27/08/2025 14:18

Juntada de aviso de recebimento
15/08/2025 12:26

Juntada de Petição de ciência
14/08/2025 01:49

Decorrido prazo de EDUARDO CHALFIN em 13/08/2025 23:59.
14/08/2025 01:49

Decorrido prazo de CELIA WANDA MURAD PONTES em 13/08/2025 23:59.
25/07/2025 00:22

Publicado Intimação em 25/07/2025.
25/07/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
24/07/2025 15:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/07/2025 11:43

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 11:43

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 00:24

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
22/07/2025 00:24

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 00:00

Intimação

1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE QUEIMADOS PROCESSO N.º: 0806052-98.2022.8.19.0067 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ADRIEL RODRIGO SILVA DE OLIVEIRA RÉU: BANCO ITAÚ S/A, LUCKY RIO COMERCIO DE VEICULOS EIRELI - EPP DECISÃO Trata-se de embargos de declaração em que a parte autora (embargante) alega, em síntese, erro material na decisão do ID 174002654, eis que alegou a renúncia do patrono da parte autora e determinou a exclusão de seu cadastro, quando, na verdade, quem renunciou ao mandato lhe outorgado foi o patrono da parte ré Lucky Rio Comércio de Veículos EIRELI – EPP.

Eis o breve relato.

Passo a decidir.

Quanto ao tema, o art. 1.022, incisos I e II, do CPC, enuncia que são cabíveis embargos de declaração contra qualquer decisão judicial, para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento, bem como para corrigir erro material.

Pois bem, após análise dos autos, restou constatado o erro material alegado, uma vez que quem peticionou no ID 147854740 informando a renúncia ao mandato lhe outorgado foi a patrona da ré Lucky Rio Comércio de Veículos EIRELI – EPP e não a patrona da parte autora, conforme consta na decisão vergastada.

DIANTE DO EXPOSTO, CONHEÇO e ACOLHO os embargos de declaração interpostos pela parte autora, para sanar a omissão apontada e DETERMINAR a intimação da parte ré Lucky Rio Comércio de Veículos EIRELI – EPP, pessoalmente, para efetuar a regularização de sua representação processual, no prazo de quinze dias, conforme o determinado no artigo 76, §1º, inciso II, do CPC.

Determino a suspensão do feito, neste período, conforme artigos 76 e 313, inciso I c/c §1°, do CPC.

Após, com ou sem manifestação, certifique-se e venham os autos conclusos.

Intimem-se.

Decisão registrada e publicada eletronicamente.

Queimados/RJ, datada e assinada eletronicamente.

Jeison Anders Tavares Juiz de Direito
18/07/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 00:11

Publicado Intimação em 04/06/2025.
04/06/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 09:38

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 09:38

Embargos de Declaração Acolhidos
02/04/2025 11:31

Juntada de Petição de ciência
24/03/2025 12:07

Conclusos ao Juiz
24/03/2025 12:07

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 00:11

Publicado Intimação em 14/03/2025.
14/03/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 18:17

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 18:17

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 13:27

Conclusos para despacho
12/03/2025 13:27

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 14:39

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/03/2025 00:12

Publicado Intimação em 06/03/2025.
28/02/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
26/02/2025 13:40

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 13:40

Outras Decisões
19/02/2025 14:11

Conclusos para decisão
19/02/2025 14:11

Expedição de Certidão.
07/11/2024 18:17

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 18:54

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 11:30

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 09:17

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 12:22

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 12:15

Juntada de Petição de ciência
07/08/2024 00:03

Publicado Intimação em 07/08/2024.
07/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
05/08/2024 16:23

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 16:23

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/08/2024 11:34

Conclusos ao Juiz
05/08/2024 11:33

Expedição de Certidão.
26/04/2024 00:12

Decorrido prazo de ILAN GOLDBERG em 25/04/2024 23:59.
08/04/2024 14:34

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 12:30

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 11:50

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 11:50

Expedição de Outros documentos.
13/02/2024 23:56

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 15:06

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 12:31

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 17:36

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 15:09

Ato ordinatório praticado
25/11/2023 22:37

Juntada de Petição de contestação
10/11/2023 09:24

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 11:23

Juntada de Petição de diligência
25/10/2023 13:37

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 13:37

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 13:36

Expedição de Mandado.
19/09/2023 11:08

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2023 11:23

Conclusos ao Juiz
13/09/2023 11:23

Expedição de Certidão.
04/08/2023 11:24

Juntada de Petição de petição
26/05/2023 15:36

Juntada de Petição de aviso de recebimento
24/05/2023 01:03

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 23/05/2023 23:59.
22/05/2023 17:50

Juntada de Petição de contestação
28/04/2023 12:22

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 12:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/04/2023 17:59

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/03/2023 12:15

Conclusos ao Juiz
22/03/2023 12:15

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 16:35

Juntada de Petição de outros documentos
14/03/2023 16:33

Juntada de Petição de petição
27/02/2023 12:36

Expedição de Outros documentos.
24/02/2023 19:14

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2023 12:29

Conclusos ao Juiz
15/02/2023 12:29

Expedição de Certidão.
21/12/2022 11:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/12/2022

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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