29/08/2025 11:22

Arquivado Definitivamente
29/08/2025 11:22

Baixa Definitiva
29/08/2025 11:11

Expedição de Certidão.
29/08/2025 11:11

Transitado em Julgado em 29/08/2025
29/08/2025 11:07

Juntada de petição
29/08/2025 03:22

Decorrido prazo de TANIA MARA MARINHO POLITANO em 28/08/2025 23:59.
27/08/2025 12:54

Expedição de Certidão.
26/08/2025 01:28

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 16:56

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
24/08/2025 20:40

Expedição de Outros documentos.
24/08/2025 20:39

Expedição de Outros documentos.
24/08/2025 20:37

Expedição de Certidão.
23/08/2025 02:23

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
23/08/2025 02:20

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
22/08/2025 12:31

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 15:22

Ato ordinatório praticado
14/08/2025 00:49

Publicado Intimação em 14/08/2025.
14/08/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
13/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 SENTENÇA Processo: 0808857-02.2025.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: TANIA MARA MARINHO POLITANO RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº. 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem resolução do mérito, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente.

Tratando-se de sentença de procedência e havendo depósito voluntário pelo réu, EXPEÇA-SEmandado de pagamento em favor do autor e/ou seu patrono, caso tenha poderes específicos para tal.

Tratando-se de sentença de procedência, não havendo depósito voluntário pelo réu no prazo legal, e havendo requerimento do exequente para o cumprimento definitivo da sentença, nos moldes do art. 524 do CPC; INTIME-SEo devedor, quando não houver a interposição de recurso com efeito suspensivo, para pagamento, com incidência da multa a que se refere o parágrafo 1.º do artigo 523 do Código de Processo Civil; ciente do disposto no §2º do art. 526 do CPC, bem como do disposto no Aviso Conjunto TJ/COJES Nº 15/2016 , ENUNCIADO Nº 13.9.1: “AUSÊNCIA DE CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA SENTENÇA – INCIDÊNCIA DE MULTA Caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicado o disposto no artigo 523, §1º do Código de Processo Civil de 2015, independente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada.” Após, aguarde-se por 30 dias a manifestação das partes e, em seguida, caso permaneçam em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento.

P.I RIO DE JANEIRO, 15 de julho de 2025.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
12/08/2025 11:06

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 11:06

Expedição de Outros documentos.
09/08/2025 01:42

Decorrido prazo de TANIA MARA MARINHO POLITANO em 08/08/2025 23:59.
09/08/2025 01:42

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 08/08/2025 23:59.
27/07/2025 03:25

Expedição de Certidão.
27/07/2025 03:25

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 16:57

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
15/07/2025 16:57

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
15/07/2025 09:26

Conclusos ao Juiz
15/07/2025 09:26

Juntada de Projeto de sentença
15/07/2025 09:26

Recebidos os autos
03/06/2025 13:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DAYANA RICHA VIRGINIO SANTOS
03/06/2025 13:58

Audiência Conciliação realizada para 03/06/2025 13:15 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
03/06/2025 13:58

Juntada de Ata da Audiência
02/06/2025 17:48

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 18:28

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 22:23

Juntada de Petição de contestação
17/04/2025 11:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/04/2025 11:38

Audiência Conciliação designada para 03/06/2025 13:15 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
17/04/2025 11:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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