11/09/2025 11:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
10/09/2025 09:44

Ato ordinatório praticado
26/08/2025 09:31

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 01:12

Publicado Intimação em 18/08/2025.
16/08/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital , 115, 603 - Lâmina I, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0845198-48.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: DALVA APARECIDA FAGUNDES DOS SANTOS REQUERIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Pela análise dos documentos anexados, nota-se que o autor não possui um rendimento anual elevado e que as custas acarretariam um grande prejuízo em seu orçamento.

Assim, defiro J.G.

Recebo o recurso inominado do AUTOR em seu efeito devolutivo, na forma do art. 43 da Lei 9099/95.

Ao recorrido para apresentar contrarrazões.

Após, remetam-se os autos à Turma Recursal com nossas homenagens.

RIO DE JANEIRO, 13 de agosto de 2025.

MARCELO MENAGED Juiz Titular
13/08/2025 13:36

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 13:36

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
07/08/2025 13:49

Conclusos ao Juiz
07/08/2025 12:55

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 15:47

Juntada de Petição de recurso inominado
19/07/2025 01:58

Publicado Intimação em 18/07/2025.
19/07/2025 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
16/07/2025 14:27

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 14:27

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
10/07/2025 12:15

Conclusos ao Juiz
10/07/2025 12:15

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
10/07/2025 12:15

Juntada de Projeto de sentença
10/07/2025 12:15

Recebidos os autos
27/06/2025 14:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JOZI DE MELO CAMPOS LACOPO
17/06/2025 09:16

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 00:59

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 05/06/2025 23:59.
04/06/2025 09:23

Juntada de Petição de petição
17/04/2025 00:21

Publicado Intimação em 16/04/2025.
17/04/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
14/04/2025 17:06

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 17:06

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/04/2025 14:55

Conclusos para decisão
14/04/2025 14:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/04/2025 14:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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