17/02/2025 17:19

Expedição de Certidão.
16/02/2025 08:00

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 18:13

Expedição de Certidão.
14/02/2025 18:13

Outras Decisões
13/02/2025 07:51

Conclusos para decisão
13/02/2025 07:51

Expedição de Certidão.
13/02/2025 07:49

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 07:45

Expedição de Certidão.
13/02/2025 06:51

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
13/02/2025 06:14

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
07/02/2025 00:38

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:31

Decorrido prazo de LUCIANO DA SILVA ALVARENGA SOUZA em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:31

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 04/02/2025 23:59.
04/02/2025 01:36

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 03/02/2025 23:59.
19/12/2024 00:20

Publicado Decisão em 19/12/2024.
19/12/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
17/12/2024 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 10:04

Expedição de Certidão.
17/12/2024 10:04

Determinada expedição de Precatório/RPV
16/12/2024 11:47

Conclusos para decisão
14/12/2024 09:05

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 00:54

Decorrido prazo de LUCIANO DA SILVA ALVARENGA SOUZA em 09/12/2024 23:59.
08/12/2024 00:23

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:19

Publicado Decisão em 25/11/2024.
02/12/2024 12:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
22/11/2024 11:24

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 17:01

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
21/11/2024 17:01

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
21/11/2024 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 14:37

Expedição de Certidão.
21/11/2024 14:37

Decisão Interlocutória de Mérito
21/11/2024 09:09

Conclusos para decisão
19/11/2024 21:27

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
19/11/2024 00:16

Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
14/11/2024 11:07

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 11:07

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 16:07

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 15:17

Conclusos para despacho
02/11/2024 12:01

Recebidos os autos
02/11/2024 12:01

Juntada de Petição de certidão de distribuição
18/03/2024 14:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
18/03/2024 09:21

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2024 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2024 18:32

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
06/02/2024 16:21

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 16:17

Juntada de Petição de recurso inominado
06/02/2024 14:20

Conclusos ao Juiz
06/02/2024 14:20

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 12:29

Juntada de Petição de recurso inominado
19/12/2023 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2023 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2023 15:18

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
18/12/2023 18:35

Conclusos ao Juiz
18/12/2023 18:34

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
18/12/2023 18:34

Juntada de Projeto de sentença
18/12/2023 18:34

Recebidos os autos
06/12/2023 13:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ANA LUISA AMARAL BORGONGINO DE CARVALHO
29/11/2023 05:40

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 08:18

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 00:13

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/11/2023 23:59.
02/10/2023 19:43

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2023 17:03

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2023 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2023 16:57

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2023 10:21

Conclusos ao Juiz
28/09/2023 10:14

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 08:20

Juntada de Petição de contestação
20/09/2023 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2023 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2023 10:02

Não Concedida a Antecipação de tutela
19/09/2023 13:30

Juntada de Petição de certidão
19/09/2023 01:05

Conclusos ao Juiz
19/09/2023 01:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/09/2023 01:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2023

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0968219-32.2023.8.19.0001

Thalia Andrade de Aguiar

Sociedade de Ensino Superior Estacio de ...

Advogado: Roberta Terezinha Pinho Leite

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 20/12/2023 10:55

Exibir Processo

Processo nº 0912159-39.2023.8.19.0001

Marcia Gutman

Fundacao Petrobras de Seguridade Social ...

Advogado: Carlos Fernando de Siqueira Castro

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 22/08/2023 14:07

Exibir Processo

Processo nº 0834678-94.2023.8.19.0002

Joao Carlos Rosa

Fundo Unico de Previdencia Social do Est...

Advogado: Kelly Viana Macedo

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/09/2023 16:33

Exibir Processo

Processo nº 0313781-52.2016.8.19.0001

Cedae

Jardim Guadalupe Administradora e Incorp...

Advogado: Leonardo Ferreira Loffler

Tribunal Superior - TJRJ

Ajuizamento: 04/06/2025 11:15

Exibir Processo

Processo nº 0813408-24.2023.8.19.0031

Condominio Ecologico Residencial Pedra D...

Pedra do Pilar Imobiliaria LTDA

Advogado: Neyla Cristina Santos de Gregorio

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 09/10/2023 20:30

Exibir Processo