02/09/2025 00:52

Decorrido prazo de DEBORA DOMESI SILVA LOPES em 01/09/2025 23:59.
02/09/2025 00:52

Decorrido prazo de FERNANDO DA CONCEICAO GOMES CLEMENTE em 01/09/2025 23:59.
19/08/2025 22:14

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 01:09

Publicado Intimação em 18/08/2025.
16/08/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 6ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0937018-22.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ALLIANZ SEGUROS S A RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

Presentes os pressupostos processuais, a legitimidade das partes e o interesse processual.

Sem outras preliminares a analisar, declaro saneado o feito.

Fixo como ponto controvertido, sobre os quais deverão ser produzidas as provas, a falha na prestação do serviço da ré e a causalidade entre esta e o dano causado ao segurado, indenizado pela parte autora.

Indefiro a inversão do ônus da prova, vez que decidido pelo STJ que as seguradoras não se sub-rogam nas prerrogativas processuais do consumidor segurado: "Tema 1.282: O pagamento de indenização por sinistro não gera para a seguradora a sub-rogação de prerrogativas processuais dos consumidores, em especial quanto à competência na ação regressiva." Ante o indeferimento da inversão do ônus da prova, reabro à parte autora o prazo para requerer provas.

Defiro desde já prova documental suplementar/superveniente.

Venham documentos em dez dias, na forma do art. 435, do CPC/2015.

Com a juntada, dê-se vista à parte contrária, na forma do art. 436.

Traga o réu ao processo os relatórios previstos no item 6.2 do Módulo 9 do PRODIST ANEEL vigente (itens a a e), para as datas e locais indicados na inicial.

RIO DE JANEIRO, 12 de agosto de 2025.

LUCIANA DE OLIVEIRA LEAL HALBRITTER Juiz Titular
14/08/2025 00:53

Publicado Intimação em 14/08/2025.
14/08/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
13/08/2025 13:43

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 13:43

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 18:37

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 18:37

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/08/2025 17:17

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 07:53

Conclusos ao Juiz
30/07/2025 07:53

Expedição de Certidão.
17/04/2025 01:00

Decorrido prazo de DEBORA DOMESI SILVA LOPES em 15/04/2025 23:59.
17/04/2025 01:00

Decorrido prazo de LEONARDO FERREIRA LOFFLER em 15/04/2025 23:59.
04/04/2025 16:54

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 00:22

Publicado Intimação em 01/04/2025.
01/04/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
28/03/2025 12:26

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 12:26

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 07:42

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 17:52

Conclusos para despacho
19/11/2024 13:57

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 00:43

Decorrido prazo de LEONARDO FERREIRA LOFFLER em 31/10/2024 23:59.
22/10/2024 15:02

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 12:56

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 00:04

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A em 25/07/2024 23:59.
14/07/2024 00:03

Decorrido prazo de FERNANDO DA CONCEICAO GOMES CLEMENTE em 12/07/2024 23:59.
04/07/2024 16:06

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 16:57

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 17:13

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 13:42

Conclusos ao Juiz
05/06/2024 15:57

Expedição de Certidão.
29/11/2023 00:25

Decorrido prazo de FERNANDO DA CONCEICAO GOMES CLEMENTE em 28/11/2023 23:59.
24/11/2023 00:16

Decorrido prazo de DEBORA DOMESI SILVA LOPES em 23/11/2023 23:59.
03/11/2023 07:11

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 00:09

Publicado Intimação em 27/10/2023.
27/10/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
25/10/2023 16:05

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 16:04

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 16:04

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 16:04

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 15:14

Juntada de Petição de extrato de grerj
16/10/2023 15:13

Expedição de Certidão.
13/10/2023 14:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2023

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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