12/09/2025 15:37

Juntada de Petição de aviso de recebimento
12/09/2025 15:34

Juntada de Petição de aviso de recebimento
15/08/2025 00:19

Publicado Intimação em 15/08/2025.
15/08/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 Processo: 0804262-27.2025.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CESAR PEREIRA SAMPAIO RÉU: COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO INTIMAÇÃO DIÁRIO ELETRÔNICO FICA A PARTE ( X ) AUTORA( ) RÉ INTIMADA PARA CIÊNCIA DO (A): ( X ) AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 29/10/2025 ÀS 10:10 HORAS , QUE SERA REALIZADA PRESENCIALMENTE.

Advertências: 1º Não comparecendo o demandado, pessoalmente, ou na hipótese de pessoa jurídica, através do representante legal ou preposto regularmente constituído, à sessão de conciliação, considerar-se-ão verdadeiras as alegações iniciais e será proferido o julgamento de plano (Art. 20 da Lei 9.099/95). 2º As partes deverão portar documento de identidade e CPF, se pessoa física, e cópia do ato constitutivo, se pessoa jurídica. 3º Fica o réu ciente de que poderá trazer à audiência, em sua defesa, todas as provas disponíveis para demonstração de suas alegações, tais como documental, fotográfica, testemunhal (no máximo de três testemunhas, indicadas até 05 dias antes da audiência, se necessária a intimação, Art. 34 paragrafo 1o. e 2o. da Lei no. 9.099/95).

Se necessária prova técnica, deverá apresentar laudo particular ou orçamento, por descaber perícia em sede deste Juizado Cível. 4º O comparecimento das partes é indispensável e nas causas de valor até 20 salários mínimos, a assistência de advogado não é necessária.

Nas reclamações de valor entre 20 e 40 salários mínimos, a assistência de advogado é obrigatória - Art. 9o. da Lei 9.099/95. 5º Por se tratar de Processo Eletrônico - PJe e não tendo a parte ré realizado o cadastro, a parte e/ou o advogado deverá efetivar o referido cadastramento no Sistema junto ao site do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. 6º Fica a parte ré ciente de que deverá peticionar através do sistema de petição eletrônica disponível no sítio do TJ/RJ.

Assim, deverão ser juntados eletronicamente, os atos constitutivos, carta de preposto e instrumentos procuratórios até o início da audiência de conciliação; e a contestação, bem como qualquer prova documental, até o início da Audiência de Instrução e Julgamento, sob pena de revelia – artigo 20 da Lei 9.099/95 c/c artigo 18 da Lei 11419/2006 c/c artigo 15, §§ 1º e 4º da Resolução nº 16/2009 c/c artigo 6º Ato Executivo TJ nº 5877/2010. .
13/08/2025 10:57

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 10:57

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 10:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/08/2025 10:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/08/2025 10:38

Audiência Conciliação designada para 29/10/2025 10:10 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
08/08/2025 17:46

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 04:49

Decorrido prazo de CESAR PEREIRA SAMPAIO em 05/08/2025 23:59.
30/07/2025 11:25

Conclusos ao Juiz
29/07/2025 00:28

Publicado Despacho em 29/07/2025.
29/07/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
28/07/2025 19:49

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 19:03

Expedição de Certidão.
25/07/2025 19:03

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 17:01

Audiência Conciliação cancelada para 29/07/2025 12:10 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
25/07/2025 16:50

Conclusos ao Juiz
25/07/2025 16:36

Juntada de Petição de aviso de recebimento
01/07/2025 00:43

Publicado Intimação em 01/07/2025.
01/07/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
27/06/2025 16:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/06/2025 16:28

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 16:28

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 16:20

Audiência Conciliação designada para 29/07/2025 12:10 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
26/06/2025 16:50

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 17:07

Conclusos ao Juiz
25/06/2025 17:07

Audiência Conciliação realizada para 25/06/2025 12:20 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
25/06/2025 17:07

Juntada de Ata da Audiência
26/05/2025 10:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/05/2025 10:48

Audiência Conciliação designada para 25/06/2025 12:20 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
26/05/2025 10:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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