21/08/2025 19:10

Arquivado Definitivamente
21/08/2025 19:10

Baixa Definitiva
21/08/2025 19:09

Expedição de Certidão.
21/08/2025 19:08

Juntada de mandado
07/08/2025 16:37

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 15:35

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
06/08/2025 15:35

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/08/2025 13:03

Expedição de Certidão.
30/07/2025 00:53

Publicado Intimação em 30/07/2025.
30/07/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
28/07/2025 18:12

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 18:12

Outras Decisões
23/07/2025 14:26

Conclusos ao Juiz
23/07/2025 13:10

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
22/07/2025 00:25

Publicado Despacho em 22/07/2025.
22/07/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0802871-37.2025.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARCIO JOSE MARTINS RÉU: SOMOS SISTEMAS DE ENSINO S A Considerando o disposto nos Provimentos CGJ 21/2020, de 20/03/2020 e 30/2020, de 30/03/2020, bem como no AVISO TJ nº 44/2020, a recomendar que o pagamento de valores depositados em contas judiciais se dê por transferência bancária para conta indicada pelo beneficiário, e não havendo ainda no caso em comento, salvo demonstração, a manifestação da parte interessada nos termos da parte final do art. 3º, §2º do Provimento 21/2020, norma reproduzida no art. 6º, §4º, do Provimento 30/2020, INTIME-SE a parte para indicação da conta bancária a viabilizar o pronto pagamento dos valores.

Com a indicação da conta bancária do beneficiário, considerando a guia de id. 206970619 (R$ 3.000,00), expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, ressalvada eventual verba honorária, fazendo constar a conta indicada para transferência dos valores, intimando-se em seguida a informar em 5 dias, contados da efetiva intimação, se dá quitação ao débito, valendo o silêncio como aquiescência, ciente de que em caso negativo, deverá apresentar memória de cálculo do remanescente na forma do artigo 509 §2º c/c art. 524 ambos do CPC.

HAVENDO requerimento de expedição de mandado de pagamento com indicação de conta que não seja de titularidade do beneficiário, voltem conclusos para apreciação.

Ressalte-se que para expedição de mandado de pagamento de verba honorária deverá o interessado promover o recolhimento das custas, na forma do art. 1º, §2º, do Aviso CGJ 1641/2014.

NITERÓI, 18 de julho de 2025.

RENATA GUIMARÃES REZENDE RODRIGUES Juiz Titular
18/07/2025 14:23

Expedição de Certidão.
18/07/2025 14:23

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 03:00

Decorrido prazo de SOMOS SISTEMAS DE ENSINO S A em 15/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:55

Decorrido prazo de SOMOS SISTEMAS DE ENSINO S A em 14/07/2025 23:59.
11/07/2025 03:30

Publicado Intimação em 09/07/2025.
11/07/2025 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
09/07/2025 10:26

Conclusos ao Juiz
09/07/2025 00:52

Publicado Intimação em 08/07/2025.
09/07/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
08/07/2025 12:08

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 18:09

Expedição de Certidão.
07/07/2025 18:09

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 09:46

Conclusos ao Juiz
04/07/2025 14:44

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 14:44

Expedição de Certidão.
04/07/2025 14:44

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
04/07/2025 14:44

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
30/06/2025 12:48

Expedição de Certidão.
30/06/2025 12:48

Transitado em Julgado em 30/06/2025
17/06/2025 01:46

Decorrido prazo de MARCIO JOSE MARTINS em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025 01:46

Decorrido prazo de SOMOS SISTEMAS DE ENSINO S A em 16/06/2025 23:59.
02/06/2025 00:19

Expedição de Certidão.
02/06/2025 00:19

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 12:50

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
26/05/2025 09:56

Conclusos ao Juiz
25/05/2025 19:40

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
25/05/2025 19:40

Juntada de Projeto de sentença
25/05/2025 19:40

Recebidos os autos
19/05/2025 12:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo NATALIA BITENCOURT MAIA RODRIGUES
19/05/2025 12:47

Audiência Conciliação realizada para 19/05/2025 12:40 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
19/05/2025 12:47

Juntada de Ata da Audiência
16/05/2025 18:00

Juntada de Petição de contestação
16/05/2025 17:57

Juntada de Petição de contestação
16/05/2025 00:57

Decorrido prazo de MARCIO JOSE MARTINS em 15/05/2025 23:59.
08/05/2025 00:16

Publicado Despacho em 08/05/2025.
08/05/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 14:06

Expedição de Certidão.
06/05/2025 14:06

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 11:20

Conclusos ao Juiz
30/04/2025 16:28

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 01:57

Decorrido prazo de SOMOS SISTEMAS DE ENSINO S A em 29/04/2025 23:59.
25/04/2025 01:36

Decorrido prazo de MARCIO JOSE MARTINS em 24/04/2025 23:59.
11/04/2025 01:23

Publicado Despacho em 10/04/2025.
11/04/2025 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
08/04/2025 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 19:19

Expedição de Certidão.
08/04/2025 19:19

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 15:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/04/2025 15:19

Conclusos para despacho
08/04/2025 15:19

Audiência Conciliação designada para 19/05/2025 12:40 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
08/04/2025 15:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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