24/09/2025 01:11

Decorrido prazo de MILTON JOSE DE MORAES ALVES em 23/09/2025 23:59.
19/09/2025 12:51

Juntada de petição
19/09/2025 12:37

Expedição de Ofício.
19/09/2025 12:37

Expedição de Ofício.
18/09/2025 15:12

Sentença em Audiência
18/09/2025 15:12

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 17/09/2025 15:20 3ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo.
18/09/2025 15:12

Juntada de Ata da Audiência
16/09/2025 15:18

Juntada de Petição de diligência
08/09/2025 12:30

Expedição de Mandado.
07/09/2025 14:28

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2025 15:15

Conclusos ao Juiz
05/09/2025 14:56

Juntada de Petição de ciência
05/09/2025 13:22

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 21:11

Juntada de Petição de diligência
04/09/2025 10:53

Juntada de Petição de diligência
30/08/2025 03:06

Decorrido prazo de RONALDO FONSECA RAMOS em 29/08/2025 23:59.
19/08/2025 01:27

Decorrido prazo de CARLOS RODRIGO DOS SANTOS BOLELLI em 18/08/2025 23:59.
14/08/2025 11:46

Juntada de Petição de diligência
12/08/2025 01:32

Publicado Intimação em 12/08/2025.
11/08/2025 18:27

Juntada de Petição de petição
09/08/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
08/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 3ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo , S/N, sala 311, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24744-680 DESPACHO Processo: 0835293-44.2024.8.19.0004 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RÉU: CARLOS RODRIGO DOS SANTOS BOLELLI, MILTON JOSE DE MORAES ALVES Rejeito a alegação de atipicidade da conduta, ante a presença de indícios mínimos de autoria e materialidade do crime, sendo necessária a instrução para análise detida dos fatos. sem os quais não seria possível a deflagração da ação penal.

Ademais, da análise da inicial acusatória, verifica-se que esta indica a presença de todos os elementos de convicção necessários ao prosseguimento do feito, sem os quais não seria possível a deflagração da ação penal.

Deixo, ainda, acolher o pleito de perdão judicial, pois como bem salientado pelo Parquet, seria necessário que o caso em tela se enquadrasse em uma das hipóteses legais expressas que autorizam tal medida, o que não ocorre no presente caso.

Assim sendo, os argumentos expressos nas defesas prévias não têm o condão de ilidir a pretensão inicial acusatória.

Portanto, ratifico o recebimento da denúncia em desfavor dos réus.

Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 17/09/2025, às 15:20 horas.

Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas.

Ciência ao MP e às defesas técnicas.

SÃO GONÇALO, 31 de julho de 2025.

JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS Juiz Titular
07/08/2025 17:14

Juntada de Petição de ciência
07/08/2025 16:29

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 16:29

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 16:27

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 16:26

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 16:25

Expedição de Mandado.
07/08/2025 16:11

Expedição de Mandado.
07/08/2025 16:03

Expedição de Mandado.
01/08/2025 16:26

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025 18:15

Audiência Instrução e Julgamento designada para 17/09/2025 15:20 3ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo.
30/07/2025 11:04

Conclusos ao Juiz
23/07/2025 19:21

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 17:04

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 04:22

Decorrido prazo de MILTON JOSE DE MORAES ALVES em 07/07/2025 23:59.
09/07/2025 17:13

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2025 12:42

Conclusos ao Juiz
08/07/2025 19:35

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 19:31

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 11:52

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 11:34

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 16:17

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 16:06

Conclusos ao Juiz
03/07/2025 16:06

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 22:27

Juntada de Petição de diligência
29/06/2025 02:39

Decorrido prazo de CARLOS RODRIGO DOS SANTOS BOLELLI em 24/06/2025 23:59.
17/06/2025 17:17

Juntada de Petição de diligência
04/06/2025 12:22

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 00:01

Expedição de Mandado.
26/05/2025 23:59

Expedição de Certidão.
26/05/2025 23:56

Expedição de Mandado.
18/12/2024 19:40

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
18/12/2024 13:20

Recebida a denúncia contra CARLOS RODRIGO DOS SANTOS BOLELLI - CPF: *59.***.*41-73 (RÉU) e MILTON JOSE DE MORAES ALVES - CPF: *14.***.*23-55 (RÉU)
11/12/2024 11:20

Conclusos para decisão
11/12/2024 10:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2024

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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