19/09/2025 03:27

Expedição de Certidão.
19/09/2025 03:27

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 18:28

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
26/08/2025 18:28

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
26/08/2025 18:01

Conclusos ao Juiz
26/08/2025 18:01

Juntada de Projeto de sentença
26/08/2025 18:01

Recebidos os autos
26/08/2025 17:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo BEATRIZ RAMALHO DO VALLE GONCALVES
26/08/2025 17:53

Revisão do Projeto de Sentença
25/08/2025 10:13

Conclusos ao Juiz
24/08/2025 20:22

Juntada de Projeto de sentença
24/08/2025 20:22

Recebidos os autos
22/08/2025 08:02

Decorrido prazo de SOLANGE AZEVEDO DE PROSDOCIMI em 20/08/2025 23:59.
22/08/2025 08:02

Decorrido prazo de HEBER MATHIAS NETTO em 20/08/2025 23:59.
22/08/2025 08:02

Decorrido prazo de ELIANA OLIVEIRA DA COSTA em 20/08/2025 23:59.
22/08/2025 08:02

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 20/08/2025 23:59.
21/08/2025 09:51

Publicado Despacho em 19/08/2025.
21/08/2025 09:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
20/08/2025 08:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo BEATRIZ RAMALHO DO VALLE GONCALVES
20/08/2025 08:33

Audiência Conciliação realizada para 19/08/2025 15:20 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
20/08/2025 08:33

Juntada de Ata da Audiência
19/08/2025 22:24

Juntada de Petição de outros anexos
19/08/2025 22:23

Juntada de Petição de outros anexos
18/08/2025 22:10

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 16:10

Juntada de Petição de outros documentos
18/08/2025 14:54

Juntada de Petição de contestação
18/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0805997-95.2025.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SOLANGE AZEVEDO DE PROSDOCIMI, HEBER MATHIAS NETTO, ELIANA OLIVEIRA DA COSTA RÉU: GOL LINHAS AEREAS S.A.

Fica mantida a audiência, a ser realizada presencialmente, nas dependências deste Juizado, à luz dos princípios norteadores da Lei 9099/95, especialmente o da pessoalidade e o da oralidade, a contribuir para a solução do litígio com efetiva conciliação entre as partes, na forma do Ato Normativo ConjuntoTJ/CGJ/COJES nº 04/2023, não havendo demonstração de justo motivo para o deferimento do ato na modalidade virtual.

Destaco teor do Ato Normativo: "Art.1º.

A aplicação do artigo 5º, do Ato Normativo nº 05/2023, no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e de Fazenda Pública, se fará com observância do disposto no artigo 3º da Resolução CNJ nº 354/2020, cabendo ao juiz decidir pela conveniência da realização das audiências na modalidade virtual, observadas as características da unidade jurisdicional, independente de ter sido ou não adotado o "Juízo 100% Digital".

Parágrafo único - Caberá também ao juiz decidir pela adoção de atos praticados por meio virtual nos processos onde não houver sido adotado o "Juízo 100% Digital".

Art. 2º.

Este Ato Normativo Conjunto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário." NITERÓI, 15 de agosto de 2025.

RENATA GUIMARÃES REZENDE RODRIGUES Juiz Titular
15/08/2025 14:58

Expedição de Certidão.
15/08/2025 14:58

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2025 13:15

Conclusos ao Juiz
14/08/2025 22:58

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 11:09

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 02:16

Decorrido prazo de SOLANGE AZEVEDO DE PROSDOCIMI em 23/07/2025 23:59.
24/07/2025 02:16

Decorrido prazo de HEBER MATHIAS NETTO em 23/07/2025 23:59.
24/07/2025 02:16

Decorrido prazo de ELIANA OLIVEIRA DA COSTA em 23/07/2025 23:59.
24/07/2025 02:16

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 23/07/2025 23:59.
22/07/2025 00:25

Publicado Despacho em 22/07/2025.
22/07/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0805997-95.2025.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SOLANGE AZEVEDO DE PROSDOCIMI, HEBER MATHIAS NETTO, ELIANA OLIVEIRA DA COSTA RÉU: GOL LINHAS AEREAS S.A.

Aguarde-se a audiência designada, que será realizada presencialmente, nas dependências deste Juizado, à luz dos princípios norteadores da Lei 9099/95, especialmente o da pessoalidade e o da oralidade, a contribuir para a solução do litígio com efetiva conciliação entre as partes, na forma do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ/COJES nº 04/2023, que estabeleceu: "Art.1º.

A aplicação do artigo 5º, do Ato Normativo nº 05/2023, no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e de Fazenda Pública, se fará com observância do disposto no artigo 3º da Resolução CNJ nº 354/2020, cabendo ao juiz decidir pela conveniência da realização das audiências na modalidade virtual, observadas as características da unidade jurisdicional, independente de ter sido ou não adotado o "Juízo 100% Digital".

Parágrafo único - Caberá também ao juiz decidir pela adoção de atos praticados por meio virtual nos processos onde não houver sido adotado o "Juízo 100% Digital".

Art. 2º.

Este Ato Normativo Conjunto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário." NITERÓI, 18 de julho de 2025.

RENATA GUIMARÃES REZENDE RODRIGUES Juiz Titular
18/07/2025 14:23

Expedição de Certidão.
18/07/2025 14:23

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 11:46

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 11:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/07/2025 11:31

Conclusos ao Juiz
18/07/2025 11:31

Audiência Conciliação designada para 19/08/2025 15:20 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
18/07/2025 11:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2025

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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