08/08/2025 16:54

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
08/08/2025 16:54

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/08/2025 16:54

Expedição de Certidão.
08/08/2025 16:54

Transitado em Julgado em 08/08/2025
06/08/2025 04:52

Decorrido prazo de MARLON FIRMINO PORTELA em 05/08/2025 23:59.
06/08/2025 04:52

Decorrido prazo de PRE 91 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 05/08/2025 23:59.
22/07/2025 00:24

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 205/207-A e 254-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 SENTENÇA Processo: 0815681-71.2025.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARLON FIRMINO PORTELA RÉU: PRE 91 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

Tratando-se de Juizado Especial Cível, a fase de cumprimento de sentença processar-se-á de acordo com o art. 52, da lei 9.099/95.

Desta forma, em havendo condenação pecuniária, fica a parte devedora intimada de que após o transito em julgado deverá cumprir voluntariamente a obrigação de pagar determinada na sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e penhora nos termos do art. 523, § 1º do CPC/15, excluída a parte final referente aos honorários, eis que conforme disposto no artigo 55, da lei 9.099/95, só há previsão de fixação de honorários em sede de recurso.

Ficam as partes cientes que em caso de intimações por meios diversos prevalecerá a data designada para leitura da sentença conforme art. 52, III da Lei 9.099/95 c/c Enunciado 10.4.1 do Aviso TJ/RJ 23/2008.

Fica a parte credora intimada para promover o cumprimento da sentença, no momento oportuno ou para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre seu interesse em efetivar o protesto do título judicial conforme art. 517 do CPC e do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 07/2014, alterado pelo Ato Executivo TJ/CGJ nº 18/2016, publicado no D.J.E. em 11/11/2016.

Em caso de depósito voluntário, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora e/ou seu patrono, no caso deste possuir poderes específicos para receber e dar quitação.

Ficam as partes cientes, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr.

Escrivão a retirada das mídias que ficam acauteladas em cartório, sob pena de eliminação destas.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 18 de julho de 2025.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Substituto
18/07/2025 14:23

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 14:23

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
18/07/2025 11:45

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 17:02

Conclusos ao Juiz
17/07/2025 17:02

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
17/07/2025 17:02

Juntada de Projeto de sentença
17/07/2025 17:02

Recebidos os autos
17/06/2025 13:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo NATALIA MARIA MADUREIRA DA ROCHA COUTINHO
17/06/2025 13:12

Audiência Conciliação realizada para 17/06/2025 13:10 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
17/06/2025 13:12

Juntada de Ata da Audiência
16/06/2025 19:45

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 19:39

Juntada de Petição de contestação
16/06/2025 12:37

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 00:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/05/2025 00:16

Publicado Intimação em 13/05/2025.
13/05/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
09/05/2025 15:54

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 15:54

Não Concedida a Antecipação de tutela
09/05/2025 13:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/05/2025 13:55

Conclusos ao Juiz
09/05/2025 13:55

Audiência Conciliação designada para 17/06/2025 13:10 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
09/05/2025 13:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2025

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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