27/08/2025 16:20

Baixa Definitiva
26/06/2025 00:05

Publicação
25/06/2025 12:15

Documento
24/06/2025 18:41

Confirmada
24/06/2025 17:44

Documento
24/06/2025 16:53

Conclusão
24/06/2025 13:01

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
09/06/2025 00:05

Publicação
06/06/2025 18:20

Documento
05/06/2025 19:00

Confirmada
05/06/2025 15:32

Inclusão em pauta
04/06/2025 13:53

Documento
03/06/2025 00:05

Publicação
30/05/2025 15:11

Confirmada
30/05/2025 15:05

Ato ordinatório
30/05/2025 14:43

Retirada de pauta
19/05/2025 00:05

Publicação
16/05/2025 20:01

Documento
16/05/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMº SR.

DESEMBARGADOR RICARDO RODRIGUES CARDOZO, PRESIDENTE DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 03/06/2025, A PARTIR DAS 13:01 H, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS, NA FORMA DAS DISPOSIÇÕES NORMATIVO-LEGAIS DESTA CORTE E DO REGIMENTO INTERNO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. - 130.

APELAÇÃO 0098304-26.2023.8.19.0001 Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano / Impostos / DIREITO TRIBUTÁRIO Origem: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA Ação: 0098304-26.2023.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.01045224 APELANTE: BALATIR INVESTIMENTOS LTDA ADVOGADO: CARLOS ALBERTO GONÇALVES DE SOUZA OAB/RJ-158591 APELADO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES.

MÔNICA FELDMAN DE MATTOS
15/05/2025 15:56

Confirmada
14/05/2025 15:34

Inclusão em pauta
14/05/2025 15:10

Pedido de inclusão
10/03/2025 13:14

Conclusão
13/02/2025 16:15

Documento
13/01/2025 00:05

Publicação
10/01/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- APELAÇÃO 0098304-26.2023.8.19.0001 Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano / Impostos / DIREITO TRIBUTÁRIO Origem: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA Ação: 0098304-26.2023.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.01045224 APELANTE: BALATIR INVESTIMENTOS LTDA ADVOGADO: CARLOS ALBERTO GONÇALVES DE SOUZA OAB/RJ-158591 APELADO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES.

MÔNICA FELDMAN DE MATTOS DESPACHO: À parte embargada.
08/01/2025 18:15

Mero expediente
08/01/2025 11:34

Conclusão
29/11/2024 17:21

Documento
28/11/2024 11:48

Confirmada
28/11/2024 00:05

Publicação
27/11/2024 12:25

Documento
27/11/2024 00:00

Edital

Apelação Cível nº 0098304-26.2023.8.19.0001 Apelante: Balatir Investimentos Ltda.

Apelado: Município do Rio de Janeiro Juízo de Origem: 12ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Relatora: Desembargadora Mônica Feldman de Mattos D E C I S Ã O 1- Inicialmente, da análise da documentação adunada aos autos, notadamente da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) relativas ao mês de janeiro dos anos de 2021, 2022 e 2023, acostada aos indexadores 000119/121, verifica-se que a empresa não obteve receitas naqueles períodos, por não ter efetuado qualquer atividade operacional, não operacional, patrimonial ou financeira.

Portanto, defiro a gratuidade de justiça à Apelante, de forma a viabilizar o exame de sua pretensão recursal. 2- Constata-se a presença dos requisitos de admissibilidade necessários ao conhecimento do recurso na forma prevista no CPC.

Verifica-se, ademais, que o recurso foi interposto dentro do prazo legal, consoante index 000069.

Outrossim, foram observados os requisitos da regularidade formal, do cabimento e do interesse recursal, além de ter sido interposto por parte legítima. 3- Assim, recebo o recurso no duplo efeito. 4- À.

D.

Procuradoria de Justiça. 5- Após, voltem conclusos.

Rio de Janeiro, 25 de novembro de 2024.

Desembargadora MÔNICA FELDMAN DE MATTOS Relatora Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Sexta Câmara de Direito Público (antiga 21ª Câmara Cível) Secretaria da Sexta Câmara de Direito Público Rua Dom Manuel, nº 37, sala 235, Lâmina III Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP 20010-090 Tel.: 3133-6021 - E-mail: [email protected]
26/11/2024 07:35

Confirmada
26/11/2024 00:05

Publicação
25/11/2024 14:10

Outras Decisões
25/11/2024 00:00

Edital

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.

TERMO DA 206ªa.

AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 14/11/2024.

SOB A PRESIDENCIA DO DES.

CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: 001.

APELAÇÃO 0098304-26.2023.8.19.0001 Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano / Impostos / DIREITO TRIBUTÁRIO Origem: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA Ação: 0098304-26.2023.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.01045224 APELANTE: BALATIR INVESTIMENTOS LTDA ADVOGADO: CARLOS ALBERTO GONÇALVES DE SOUZA OAB/RJ-158591 APELADO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES.

MÔNICA FELDMAN DE MATTOS Funciona: Ministério Público
14/11/2024 11:20

Conclusão
14/11/2024 11:00

Distribuição
13/11/2024 14:45

Remessa
12/11/2024 23:20

Remessa
12/11/2024 22:21

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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