03/09/2025 01:41

Decorrido prazo de THALES SEICA SILVA em 02/09/2025 23:59.
21/08/2025 15:17

Juntada de aviso de recebimento
19/08/2025 00:26

Publicado Intimação em 19/08/2025.
19/08/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Belford Roxo 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo Avenida Joaquim Costa Lima, S/N, São Bernardo, BELFORD ROXO - RJ - CEP: 26165-390 SENTENÇA Processo: 0812321-34.2025.8.19.0008 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: THALES SEICA SILVA RÉU: PRISCILA DA COSTA PINTO SOUTO DE ARAUJO Trata-se de ação pelo rito sumariíssimo da Lei n° 9.099/95, em que a parte Autora, embora regularmente intimada, não compareceu à audiência e não comprovou a impossibilidade de comparecimento ao ato, até a abertura da audiência.

Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 51, inciso I da Lei nº 9.099/95 c/c art. 485, inciso IV da Lei nº 13.105/2015.

Condeno a parte Autora ao pagamento das custas processuais, consoante interpretação a contrário senso do (sec)2º do art. 51 da Lei n° 9.099/95.

P.

R.

Dispensada a intimação das partes, na forma do Enunciado nº 5.1.5 do Aviso Conjunto TJ / Cojes nº 17/2023.

Indefere-se o requerimento de prazo para justificar a ausência, pois esta deveria ser feita até a abertura da audiência (art. 362, (sec)1º do CPC).

Eventuais pedidos de isenção ao pagamento das custas, consoante o parágrafo segundo do art. 51 da Lei nº 9.099/95 e/ou concessão do benefício da gratuidade de justiça deverão ser formulados com os documentos pertinentes as afirmações.

Certificado o trânsito em julgado, intime-se a parte Autora para o recolhimento das custas, no prazo de cinco dias (art. 1º do Ato Executivo Conjunto nº 02/2000).

Retornado o A.R. com a informação "ausente", expeça-se mandado de intimação.

Com as demais informações, observando-se o disposto no parágrafo segundo do art. 19 da Lei nº 9.099/95 e certificada a inércia da parte Autora, expeça-se a comunicação eletrônica ao Fundo Especial do TJRJ.

Por fim, anote-se no sistema a observação quanto à condenação da parte Autora ao pagamento das custas, para verificação da condição de procedibilidade (art. 92 do CPC).

Após dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

BELFORD ROXO, 14 de agosto de 2025.

ADRIANA MARQUES DOS SANTOS LAIA FRANCO Juiz Titular
15/08/2025 09:15

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 09:15

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
14/08/2025 16:45

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 17:21

Conclusos ao Juiz
13/08/2025 17:21

Audiência Conciliação realizada para 13/08/2025 17:10 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo.
13/08/2025 17:21

Juntada de Ata da Audiência
06/08/2025 02:53

Publicado Despacho em 06/08/2025.
06/08/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
04/08/2025 18:59

Expedição de Certidão.
04/08/2025 18:59

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2025 15:01

Conclusos ao Juiz
29/07/2025 21:05

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 21:02

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 00:25

Publicado Despacho em 18/07/2025.
18/07/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
16/07/2025 18:16

Expedição de Certidão.
16/07/2025 18:16

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 13:32

Juntada de Petição de procuração
16/07/2025 13:25

Conclusos ao Juiz
15/07/2025 13:48

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 16:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/07/2025 16:00

Audiência Conciliação designada para 13/08/2025 17:10 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo.
14/07/2025 16:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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