22/07/2025 00:24

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DESPACHO Processo: 0861859-39.2024.8.19.0001 Classe: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) AUTOR: RAPHAEL DOS SANTOS DE SANT ANA RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FUNDACAO GETULIO VARGAS ID 209933521: Ao cartório, para juntada do Agravo.

RIO DE JANEIRO, 18 de julho de 2025.

LUCIANA MOCCO Juiz Titular
18/07/2025 14:23

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 14:23

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 12:46

Conclusos ao Juiz
18/07/2025 12:46

Juntada de petição
09/07/2025 04:08

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 08/07/2025 23:59.
27/06/2025 15:17

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 15:12

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 17:07

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 14:44

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 11:33

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 02:23

Publicado Intimação em 25/02/2025.
25/02/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
21/02/2025 13:46

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 13:46

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 20:28

Conclusos para despacho
22/01/2025 12:24

Juntada de Petição de contestação
20/12/2024 12:44

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/12/2024 00:24

Publicado Intimação em 12/12/2024.
12/12/2024 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
10/12/2024 18:31

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 18:31

Não Concedida a Antecipação de tutela
10/12/2024 17:03

Conclusos para decisão
10/12/2024 17:02

Expedição de Certidão.
05/11/2024 18:37

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 00:03

Publicado Intimação em 13/09/2024.
13/09/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
13/09/2024 00:02

Publicado Intimação em 13/09/2024.
13/09/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 14:11

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 14:11

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 13:32

Conclusos ao Juiz
12/09/2024 12:09

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
12/09/2024 10:50

Expedição de Certidão.
11/09/2024 15:43

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 15:43

Declarada incompetência
09/09/2024 13:08

Conclusos ao Juiz
30/08/2024 00:06

Decorrido prazo de FUNDACAO GETULIO VARGAS em 29/08/2024 23:59.
21/08/2024 00:20

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 20/08/2024 23:59.
23/07/2024 14:47

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 11:38

Juntada de Petição de contra-razões
22/07/2024 16:32

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 00:02

Publicado Intimação em 12/07/2024.
12/07/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
10/07/2024 16:19

Juntada de carta
10/07/2024 15:23

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 15:23

Outras Decisões
08/07/2024 18:01

Conclusos ao Juiz
08/07/2024 18:00

Expedição de Certidão.
08/07/2024 17:58

Juntada de carta
03/07/2024 13:17

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 00:04

Publicado Intimação em 20/06/2024.
20/06/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
19/06/2024 13:40

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 13:40

Outras Decisões
17/06/2024 17:01

Conclusos ao Juiz
05/06/2024 14:44

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 00:38

Publicado Intimação em 28/05/2024.
28/05/2024 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
27/05/2024 14:34

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 14:34

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a RAPHAEL DOS SANTOS DE SANT ANA - CPF: *55.***.*99-94 (AUTOR).
27/05/2024 14:34

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/05/2024 12:19

Conclusos ao Juiz
21/05/2024 11:35

Expedição de Certidão.
20/05/2024 17:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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